Leitura Obrigatória

Um esforço de quatro anos envolvendo 360 pesquisadores de universidades e centros de pesquisa brasileiros produziu o primeiro Relatório Nacional de Avaliação do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (RAN 1/PBMC). O relatório se parece muito em formato, conteúdo e método com o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e traça um quadro das mudanças climáticas em curso no Brasil e seus impactos. E indica nossas vulnerabilidades e as necessidades de adaptação e aponta caminhos para o Brasil contribuir para a mitigação através do crescimento de baixo carbono.

O RAN — ou pelo menos o seu sumário executivo — deveria ser leitura obrigatória nas faculdades e universidades, nos escritórios de engenharia, arquitetura, construção e agronomia, nos consultórios médicos e hospitais, nos ministérios e secretarias de Energia, Planejamento, Economia, Agricultura e Meio Ambiente e por todo interessado em politicas públicas de longo prazo para o bem-estar e a sustentabilidade do país.

As mudanças climáticas afetam todas as regiões do país com implicações econômicas, sociais, ambientais, política e culturais marcantes e com consequências para a evolução de praticamente todas as profissões.

Os extremos climáticos estão desafiando séries históricas de várias décadas tanto em temperatura do ar como precipitação, ventos, períodos de seca, umidade do ar e outras dezenas de aspectos. Perguntas como onde, quando e que variedade plantar de café ou milho ou qual o nível sustentável de captação de água de um reservatório estão cada vez mais difíceis de responder com base nestas séries históricas estacionárias. Os cenários apresentados pelo RAN 1 e o IPCC mostram que precisamos considerar séries não estacionárias mesmo considerando todas as suas incertezas.

Os engenheiros, economistas, biólogos e toda sorte de profissionais têm que passar a considerar de forma sistemática os cenários de mudanças climáticas no processo de planejamento, implementação, manutenção e restauro de infraestrutura, serviços e sistemas produtivos no Brasil.

A leitura atenta destes relatórios e o aprofundamento do conhecimento das várias áreas apontadas pelos pesquisadores — como impacto das mudanças do regime de chuvas sobre produção de energia e oferta de água para agricultura e para o consumo humano — são condição fundamental para reduzir a vulnerabilidade e ampliar a resiliência do Brasil frente às mudanças do clima.

Publicado em O Globo em 28.01.2015

Proposta de Atualização do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima precisa ser revista

Até a última semana de outubro, a Proposta de Atualização do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC) está disponível para consulta pública no site doMinistério do Meio Ambiente. O documento original, publicado em dezembro de 2008, foi o primeiro a propor os elementos de uma estratégia para mitigação eadaptação às mudanças climáticas no Brasil e que serviu de base para que, um ano mais tarde, a Politica Nacional de Mudanças Climáticas fosse aprovada.

A partir do diagnóstico das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, o PNMC apresentava um conjunto pequeno e coeso de objetivos estratégicos e metas para mitigação das mudanças climáticas e uma estrutura de medidas e estudos a serem implementados que permitisse a compreensão dos impactos dessas mudanças no Brasil e a preparação de estratégias de adaptação.

Os objetivos para mitigação das emissões eram bastante claros e, muitas vezes, com metas claras como, por exemplo: (i) Fomentar aumentos de eficiência energética com a meta de reduzir 10% o consumo de energia projetado para 2030; (ii) Zerar a perda líquida de cobertura florestal em 2015;
(iii) manter a elevada participação de energia renovável na matriz energética que era de 45,8% em 2008; (iii) reduzir as perdas não técnicas de energia de 22 mil GWh/ano para 1 mil GWh/ano em 10 anos (2008-2017); (iv) aumentar o plantio anual de floresta para 1 milhão de hectares até 2011; e
(v) fomentar o aumento sustentável da participação dos biocombustíveis na matriz de transportes nacional; entre outras.

Entre 2009 e 2013, após a aprovação da Lei da Política Nacional de Mudanças Climáticas e o seu decreto regulamentador, a publicação do 2º Inventário Nacional sobre Mudanças Climáticas - e, posteriormente, a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas -, foi decidido pela Comissão Interministerial sobre Mudanças do Clima que o Plano Nacional sobre Mudanças do Clima deveria ser revisado para refletir os avanços dos anos anteriores.

Em 2012, foi dado início ao processo de revisão que acabou sendo rebatizado de atualização do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima. Alguns estudos preliminares foram contratados e diálogos setoriais realizados antes de se elaborar a versão preliminar da atualização do plano que entrou em consulta pública na última semana de setembro.

Apesar do esforço de consolidação do documento, o resultado é decepcionante. Ele apresenta atualização das informações de contexto, mas sem qualquer análise ou visão estratégica do significado do novo contexto e suas implicações para as ações de mitigação e adaptação para mudanças climáticas. Por exemplo, apresenta informações do 2º inventário nacional e das estimativas de emissões até 2010, mas não analisa a profunda mudança do padrão de emissões brasileiras desde a publicação do PNMC em 2008 (o desmatamento representava 2/3 das emissões e, agora, representa menos de ¼; ou o fato de as emissões de todos os demais setores (agricultura, energia, processos industriais e resíduos) crescerem de forma mais acelerada que a média mundial, ainda que tenhamos tido expressiva queda das emissões por conta da diminuição do desmatamento.

Embora mencione e descreva a existência da Rede Clima e do Plano Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), o Plano não faz menção a qualquer dado, resultado ou recomendação do 1º Relatório de Avaliação Nacional sobre Mudanças Climáticas Globais (RAN1), lançado no início de setembro (leia O que diz o 1º Relatório do PBMC). 

Ao PNMC foram incorporados os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação, mas sem que houvesse qualquer amarração transversal entre eles. Cada um segue lógicas e métricas diferentes e têm, principalmente, níveis de ambição muito discrepantes. Parece mais uma coletânea de Planos do que um Plano Nacional coeso e coerente.

As metas do PNMC foram alteradas e, na maioria dos casos, suavizadas ou reduzidas em ambição e, até mesmo, transformadas em objetivos genéricos (sem data ou parâmetro a ser alcançado). Por exemplo, a meta de “zerar a perda liquida da cobertura florestal até 2015” perdeu a data e, com isso, qualquer sentido de tempo e possibilidade de checagem de cumprimento.

Estas alterações não vieram acompanhadas de qualquer análise de desempenho desde a publicação do plano, em 2008, ou justificativas de qualquer natureza.

O texto é muito longo e descritivo. Perde objetividade e carece de tabelas e gráficos que o tornem mais acessível, prático e funcional.

Embora seja louvável o esforço de produzir uma versão atualizada do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima, é fundamental que o documento sofra uma profunda revisão para que seja realmente um documento estratatégico, orientador de políticas públicas e balizador de ações e investimentos do setor publico e privado para que o Brasil cumpra com seu papel na mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Publicado em Planeta Sustentável 04/out/2013

Governança sobre Mudanças Climáticas no Brasil

É comum me perguntarem quem fala, pergunta ou interage no governo sobre temas relacionados a mudanças climáticas. São tantas siglas, instituições e instrumentos de regulação que, muitas vezes – até para os iniciados -, é difícil se localizar.

Aqui, vou tentar indicar um pouco o caminho das pedras para facilitar a compreenssão de quem é quem e faz o que na governança de clima em  nível federal no Brasil.

POLÍTICA DO CLIMA E REGULAMENTAÇÕES

A Politica Nacional de Mudanças Climáticas é definida na Lei 12.187 de 29 de dezembro de 2009 que determina, entre outros aspectos (i), a meta brasileira de redução 36,1 a 38,9% nas emissões de gases de efeito estufa (GEE)  até 2020, comparando com o cenário tendencial, e (ii) a necessidade de se criar planos setoriais de mitigação e adaptação as mudanças do clima.

A lei foi regulamentada pelo Decreto 7.390 de 9 de setembro de 2010 que estabelece (i) valor de emissões no cenário tendencial (ou valor de referência) para 2020, o que permite tranformar a meta em um valor máximo de emissão de 2 GtCO2e em 2020; (ii) o conteúdo mínimo dos planos setoriais – inclusive com metas especificas e (iii) a publicação de estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O Decreto também incorpora, na regulamentação nacional, os compromissos de ações de mitigação de emissõesapresentados à UNFCC quando da adesão ao Acordo de Copenhague.

Diversos estados possuem politicas e programas estaduais de mudanças climáticas, inclusive alguns com metas específicas. Um levantamento  realizado pelo NESA/USP em parceria com o Fórum de Ação Empresarial sobre Mudanças Climáticas identificou mais 17 estados com instrumentos específicos estaduais de regulação associada à política de mudanças climáticas.

INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Para implementação da Politica Nacional de Mudanças Climáticas, há uma série de instrumentos para implementação que incluem:

• Plano Nacional de Mudanças Climáticas: estabelecido em 2008, está atualmente em processo de revisão e visa Identificar, planejar e coordenar as ações para mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no Brasil;
• Plano Nacional de Adaptação as Mudanças Climáticas: ainda em processo inicial de elaboração, visa preparar o Brasil para o enfrentamento das mudanças climáticas que afetam as áreas de infraestrutura, saúde, segurança das pessoas e conservação do solo, água e biodiversidade;
• Plano Nacional de Gestão de Riscoa e Resposta a Desastres Naturais: organiza as ações de identificação e alerta para desastres naturais bem como ações de prevenção e mitigação de riscos à vida humana associados a estes desastres;
• Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa:documento publicado em intervalos de 4/5 anos que contém um detalhado inventários de todas as fontes de emissão e remoção de gases de efeito estufa no Brasil. A partir de 2013, passaram a ser elaboradas também estimativas anuais de emissão;
• Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação as Mudanças Climáticas: abrangem diferentes setores da economia definindo ações, indicadores e metas para mitigação das emissões e adaptação para as mudanças climáticas. Os planos abrangem os seguintes setores: prevenção e controle do desmatamento; agricultura, energia, indústria de transformação, mineração, siderurgia, transportes e saúde. Pesca e gestão de resíduos também devem ter planos elaborados, mas ainda sem prazo;
• Relatório Nacional de Avaliação sobre Mudanças Climáticas (RAN): publicado em sua primeira versão em 2013, apresenta os avanços do conhecimento sobre as mudanças climáticas no Brasil. Também analisa e identifica as necessidades de mitigação e adaptação às mudanças do clima. O RAN é elaborado pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Também existem dois mecanismos específicos de financiamento:

• Fundo Clima: que recebe recursos do tesouro para aplicação em projetos, estudos e empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos e
• Fundo Amazônia: capta recursos de doações proporcionais às reduções de emissão por desmatamento e aplica em projetos que promovam a conservação e o uso sustentável da floresta.

INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS COLEGIADOS

A pensar a importância estratégica do tema das mudanças climáticas e a imensa carga de regulação, ação e monitoramento envolvida, o Brasil não possui, em nível federal, um órgão específico de regulação e execução da política nacional de mudanças climáticas ou, mesmo, uma comissão colegiada nacional deliberativa, com participação dos entes defederados e da sociedade civil. No seu lugar existe uma intrincada gama de instituições e órgãos colegiados.

No governo federal, a agenda climática tem, como pontos focais, os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). No MMA, foi criada em 2008 a Secretaria de Mudanças Climáticas (atualmente, o secretário é Carlos Klink)e, no MCT, o tema é tratado pela Coordenação Geral de Mudanças Climáticas vinculada e a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (o secretário é o climatologista Carlos Nobre).

Em geral, os assuntos relacionados ao desenvolvimento da articulação federativa, planejamento e regulação setorial, além do desenho de políticas públicas de mitigação e adaptação, são digeridas pelo MMA e os assuntos ligados à pesquisa e inovação, estimativas e inventários de emissões e gestão do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) são tratados pelo MCTI.

Dada a dimensão do tema desde os anos 90, existem mecanismos de articulação mais ou menos efetivos ou determinantes ligados ao centro do governo, seja na Presidencia da República ou na Casa Civil.

Atualmente, a principal instância de decisão sobre politica de clima é a Comissão Interministerial sobre Mudancas do Clima (CIM) formada por representantes em nível de secretariado e de 16 ministérios sob a presidência da Casa Civil. O CIM se reúne uma ou duas vezes ao ano e possui um Grupo Executivo sobre Mudancas do Clima (GEx) coordenado pela Casa Civil, pelo MMA e pelo MCTI que, na prática, opera a agenda de trabalho de implementação da política e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. De fato, acompanhar as memórias das reuniões do Gex (em geral mensais ou bimestrais) é, hoje, e a maneira mais prática de acompanhar o andamento das discussões da política de clima em nível federal.

O Gex opera uma série de subgrupos (sempre governamentais) como GT Monitoramento, GT Adaptação e GT REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e GT Mercado de Carbono (que encerrou atividades em 2012). Além destes existe uma inciativa chamada Núcleo de Articulação Federativa que visa harmonizar e/ou integras as políticas estaduais de mudanças climáticas com a política nacional.

Um outro colegiado interministerial denominado Comissão Interministerial para Mudanças Climáticas (CIMGC) - confunde mesmo, o nome e a composição é muito similar ao CIM…. - é reponsável por aprovar os regramentos e os projetos para aplicação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto.

Em 2000, foi criado o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, dirigido pelo Presidente da Republica e que, em tese, funciona como uma espécie de caixa de ressonância das demandas e percepções da sociedade sobre o tema. O Fórum não tem função deliberativa e sua composição é bastante fluida e flexível. Atualmente, tem apoiado a realização de consultas públicas para processo de atualização do Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

Para disseminar conhecimentos sobre causas e efeitos das mudanças climáticas, em 2008, foi estabelecida a Rede Clima – Rede Brasileira de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais, que reúne dezenas de grupos e instituições de pesquisa no Brasil e mobiliza estrutura (como o supercomputador Tupã) e recursos para propiciar o avanço e a disseminação da pesquisa de clima no país. O trabalho da Rede Clima se distribui em várias sub-redes temáticas.

Também em 2008, foi constituído o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas que tem como objetivo central reunir, sintetizar e avaliar as informações sobre mudanças climáticas (em grande parte fomentadas pela Rede Clima) e produzir o Relatório Nacional de Avaliação (RAN).

E não para por aí! Ainda existem fóruns estaduais, observatórios de clima e dezenas de outras inciativas. Mas, para orientação geral sobre como funciona a gestão das mudanças climáticas no Brasil, este é um bom começo.

Publicado em PlanetaSustentável em 20/09/2013