Além das eleições: Agenda do Clima no 2º semestre

Nem só de eleições viveremos no segundo semestre. A agenda do clima tem uma série de momentos de fundamental importância para a construção de um novo acordo climático global em 2015, que nos coloque na rota de limitar o aquecimento globalem 2ºC.

SETEMBRO

No inicio do mês, como parte da preparação para a Cúpula do Clima (Climate Summit), o SDSN (Sustainable DevelopmentSolutions Network) lança o primeiro relatório completo do projeto Caminhos para a Descarbonização Profunda (DeepDecarbonization Pathways Project).

Em 23 de setembro, em Nova York, na mesma semana da Assembleia Geral das Nações Unidas, o Secretario Geral das Nações Unidas, Ban-Ki-Moon, recebe chefes de estado de todo o mundo da Cúpula do Clima com a expectativa de que os líderes globais assumam comprometimento político com o novo acordo climático e, principalmente, sinalizem o nível de ambição de seus compromissos com a redução de emissões de gases de efeito estufa e aporte de recursos para mitigação eadaptação às mudanças climáticas.

Pelo menos uma dezenas de potenciais acordos multisetoriais (sociedade civil, governos e setor empresarial) estão sendo costurados para serem assinados durante (ou ao redor) da cúpula como, por exemplo, o Compromisso pelo Desmatamento Zero em 2020 na Amazônia.

OUTUBRO

Semanas depois, entre 20-24 de outubro, acontece a 5ª reunião do Grupo de Trabalho sobre a Implementação da Plataforma de Durban (AWG ADP). É neste grupo que acontecem as negociações sobre o novo acordo global de clima pós 2020, a ser aprovado em 2015, e a ampliação dos compromissos e ações até 2020. Nesta reunião, um dos pontos-chave é a definição do conteúdo mínimo e formato daapresentação das propostas de compromissos dos países para o período pós 2020, que deverá ser feita durante o primeiro semestre de 2015. É importante ter este formato único para que as propostas possam ser analisadas em conjunto e se entenda qual sua contribuição agregada para garantir um futuro de baixo carbono e umplaneta mais resiliente.

Na semana seguinte, entre 27 e 31 de outubro acontece a reunião do IPCC que lançará a última parte do 5º Relatório sobre o estado do clima (AR5), com a publicação do Resumo Analítico para Tomadores de Decisão, uma espécie de documento-síntese do trabalho dos grupos da ciência do clima, mitigação e adaptação.

NOVEMBRO

Neste mês, o Observatório do Clima lança a atualização das estimativas de emissões de gases de efeito estufa no Brasil até o ano de 2013. Até o final de novembro, o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Rede Clima deve publicar os dados do 3º Inventário de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa com dados até 2010. Estas informações são fundamentais para melhor informar o processo de definição da contribuição brasileira para redução de emissões no período pós-2020.

DEZEMBRO

Finalmente, entre 1 e 12 dezembro acontece a 20ª Conferencia das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP20), em Lima, no Peru onde se pretende acordar os elementos que comporão o novo acordo global de clima a ser negociado em 2015.

Agenda cheia, e quase um aquecimento para um ano ainda mais cheio de emoções em 2015!

Mapa do caminho da negociação do novo acordo de clima

(O esqueminha acima representa os eventos citados no texto e a relação entre eles. Clique na imagem para ver os detalhes)

Na semana que passou, aconteceu a 4ª reunião do Grupo de Trabalho da Plataforma de Durban que tem duas atribuições centrais:
(i) desenvolver um novo acordo global de clima (instrumento legal sob a convenção) aplicável a todas as partes a ser aprovado até 2015 para começar a valer em 2020; e
(ii) ampliar os compromissos e a ambição para ações até 2020.

O grupo foi criado para dar consequência a um dos pilares das decisões tomadas naCOP17, realizada em Durban, na África, em 2011, quando se acordou um segundo período de compromissos do Protocolo de Kyoto (com metas para os países desenvolvidos – Anexo1) e que, após este período, haveria um novo instrumento (protocolo, acordo etc) com compromissos e metas para todas as partes.

Nos últimos dois anos, inclusive nas COP18 e COP19 (Doha e Varsóvia), lentamente vem se construindo uma espécie de mapa do caminho para desenhar este novo acordo global. São três frentes:
(i) Reuniões de construção da proposta de novo acordo do Grupo de Trabalho ADP que, a partir de junho próximo, deve entrar em processo de organização das propostas concretas para o novo acordo. Estão previstas mais de três reuniões este ano: em junho, outubro e dezembro, durante a COP de Lima;
(ii) Cúpula de Clima (set 2014): Convocada pelo Secretário Geral da ONU para determinar a ambição do processo na negociação do novo acordo;
(iii) Encontros de alto nível para tomada de decisão multilateral representados pelasCOP (Conferência das Partes da Convenção de Clima) de Lima (dez, 2014) e Paris (dez, 2015). Em Lima, pretende-se fechar os itens de conteúdo que balizarão o novo acordo. Em Paris, deve ser acordado o texto final do novo acordo para ser ratificado pelos países nos anos seguintes e entrar em operação em 2020.

Enquanto estas negociações acontecem, dois importantes eventos estão programados:
- Divulgação final do 5º. Relatório do IPCC (março, abril e outubro de 2014) e
- Apresentação das propostas de contribuições de esforços nacionais (NDC – Nationally Determined Contributions) para o novo acordo (março de 2015).

O 5º. Relatório do IPCC é fundamental, pois o Acordo de Copenhague prevê que o objetivo global de limite de aumento médio da temperatura global deverá ser revisto com base nos resultados deste relatório. A primeira parte do mesmo relatório foi enfática ao determinar um orçamento global de emissões até o final do século, para termos chance razoável (66%) de limitar o aumento de temperatura em 2ºC. Os outros dois volumes do IPCC, a serem divulgados em março e abril, devem trazer o mesmo nível de clareza sobre as necessidades de mitigação (redução de emissões) e adaptação às mudanças climáticas.

Já tendo como base esta informação, os países devem apresentar, até março de 2015, suas ofertas de contribuição para os esforços de mitigação e adaptação, a serem incluídas no novo acordo. A soma destas ofertas permitirá avaliar se as contribuições serão suficientes para atender as recomendações do IPCC. Se não forem, o que atualmente é mais que provável, ampliar estas contribuições será o grande desafio até Paris, em 2015.

Os compromissos devem abranger não só a mitigação, mas também a adaptação às mudanças climáticas e recursos para viabilizar a implementação do acordo (eg. tecnologia e financiamento).

Para que os compromissos possam ser entendidos no seu conjunto, o ADP instituiu – como uma das suas prioridades para 2014 – a definição de parâmetros e orientações que devem nortear as propostas de contribuições nacionais dos países (ex. informações mínimas a serem contidas).

Lentamente, o caminho para o novo acordo de clima vai tomando forma. Agora é preciso acelerar e muito para que se consiga chegar a um acordo realmente ambicioso. O próximo grande passo é a sociedade de cada país influenciar positivamente a ambição dos sinais que os Chefes de Estado vão apresentar na Cúpula do Clima em setembro próximo e as propostas de contribuições nacionais que serão divulgadas até março de 2015.

Publicado no Blog do Clima em Planeta Sustentável 18-03-2014

Precisamos de Mais Ambição

Um dos temas-chave dos debates das últimas COPs (Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas da ONU) e que deve perdurar até a COP21, em Paris, é a necessidade de aumentar o nível de ambição dos compromissos de mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) pelos países-membro de forma a fechar a lacuna entre as emissões projetadas para 2020 e os limites de emissões indicados pelo IPCC  para termos uma chance razoável de limitar o aumento da temperatura média do planeta em 2oC.

O Brasil tem sido um firme advogado da pressão sobre os países desenvolvidos para que aumentem significativamente o seu nível de ambição para redução das emissões até 2020. A liderança e a força moral do Brasil estão calcadas na significativa queda de suas emissões de GEE desde 2005, como consequência da queda do desmatamentoe, especialmente, pelos compromissos voluntários assumidos entre 2008 e 2009 para mitigar emissões nos setores de energia, indústria, agropecuária e mudança de uso do solo. O nível de ambição do país vinha colocando pressão sobre os países desenvolvidos e outras economias emergentes.

Mas, uma série de sinais recentes aponta um cenário em mutação. Nossos resultados estão sendo refreados e o nível de ambição está sendo revisado, para baixo.

O desmatamento voltou a crescer em 2012/2013 na Amazônia (PRODES/INPE) e Mata Atlântica (SOS Mata Atlântica/INPE). Dados preliminares do LAPIG – Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento mostram a mesma tendência noCerrado. A criação de unidades de conservação, indicada por vários estudos independentes como um dos mais eficazes meios de evitar o desmatamento, não só foi praticamente paralisada no atual governo como se abriu uma frente de redução das áreas existentes para fins de estudos e implementação de projetos de infraestrutura.

Em novembro, os dados do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) publicados pelo Observatório do Clima mostram profunda mudança no perfil das emissões brasileiras. As emissões por desmatamento – que chegaram a representar 2/3 das emissões, com queda nos últimos oito anos – em 2012, representaram menos de 1/3 das emissões. As emissões diretas da agropecuária e do setor de energia já representam quase 60% das emissões.

O crescimento das emissões do setor de energia acelerou e nos últimos anos e deve se tornar a principal fonte nos próximos anos, ultrapassando as emissões da agropecuária e de mudança de uso da terra. Um dos objetivos do plano nacional de mudanças climáticas, lançado em 2008, era aumentar em 11% o consumo de etanol até 2018. Em vez disso, entre 2008 e 2012, o consumo de etanol caiu mais de 20% e o consumo de gasolina disparou, estimulado por uma politica de subsidio implícito no controle de preços. A proporção de fontes renováveis em nossa matriz energética caiu de 45% para 42,3% entre 2009 e 2012, quando a meta apresentada em 2010, no Conselho de Politica Energética, era aumentar esta participação para 48% até 2020.

A geração de energia elétrica, que historicamente representou uma fração de cerca de 1% das emissões, chegou a quase 4% de participação em 2012, devido à necessidade de ligar termoelétricas de contingência por longos períodos. E, em 2013, órgãos reguladores do setor elétrico fizeram uma séria de movimentos para viabilizar termoelétrica de carvão mineral como parte da base do sistema elétrico.

Estes sinais dão pistas do que pode ter provocado um nível de ambição tão baixo na proposta de atualização do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, colocado em consulta publica nos meses de outubro e novembro pelo governo federal. Como já comentado, neste blog, a proposta de atualização produziu documento com muitas palavras, mas pouca reflexão sobre a evolução no cenário brasileiro de emissões. Asmetas de mitigação de emissões foram revisadas para baixo, retrocedendo em relação ao documento original publicado em 2008.

No momento em que cobramos, com razão, um aumento de ambição dos países desenvolvidos em relação a seus compromissos de redução de emissões, até 2020 e para o período posterior, não podemos retroceder em nossos compromissos. Pelo contrário, temos que ser muito mais ambiciosos, dentro de nossas possibilidades, para liderar pelo exemplo.

Precisamos reverter este quadro em 2014, recuperando e reforçando as politicas públicas orientadas para mitigação das emissões, buscando não só cumprir as metas estabelecidas em 2008, como reforçá-las e aprofundá-las. Este processo pode começar com uma profunda revisão da proposta de atualização do Plano Nacional de Mudanças Climáticas de forma que ele represente um claro aumento da ambição brasileira para contribuir para mitigação das emissões globais de gases de efeito estufa.

Devido aos graves impactos que as mudanças climáticas podem trazer para o Brasil, conforme indicado pelo recente relatório do Painel Brasileiro sobre Mudanças Climáticas (RAN1), este aumento do nível de ambição é do mais legítimo interesse nacional.

Publicado no Blog do Clima / Planeta Sustentável em 02/12/2013