Ambição

Próximo a encerrar o prazo para envio das propostas de contribuição dos países para o novo Acordo Climático Global, já é possível avaliar o quão perto estaríamos do cenário de limitar o aumento de temperatura a dois graus até o fim do século. Não são boas notícias. Segundo a análise do Climate Interactive, considerando as propostas de 50 países que respondem por mais de 80% das emissões globais e gases de efeito estufa, as metas apresentadas nos apontam para aumento de temperatura de cerca de 3,5 graus, cerca de um grau abaixo do cenário sem ação (business as usual). É muito, algo como uma pessoa com febre acima de 40 graus.

Neste contexto, a meta brasileira anunciada pela presidente Dilma, no último domingo, se reveste de vital importância. Segundo a proposta, o Brasil se compromete, de forma incondicional, a reduzir as suas emissões em 37% até 2025 e em 43% até 2030, quando comparado com 2005.

São quatro características fundamentais que dão destaque à proposta brasileira: (1) apresenta uma redução absoluta de emissões, e não apenas um desvio de tendência; (2) apresenta o compromisso para 2025 e já aponta a direção para 2030, porém com possibilidade de aumentar a ambição; (3) assume o compromisso não condicionado a recursos externos, embora deixe claro que estes sejam bem-vindos; (4) se alinha à aspiração de descarbonizar a economia neste século.

Por outro lado, quando comparado com as emissões nos anos mais recentes (2012, por exemplo), após longo período de queda do desmatamento, a meta brasileira significa uma redução menos de 10%. No contexto das necessidades do planeta e das possibilidades do Brasil, as metas são pouco ambiciosas e insuficientes.

Com um olhar atento às medidas apresentadas pelo Brasil para justificar a meta, percebem-se alguns avanços, como o compromisso de recuperar 15 milhões de hectares de pastagens, mas, no geral, são ações tímidas como atingir 45% de fontes renováveis na matriz energética, o que é menos do que a média dos últimos dez anos. No caso do desmatamento, a meta apresentada é acanhadíssima. Limita-se a zerar o desmatamento ilegal na Amazônia. Acaba por ignorar os demais biomas (Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e o Pampa) e se restringe à parcela ilegal do desmatamento num momento em que os compromissos de vários países e inclusive de cadeias de produção inteiras apontam para o fim de todo o desmatamento até 2030.

A meta brasileira de redução de emissão é uma medida acertada, na direção correta e que reposiciona o Brasil novamente como protagonista na construção do novo Acordo Climático Global. Mas, para darmos uma contribuição efetiva e justa para limitar o aumento da temperatura em dois graus, será preciso o ajuste da intensidade e a ampliação do nível de ambição nos próximos anos.

Publicado em O Globo - 30.09.2015

Meio cheio, meio vazio

Até o final de março, 34 países apresentaram suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) pós-2020 como parte de sua contribuição (veja INDC no site do UNFCC) para o novo acordo climático global. Pouco mais de 15% dos países devem enviar suas contribuições até 1º de outubro, o que representa pouco menos de 30% das emissões globais atuais por incluir 28 países da comunidade europeia (com meta única em conjunto), além da Rússia, dos Estados Unidos e do México.

A meta da União Europeia é reduzir 40% das emissões até 2030 comparado com as emissões de 1990 e depois reduzir, pelo menos, 80% até 2050. No caso dos EUA, a meta é reduzir 26% a 28% até 2025, quando comparado com 2005 e, depois, ampliar para, pelo menos, 80% de redução até 2050. A Rússia se propõe a reduzir 25% a 30% até 2030 em relação a 1990 e não apresenta meta para 2050.

Como os anos base para o cálculo são diferentes (1990 ou 2050) e o ano de chegada também (2025/2030), pode ser difícil compreender o impacto dos anúncios. O gráfico abaixo mostra a trajetória linear das emissões projetadas de acordo com as metas para EUA, EU e Rússia entre 2010 e 2050.

Como as emissões atuais da Rússia são muito inferiores as de 1990, em vez de reduzir suas emissões até 2030, o país as aumentaria em 65%. As emissões per capita aumentariam de 11tCO2e para quase 20tCO2e por habitante (a média global é 7tCO2e). Por outro lado, a Rússia tem grande estoque de florestas em crescimento que podem compensar suas emissões entre 20% a 30%, mas, ainda assim, as emissões estariam crescendo até 2030. E mais: presumindo que a Rússia assumisse a meta de 80% de redução até 2050 em relação a 1990, esse esforço resultaria numa emissão de 5,3tCO2e por habitante em 2050, ou seja, ainda muito alta.

No caso dos EUA, a meta implica trajetória compatível com uma expressiva redução entre 2010 e 2050, mas, mesmo assim, o país chegaria com uma emissão equivalente as emissões atuais do Brasil e a uma emissão per capita de 3,5tCO2e por habitante, em 2050. Considerando as dificuldades de aprovação de qualquer legislação e do acordo sobre mudanças climáticas no congresso americano – além do fato de ser um país de rápida transformação quando a proa aponta para um novo rumo –, pode-se afirmar que esta é uma meta ambiciosa.

Mas, a meta da comunidade europeia é ainda mais ambiciosa e indica que, em 2050, no agregado dos países, a emissão per capita seria de 2,4tCO2e por habitante, o que se aproxima mais da necessidade de reduzir a emissão per capita global drasticamente até 2050 (dos atuais 7 tCO2e para algo em torno de 1,5 tCO2e).

Quando observado no agregado, a situação fica mais complicada. Rússia, EUA e EU representam cerca de 14% da população global, mas perfazem cerca de 26% das emissões globais de GEE.

Considerando os níveis mais ambiciosos de suas emissões, de forma agregada, entre 2010 e 2040 eles terão emitido cerca de 30% de tudo que, segundo o IPCC, pode ser emitido entre 2012 e 2100 para termos 66% de chance de limitar o aumento da temperatura média global em 2oC.

O resumo é o seguinte: levando em conta as limitações políticas de cada país, as metas podem parecer ambiciosas, mas do ponto de vista global e climático elas são insuficientes e, de certa forma, pouco justas. Em 2050, estes países terão um bilhão de habitantes e terão consumido 30% do orçamento de carbono e, a menos que as emissões dos outros oito bilhões de habitantes do Planeta se limitem aos outros 70%, vamos estourar o orçamento proposto pelo IPCC.

Até a COP21, em Paris, quando será fechado o novo acordo global de clima, para mantermos chances razoáveis de limitar o aquecimento global em 2ºC, será necessário ampliar o grau de ambição, seja neste primeiro ciclo (2020-2030) ou com sinalizações claras para os ciclos seguintes (2030-2040).

Publicado em Planeta Sustentável - Blog do Clima 07.04.2015

Metas nacionais para novo acordo climático começam a ser registradas

Um dos pontos fundamentais para o novo acordo global de clima a ser fechado até dezembro na Conferencia das Partes da Convenção Clima em Paris (COP21) são as contribuições nacionais - INDC – intended nationally determined contributions -  que somadas darão o tom de ambição de novo acordo.

Funciona assim:

1. Cada país que faz parte da convenção de clima deve submeter até 1 de outubro deste ano – e, preferencialmente no primeiro semestre -, o seu compromisso nacional para contribuir para redução global das emissões de gases de efeito estufa compatível com o objetivo de limitar até 2ºC ou médio da temperatura global.  Idealmente, as contribuições devem conter metas quantificáveis com relação as emissões e com parâmetros que permitam tornar comparáveis as diferentes contribuições (ex. período de referência, unidade de medida etc);

2. A partir do conjunto das contribuições o secretariado da UNFCCC vai produzir, até novembro, análise do agregado das contribuições, o que permitirá entender o impacto agregado dos compromissos (ex. quando seria a emissão global no ano x de se todas as contribuições forem efetivadas).

A decisão da COP20, realizada em Lima em 2014, estimulou os países na condição de fazê-lo a apresentarem suas contribuições até o final do primeiro trimestre (março 2015) e, assim, na última semana, as duas primeiras INDCs foram submetidas ao UNFCCC: Suíça e União Europeia.

A INDC da Suíça inclui uma meta de dois elementos:

- (i) reduzir em 50% as emissões em 2030 quando comparadas as emissões de 1990 (53 mi tCO2e) e

- (ii) reduzir em 35% a emissão média anual no período 2021-2030, em comparação com os níveis de 1990.

Para cumprir sua meta, a Suíça pretende utilizar créditos compensatórios de carbono de outros países que também estejam no regime de metas, ou seja, países que superem seus compromissos de redução e possam ter créditos de carbono decorrentes na forma de CDM ou outro mecanismo que venha a existir no novo acordo.

A Suíça indica, também, em seu INDC a visão de longo prazo para reduzir as emissões per capita do país para 1 a 1,5 tCOe por habitante/ano  (a média mundial hoje é de 7t hab/ano).

A INDC da União Europeia (28 países) é bastante importante pois o conjunto representa cerca de 8% das emissões globais (4,2 GtCO2e em 2012), ficando atrás apenas de Estados Unidos e China entre os maiores emissores.

A INDC da EU aponta meta de redução de 40% da emissões em 2030 quando comparada com 1990 e indica emissão per capta caindo das atuais 9 tCO2e/hab/ano para 6 tCO2e, em 2030. A INDC apresenta a visão de longo prazo da EU de reduzir as emissões entre 80 e 95%, em 2050, o que significa emissão per capta de 0,6 a 2,5 tCO2e/hab/ano.

Se a trajetória de redução for linear, a UA emitiria entre 2012 e 2050 cerca de 100 a 110 GtCO2e ou 10% do orçamento global de 1 mil GtCO2e entre 2012 e 2100, que o IPCC indica como necessários para termos acima de 60% de chance de limitar o aumento de temperatura em 2ºC.

Considerando que a EU possui cerca de 7% da população global e, em 2050, terá menos de 5%, o esforço de redução ainda é insuficiente e precisará ser acelerado.

As duas INDCs, até o momento apresentadas, apontam na direção correta, mas com nível de ambição ainda aquém do necessário para uma trajetória segura rumo à meta de até 2ºC.

Nos próximos meses, à medida que as INDCs forem submetidas ao UNFCC, estas contas e análises serão feitas e refeitas para se entender o grau de ambição das metas apresentadas.

Neste contexto será crucial a definição do mecanismo de revisão de metas em ciclos de 5 ou 10 anos que aparece como um dos elementos fortes do documento do novo acordo, atualmente em negociação. São estes ciclos que permitiram ajudar e ampliar o nível de ambição das contribuições dos diferentes países ao longo dos anos de forma a convergir o planeta para uma trajetória compatível com o objetivo de 2ºC.

Publicado em O Blog do Clima - Planeta Sustentável em 13.03.2015