Freio de arrumação

Nesta semana está programado entrar em pauta de votação na Câmara dos Deputados a proposta de novo Código Florestal. O relator da proposta e seus apoiadores na chamada bancada ruralista conseguiram um efeito manada que pode levar à aprovação açodada de uma lei que ao invés de ampliar a proteção das Florestas irá fragilizá-las brutalmente.

Ouso dizer que a maioria dos deputados que pretende aprovar o texto esta semana sequer leu o documento ou pelo menos o fez com o mínimo de atenção. Na primeira tentativa de votação, o documento de 28 páginas, 69 artigos e mais de 200 dispositivos foi apresentado na segunda-feira à tarde para ser votado no dia seguinte. Mesmo com adiamento para esta semana, o grau de complexidade é imenso e a disposição para o diálogo tem sido, até o momento, limitada.

Se tivessem lido, teriam percebido que será necessário mais de uma centena de emendas, ajustes e correções para fechar as inúmeras goteiras deste guarda-chuva de proteção das Florestas que deve representar o Código Florestal.

Fiz esta leitura cuidadosa nos últimos dias ao mesmo tempo em que outros três especialistas, e cada um apontou pelo menos cinquenta pontos que precisam ser revisados entre distorções, falhas, erros conceituais e outras imperfeições.

Apenas a título de exemplo, o texto proposto retira a proteção de mangues e veredas (art. 4), isenta milhares de hectares de reparação de danos causados por Desmatamento e degradação ilegal deFlorestas (art. 13), determina práticas de Manejo Florestal tecnicamente equivocadas como a priorização do corte de espécies pioneiras (art. 24), cria mecanismo para prorrogar indefinidamente a regularização ambiental das propriedades rurais (art. 35), vulgariza o conceito de interesse social que passa a incluir praticamente qualquer atividade (art. 3) e ignora o papel do Conselho Nacional de Meio Ambiente - oCONAMA -, que desaparece do novo Código Florestal.

Para piorar, a chamada bancada ruralista esta tão confortável com a vitória que já planeja apresentar um conjunto de emendas para aprofundar ainda mais as distorções e a fragilização dos mecanismos de proteção das Florestas, certos de que poderão aprovar todas com ampla maioria.

Este tema é muito sério para ser tratado de forma quase unilateral pelo setor rural brasileiro. A integridade das Florestas é interesse nacional pela sua importância fundamental na regulação do regime hídrico da qual dependem nossa energia elétrica, o saneamento ambiental e a própria produção agrícola. É absolutamente legítimo que diversos setores da sociedade estejam pedindo mais debate e cautela com este tema.

Frequentemente é utilizado o argumento, muitas vezes correto, de que o atual Código Florestal, emendado por uma MP não votada há mais de dez anos, cria insegurança jurídica. Mas o texto do novo código é tão problemático que vai gerar muito mais insegurança jurídica, e, desta feita, com um formato que na dúvida quem perde é a floresta, o bem de interesse comum.

Para todos os projetos de lei é necessário avaliar os custos da implementação da lei e apontar de onde virão os recursos para fazer frente a estes custos. Assim acontece por exemplo na criação de um novo programa de investimento ou um novo órgão.

É preciso se fazer uma avaliação de qual será o custo para o Brasil da aprovação deste novo Código Florestal, tanto pela anistia de multas e sanções como no potencial impacto na produção de energia, disponibilidade de água ou mesmo o impacto sobre as metas da política nacional de Mudanças Climáticas.

É preciso fazer um processo de concertação sério que defina com clareza os princípios, as diretrizes e as metas para gestão de Florestas no Brasil (por exemplo, qual é nossa meta de conservação de cobertura florestal em cada um dos Biomas) e a partir daí revisar e adequar, de forma serena e clara, o novoCódigo Florestal Brasileiro de modo que este possa ser digno deste nome. Este sentido de propósito e responsabilidade é o que se espera de nossos congressistas.

Artigo do publica no Jornal O Globo em 11/05/2011

A Lógica do Absurdo

Deveria ser motivo de grande comemoração a inclusão do debate sobre o Código Florestal Brasileiro como parte central da agenda legislativa brasileira. Infelizmente, os motivos que o colocam em evidência não são para comemoração. A proposta em discussão no Congresso, em vez de ampliar, reduz a proteção das florestas brasileiras.

Imagine uma reforma do Estatuto do Idoso que aumentasse a idade mínima para fins de passe-livre de 60 para 75 anos, e o argumento para tal fosse reduzir o impacto econômico nas empresas de transporte urbano. Absurdo, não? Pois esta é a lógica de argumentação que paira sobre a atual proposta de revisão do Código Florestal. Em vez de discutir como proteger as florestas pelo enorme serviço que prestam em relação à conservação da água, biodiversidade, solo e ar, o congresso discute como reduzir as áreas de proteção.

O Código Florestal estabelece no seu primeiro artigo, desde 1965, que "as florestas e demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação estabelece". Dentre as limitações impostas para garantir o bem comum, estão as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Áreas de Reserva Legal (RL). As APPs devem ser protegidas integralmente e as RLs devem ser mantidas com cobertura florestal permanente, embora possam ser exploradas economicamente sob regime de manejo florestal sustentável.

A discussão sobre as APPs ilustra o diapasão do debate. As APPs incluem as áreas de encostas, de topos de morro e ao redor de cursos d'água, todas com a principal função de proteger o solo e a água. Ao longo dos rios, as APPs são hoje definidas como uma faixa de, pelo menos, 30 metros em cada margem, e esta faixa aumenta conforme aumenta a largura do rio. De fato, esta área de proteção deveria se adequar a cada região de acordo com a declividade, tipo de solo e pluviosidade, podendo ser mais larga ou mais estreita, dependendo da situação. Partindo deste argumento, o relator propôs reduzir a área mínima de APP para 15 metros e apenas nos casos em que estudos específicos determinarem que a faixa mínima poderia ser aumentada. Ora, seria o mesmo que sugerir que a idade mínima para isenção de tarifa em ônibus seria 75 anos, e a gratuidade seria estendida caso a caso para maiores de 60 anos com base em laudo médico especifico.

Estudos recentemente publicados por pesquisadores da USP demonstram que, apesar de genérica e pouco específica, a faixa de 30 metros oferece proteção necessária na grande maioria dos casos, e sua aplicação integral afetaria menos de 1,5% da área de produção agrícola no Brasil. Com ganhos médios de produtividade da agricultura brasileira na última década acima de 3%, o impacto seria absorvido em menos de um ano.

Uma verdadeira atualização do Código Florestal, focada na manutenção das funções da floresta para o bem-estar da sociedade, levaria a manter ou ampliar a área mínima de APP, e condicionaria a determinação de áreas maiores ou menores em estudos apropriados em sintonia com a Política Nacional de Recursos Hídricos e a política de conservação da biodiversidade.

Por outro lado, é absolutamente claro que as propriedades rurais devem ser viáveis economicamente para garantir a proteção das florestas, do solo e da água. Se as limitações impostas dificultam o balanço econômico de parte das propriedades, em especial aquelas menores, em locais mais sensíveis, de relevo mais movimentado e com mais cursos d'água, é preciso estabelecer mecanismos que compensem o equilíbrio econômico destas propriedades - não pela redução da proteção do bem de interesse comum, mas pelo reconhecimento e pagamento pelos serviços ambientais que as propriedades cumprem em proteger este bem de interesse comum.

Este deveria ser o foco dos debates do Código Florestal: ampliar a proteção das florestas e aprovar um marco regulatório para o reconhecimento e pagamento pelos serviços ambientais.

Artigo publicado em O GLOBO em 20/04/2011

Um Longo Caminho

O Brasil ainda está longe de ser um país com economia de baixo carbono, apesar dos grandes avanços nos últimos anos.

Hoje o mundo emite anualmente cerca de 50 GtCO2eq na atmosfera o que resulta em uma emissão média de 7 tCO2eq por habitante e em uma geração de US$ 1200 de PIB global por cada tonelada de CO2eq emitido. O Brasil, segundo dados do inventário nacional de emissões, emitiu em 2005 cerca de 2,2 GtCO2eq. Isto corresponde a uma emissão per capta é de 11,6 tCOeq e geração de PIB de pouco mais de US$ 680 por tonelada de CO2eq emitido. Ou seja, nos dois aspectos estamos pior que a média global.

Mas o que seria então uma economia de baixo carbono?

Para que o planeta tenha chance de manter o aumento de temperatura média global abaixo de 2ºC será necessário reduzir as emissões globais em 80% até 2050, ou seja menos de 10 GtCOeq por ano. Isso quer dizer, considerando as projeções de PIB global e população global em 2050, que a emissão per capta anual deverá ser de 1 tCO2eq e a geração de riqueza de US$ 20.000 por tonelada emitida.

Com as atuais metas de redução de emissões o Brasil deverá baixar as emissões para 2 GtCOeq até 2020. Considerando as projeções de população, se mantivermos o crescimento da economia no ritmo de 4-5% ao ano, chegaremos em 2020 com uma redução de emissão per capta para 10 tCO2eq e a geração de PIB por tCO2eq dobrará, atingindo pouco menos de US$ 1400. É um avanço, mas para chegar ao nível de uma economia de baixo carbono que se espera em 2050 o Brasil deverá reduzir suas emissões a cerca de 0,3 GtCO2eq.

Parece uma revolução. E é mesmo. Teremos que ser criativos e inovadores e utilizar plenamente nossas possibilidades como potencial ambiental. Em 2005, o desmatamento e a atividade agropecuária representavam 80% das emissões brasileiras. O desmatamento em queda nos últimos anos precisa ser zerado. As emissões devidas à agropecuária são neutralizáveis com aplicação de práticas agrícolas já desenvolvidas ou em pleno desenvolvimento pela Embrapa e outras instituições como: fixação biológica de nitrogênio, integração lavoura e pecuária, agrossilvicultura entre outras.

As emissões de resíduos (lixões) somam hoje 2% das emissões e poderão ser dramaticamente reduzidas se a Politica Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada recentemente, for plenamente implantada.

Apesar de representar em 2005 apenas 18% do total de emissões, os setores de energia e indústria apresentam os maiores desafios futuros de redução de emissões. As emissões de energia e indústria no Brasil já eram em 2005 de 400 milhões de tCO2eq. Se zerarmos as emissões líquidas de desmatamento, agropecuária e resíduos, ainda assim teremos que reduzir em cerca de 20% as emissões de energia e indústria para alcançarmos o padrão global de uma economia de baixo carbono.

Estes setores têm emissões crescentes relacionadas a investimentos de longo prazo no Brasil. Uma nova siderúrgica ou termoelétrica instalada hoje com base em carvão mineral está comprometendo emissões por 30-40 anos. Estes setores só darão sua contribuição plena para o Brasil avançar numa economia de baixo carbono se as decisões certas forem tomadas agora.

Em 2010, o governo excluiu as energias fósseis dos leilões de energia. Foi um passo importantíssimo, mas que precisa ser efetivado como política de longo prazo. Por outro lado, dezenas de grandes empreendimentos privados estão sendo construídas ou planejadas no Brasil para consumir combustíveis fósseis, muitos plenamente substituíveis por fontes renováveis.

Alguns setores terão desafios enormes, como o siderúrgico. Parte da produção, como ferro-gusa e aços longos, pode ser feita com carvão vegetal de plantio florestal, mas outra parte, como aços planos, ainda não possui tecnologia para substituição. Este é o exemplo de um setor que demandará muito investimento em inovação para reduzir e compensar as emissões.

O Brasil tem enorme potencial para se tornar a primeira grande economia de baixo carbono, mas ainda existe um longo caminho pela frente. E tem que começar a ser percorrido já.

Artigo publicado no O GLOBO em 16/03/2011

Melhor Previnir

Não é possível afirmar que os recentes extremos climáticos no Brasil e no mundo sejam produto de alterações climáticas causadas pela emissão de gases de efeito estufa. Se forem, só saberemos daqui a alguns anos, quando for analisado o padrão histórico deste e dos próximos anos. Por outro lado, o que a ciência tem alertado é que estes eventos são uma amostra do tipo de impacto que sofreremos com o aumento da temperatura média da Terra causado pela emissão de gases de efeito estufa.

No Brasil, as tragédias no Rio, em São Paulo e em Santa Catarina nos dão uma certeza: não estamos preparados para estes eventos.

Temos pouquíssimas áreas com mapas de risco, e onde existem as ações para minimizar esses riscos são incipientes. Não conseguimos prever o quê e onde esses desastres podem acontecer e, nos raros casos que conseguimos prever, não existe um sistema que desencadeie ações em tempo hábil a evitar mortes e ferimentos graves. O choque ocasionado pelos desastres em geral provoca uma série de mobilizações para remediar o sofrimento das vítimas, mas nem estas conseguem se manter pelo tempo necessário para sanar as feridas abertas.

Há anos, pesquisadores brasileiros - numa rede liderada pelo INPE - trabalham no desenvolvimento de um robusto ferramental para detectar e alertar a iminência de desastres naturais com um propósito objetivo e simples: conseguir avisar com algumas horas de antecedência a população dos lugares de risco para que possam salvar suas vidas. A existência desses sistemas faz com que enchentes de proporções iguais ou maiores que as vistas no Rio e em São Paulo nas últimas semanas tenham significativamente menos vítimas em países como Austrália e Japão.

O anúncio de que o governo federal vai estabelecer um Sistema Nacional de Prevenção e Alerta de Desastres Naturais é uma excelente notícia por vários motivos. Há anos, a reação a estes fatos tem sido responsabilizar os "eventos climáticos fora do padrão" e utilizar a necessidade de curto prazo de remediar a dor das vítimas como desculpa para o não tratamento da questão de fundo da prevenção. Em geral, o tema tem sido tratado como uma questão da defesa civil e, quando acionadas outras áreas, é basicamente para questões táticas e emergenciais como apoio logístico e médico das forças armadas, entre outros. E, para completar, a demonstração de atenção para com as áreas afetadas é comumente medida em milhões de reais prometidos para a reconstrução ou apoio à região.

A reunião de ministros de diferentes áreas do governo com orientação para que seja montado um sistema robusto e de longo prazo para prever e alertar para esses desastres é uma mudança de atitude significativa. Segue os moldes da exitosa experiência do PPCDAM - Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia -, iniciado em 2004. É preciso, contudo, garantir que o sistema a ser implantado não se limite a informar o desastre iminente, mas seja montado e utilizado para reduzir a vulnerabilidade dos que estão expostos a áreas de risco, aumentar a capacidade de resiliência para resistir aos desastres e assegurar a existência de sistemas estruturados de remediação de impactos, não só no momento que ocorrem, mas nos meses e anos que se seguem.

O desenho do sistema, além de contar não só com a participação de governos estaduais e municipais, deve se alimentar e interagir com o rico acervo de iniciativas já em ebulição na sociedade civil e no setor empresarial. Um bom exemplo é o movimento Oasis, que, através de um jogo na internet, em poucos meses movimentou dezenas de grupos para realizar tarefas de reconstrução e recuperação de estruturas em Santa Catarina e em outros locais abalados por desastres naturais. Outra ótima iniciativa é a utilização da infraestrutura de telefonia celular para monitoramento microclimático e comunicação de alertas de risco de desastre ambiental.

Que a implantação do Sistema Nacional de Prevenção e Alerta de Desastres Ambientais nos permita recuperar o ditado: melhor prevenir do que remediar.

Publicado em O Globo em 09/02/2011

De Volta para o Futuro

O que eu desejo para 2011 é poder comemorar o primeiro ano desta coluna, em dezembro, publicando o seguinte artigo:

"O ano de 2011 foi um ano de grandes avanços para a agenda da sustentabilidade no Brasil e no mundo.

O acordo histórico da COP 17 realizada em Durban, África do Sul, com compromisso de iniciar a redução de emissões globais de gases de efeito estufa antes de 2020 traz nova esperança para o enfrentamento das mudanças climáticas. A fixação de metas de redução de emissões, em relação a 1990, para os países desenvolvidos, e o compromisso mensurável de desaceleração das emissões dos países emergentes, prometem acelerar um novo acordo global para o clima, nos próximos anos, com vistas à meta de redução de 80% das emissões até 2050 também acordada em Durban.

No Brasil, tivemos avanços significativos na agenda de clima. Foi estabelecida a estrutura nacional de governança para a questão climática com a institucionalização da Agência do Clima e um conselho de políticas para mudanças climáticas. Os doze planos setoriais para redução de emissões de GEE foram finalizados e, juntos, devem levar o Brasil a superar a meta de redução de emissões para 2020. A primeira estimativa anual de emissões foi publicada e, com todos os dados abertos e disponíveis na internet, várias entidades começam a produzir estudos sobre emissões em setores específicos e já se planeja estabelecer um sistema que permita fazer estimativas mensais das emissões. Os indicadores de intensidade de emissões de carbono na economia estão em fase final de elaboração e devem ser lançados em 2012.

O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) foi regulamentado e, neste processo, foi possível começar a conciliação entre as metas de emissões nacionais, estaduais e setoriais. Já é possível vislumbrar o MBRE funcionando no país em 2012.

A taxa de desmatamento na Amazônia continuou em declínio, mantendo os menores patamares históricos, mesmo com a forte pressão do preço das commodities e de obras de infraestrutura em curso na região. No cerrado, a taxa de desmatamento começou a reverter a tendência de crescimento e já reflete os primeiros resultados da implantação do Plano de Controle do Desmatamento no Cerrado, lançado em 2010. Os sistemas de monitoramento do desmatamento e degradação florestal da Mata Atlântica, da Caatinga e do Pantanal foram implantados e, agora, todos os biomas brasileiros estão sendo monitorados, pelo menos com dados anuais.

Assegurar a proteção das florestas dada pelo Código Florestal não foi fácil. A solução de conciliação de construir uma proposta de Política Nacional de Florestas, com processo aberto e participativo - nos moldes da Lei de Gestão de Florestas Públicas - permitiu colocar todos os setores para trabalhar em prol da conservação e uso sustentável das florestas, e no primeiro semestre de 2012 todos esperam que a nova política possa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil só realizou leilões de compra de energia renovável e a participação das fontes eólicas e de biomassa aumentou significativamente. Uma política forte de incentivo aos veículos elétricos foi introduzida e vários lançamentos de veículos flex-híbridos já estão no forno.

A adoção de indicadores de sustentabilidade por todos os ministérios setoriais (transportes, indústria e comércio, agricultura, pesca etc.) como parte do Plano Plurianual 2012-2015 ajudou a reorientar o foco de ação destas pastas com avanços notáveis na gestão de resíduos sólidos, saneamento e transporte público.

Por fim, tivemos um avanço importantíssimo para o país e a conservação de seus recursos naturais. Depois de mais de uma década de debates, foi finalmente aprovado o marco regulatório da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, permitindo ao país reconhecer,valorizar e remunerar todos aqueles que contribuem ativamente para a proteção e conservação dos recursos naturais e dos serviços que estes recursos proporcionam para toda a sociedade.

Realmente, ano estupendo. E, se assim foi 2011, que venha 2012, temos muito a conquistar!

Artigo publicado em O GLOBO, 05/01/2011

Eficiente é a pulga

Tente carregar algo que tenha seu peso. Talvez, consiga levar por dez metros, mas é provável que não.

Uma formiga carrega cinquenta vezes o peso dela, por dezenas de metros, o que equivale a você andar alguns quilômetros com um carro grande nas costas. Como somos seres muito inteligentes, inventamos o automóvel. Uma engenhoca que pesa uma tonelada e roda pelas ruas das cidades, hoje, carregando uma ou duas pessoas. O motor de combustão interna de carros de passeio, quando muito eficiente, consegue transformar em movimento 15% da energia do combustível consumido, e essa energia é utilizada basicamente para movimentar o peso do carro (talvez por isso se chame automóvel). Resultado: menos de 2% da energia do combustível colocado no veículo realmente movem a pessoa.

Em um ônibus que carrega o seu peso em passageiros, esta eficiência pode subir para 20-30%.

Um carro médio de passeio emite anualmente mais ou menos uma tonelada de CO2 (tipo assim... imagine seu veiculo vaporizado... todo ano).

Funcionando nestas bases, estamos emitindo 50Gt CO2eq (bilhões de toneladas de gases de efeito estufa) na atmosfera que, ao longo dos anos, vão se concentrando e provocando o aumento da temperatura média do planeta. A ciência do clima indica que um aumento médio maior de 2 graus C na temperatura da Terra traria impactos que os recursos tecnológicos, financeiros e logísticos disponíveis não dariam conta de enfrentar.

Para termos 50% de chance de limitar o aumento médio da temperatura do planeta, a concentração de GEE na atmosfera não deve ultrapassar 450ppm, e, para tanto, no decorrer deste século, as emissões de GEE não podem ultrapassar 1.800Gt. Isso dá 18Gt/ano em média. É como um orçamento de carbono, as emissões de todos os países somadas durante o século não podem ultrapassar este orçamento.

Na primeira década deste século, o planeta já emitiu cerca de 450Gt CO2eq e, no ritmo atual, teremos emitido mais de 1.000Gt até 2020. Ou seja, nos 80 anos que restarão até o final do século, teremos que emitir em média 11Gt, 80% menos do que emitimos hoje. No compasso atual, a China sozinha emitirá mais de 15Gt em 2020.

Para evitar os trágicos impactos da mudança climática, temos que ser muito, mas muito mais eficientes do que somos hoje. Temos que produzir muito mais para cada tonelada de carbono emitida. Uma revolução.

Em Cancún, estão reunidos, desde a semana passada, representantes de quase 200 países com esse desafio. Montar um acordo que viabilize reduzir drasticamente as emissões do planeta nos próximos anos, que ao mesmo tempo assegure o desenvolvimento dos mais pobres e a adaptação às mudanças climáticas para os países mais vulneráveis.

Desde 1992, quando foi adotada a convenção sobre mudanças climáticas, as emissões não só não diminuíram como continuaram aumentando, e num ritmo mais forte. É preciso um novo acordo que envolva todos os países com compromissos claros e proporcionais à sua contribuição para o problema e às suas capacidades e possiblidades.

É uma equação dificílima e que precisa da liderança das maiores economias do mundo. Os países do G-20 representam mais de 80% das emissões globais. O Brasil, nesse grupo, é provavelmente o país que mais tem a perder com as mudanças climáticas (especialmente devido aos possíveis impactos da produção agrícola e na geração de energia hidroelétrica), mas, paradoxalmente, é o país que mais se beneficiará de uma transição para uma economia de baixo carbono, devido ao enorme potencial de energias eólica, solar, hidroelétrica e biomassa.

E o Brasil vem evoluindo em seu posicionamento desde 2005, culminando com a definição em 2009 de metas significativas de redução das suas emissões até 2020, gerando um efeito em cascata que levou outros países a apresentarem também suas metas.

Agora é o momento de o Brasil dar um passo à frente e apontar na direção de um novo acordo legalmente vinculante que contenha atribuições e compromissos de todos os países com ações, metas e recursos para o enfrentamento deste que é um dos maiores desafios já enfrentados pela humanidade. Sim, mas e a pulga do título? Bem, ela é capaz de carregar mais de mil vezes o próprio peso.

Artigo publicado em O GLOBO em 09/12/2010

Resultados da COP 15

Considerando a COP15 como o auge de um processo de 2 anos, delineado e iniciado no Caminho de Bali (aprovado na COP 13), que envolveu mais de 200 dias de negociação e reuniões preparatórias o resultado foi até o momento frustrante.

 

Os dois trilhos de discussão – convenção (LCA) e protocolo de Quioto (KP) tiveram como resultado básico a determinação de mais um ano de discussões para tentar fechar um acordo na COP 16 no México em nov/dez 2010.

 

O Acordo de Copenhagen pretendia ser um orientador claro do enfrentamento das mudanças climáticas com objetivos e metas de longo e médio prazo e compromissos de mitigação, adaptação, financiamento, transferencia de tecnologia e capacitação. Infelizmente, esvaziado de conteudo, não conseguiu aprovação do plenário da COP como decisão.

 

A não aprovação do Acordo pela objeção expressa por cinco países (Venezuela, Bolívia, Cuba, Sudão e Tuvalu) se deve especialmente a questão de processo e menos de conteúdo.  Sobre este prisma, elencamos os principais pontos positivos e negativos da COP 15.

 

a.    Principais pontos positivos

 

·      Participação de mais de uma centena de Chefes de Estado – inclusive com discussão direta de conteúdo – elevando o status político do tema ao mais alto nível possível.

 

·      Reconhecimento de que as decisões devem ser tomadas hoje com base na melhor informação disponível (em oposição a necessidade de ter 100% de certeza antes de tomar medidas concretas).[1]

 

·      Acordo sobre[2]:

o   limite do crescimento da temperatura média do planeta em 2^oC ou menos.

o   conceito de pico global de emissões – embora sem determinação de valores.

o   mudança de escala de recursos necessários para promover economia de baixo carbono e adaptação em países em desenvolvimento – passou de US$ 10 para 100 bihões/ano.

o   limite global de emissões.

·      Aceitação da inclusão de REDD (Redução das Emissões de Desmantamento e Degradação Florestal) como mecanismo de mitigação global de emissões e com enfase na necessidade de recursos urgentes e substanciais para implementar ações já.[3]

 

·      Entendimento que em 2015 deve ser feito revisão de compromissos de acordo com os resultados no próximo relatório do IPCC inclusive considerando o cenário de limitar o crescimento da temperatura média em 1,5^oC[4].

 

·      Possibilidade de no curto crazo (ex.  final de Janeiro 2010) estarem registradas as ofertas de mitigação de emissões tanto de países desenvolvidos como dos emergentes (metas e ações).

 

b.   Principais pontos negativos

 

·      Pouco proveito da presença inédita de mais de 100 chefes de estado para uma conferencia temática.

 

·      Falta de acordo com metas específicas para:

o   Redução de emissões globais (2020; 2050)

o   Redução das emissões de países desenvolvidos (2020; 2050)

o   Ano de referencia máximo para pico de emissões

 

·      Ausência de acordo para definição de referencia para redução da taxa de crescimento das emissões em países em desenvolvimento, em especial as economias emergentes.

 

·      Ausência de acordo para fechar conteúdos importantes de um novo acordo para clima incluindo:

o   NAMAs e REDD  

o   Metas do novo período de compromisso do protocolo de Quioto

o   Novas modalidades de financiamento

o   Modelo de governaça do fundo global para mitigação e adaptação

 

·      Impedimento de avanço em vários temas devido a polarização entre Estados Unidos e China:

o   Intransigência americana com a própria oferta de mitigação para 2020 criou terreno fertil para União Européia, Japão, Austrália, Canadá e outros a enfraquecerem  suas posições de oferta.

o    Escondendo-se atrás dos EUA a China conseguiu barrar todas as referencias a metas de redução de emissões do documento do Acordo de Copenhagen.

Vale ressaltar também o esforço feito pelo Presidente Lula e o Ministro Carlos Minc durante a conferencia para tentar assegurar pelo menos os pilares de um acordo minimamente significativo para deter o aquecimento global (ex. Meta Global de Redução de Emissões)

Outro fator importante a se notar é o fato de a China ter recusado a inclusão de referencia a metas globais de redução de emissões (50% em 2050) e metas para redução das emissões dos países desenvolvidos (80% em 2050) a despeito de ser signatária da Declaração de L´aquila lançada em junho de 2009 durante reunião do MEF (Major Economies Forum) que reune as 17 maiores economias do mundo. Nesta declaração se lê:

 
 In this regard and in the context of the ultimate objective of the Convention and the Bali Action Plan, we will work between now and Copenhagen, with each other and under the Convention, to identify a global goal for substantially reducing global emissions by 2050

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