Escolhas Necessárias

Na segunda metade do século XIX, houve grande batalha legislativa no Brasil que culminou com a abolição tardia da escravatura. Fomos o último país das Américas a fazê-lo. Passaram-se inacreditáveis 38 anos entre a proibição do tráfico de escravos e a Lei Áurea. Todo este período para convencer o setor rural da época a dar liberdade a seres humanos que eles consideravam sua propriedade, assim como a terra ou os implementos agrícolas.

O debate se estendia acaloradamente com acusações de que abolição da escravatura era uma interferência para atender aos interesses escusos internacionais e veementes defesas do direito inalienável de propriedade. Eram comuns artigos na imprensa ponderando os argumentos de cada lado com supostos dilemas como a necessidade de garantir a produção de alimentos e a viabilidade econômica da produção agrícola, ao mesmo tempo em que era necessário proporcionar algum direito de liberdade aos escravos.

Nesse debate, muitos produtores rurais que já haviam abolido seus escravos e organizavam sua produção por meios mais modernos ou simplesmente nutriam aproximação ética com a causa abolicionista raramente se manifestavam se acomodando com a situação com uma certa indiferença sobre o resultado do debate. Estariam bem resolvidos qualquer que fosse o resultado.

Algumas décadas depois, o Brasil se tornaria um dos primeiros a ratificar a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Liberdade, hoje, é direito humano fundamental. Toda forma de escravidão ou trabalho análogo a escravidão é abominável, inegociável, e é inadmissível qualquer relativização em torno desse tema.

Em muitos aspectos, o embate em torno do Código Florestal e de obras de grande impacto socioambiental traz consigo os mesmos elementos do debate sobre a abolição da escravidão.

Depois de anos se recusando a cumprir o que determina o Código Florestal desde 1965 e suas respectivas alterações até 2001, uma parcela retrógrada do setor rural, extremamente articulada, vem travando uma intricada batalha no Congresso para desfigurar as medidas de proteção ambiental asseguradas pelo código. Em sua defesa, mal disfarçam a total inconsistência técnica - flagrantemente apontada pela SBPC - e se concentram em argumentos como a necessidade de expandir a proteção de alimentos, a inviabilidade econômica da recuperação ambiental, a opressão das multas e - como sempre - os interesses escusos internacionais.

Mas o que mais surpreende é a forma como este debate vem sendo tratado pela imprensa e com importantes formadores de opinião do meio rural. Em geral, existe uma tentativa de relativizar a questão ambiental, propondo buscar-se um entendimento que permita ponderar os interesses econômicos e a viabilidade financeira dos empreendimentos como a proteção ambiental.

Mas como se pode relativizar a sustentabilidade ambiental se ela é que dá sustentação à vida? Como relativizar a ilegitimidade da contínua ocupação de áreas de encosta que, fragilizadas, ceifam vidas a cada evento extremo como os que acometeram a Serra Fluminense recentemente?

Da mesma forma, como não se pode relativizar direitos humanos ou a liberdade de imprensa, não podemos relativizar a proteção ambiental, especialmente quando os principais impactados, as gerações futuras, sequer têm como se expressar.

Nesse debate, é preciso sim escolher um lado, inequívoco. E este lado é óbvio para os que acreditam nos valores democráticos, nos valores humanos e no significado da responsabilidade intergeracional.

Esta é uma lição que José Bonifácio deixou. Patriarca da independência, José Bonifácio também foi um ferrenho defensor da abolição e da democracia e o primeiro formulador de políticas ambientais no Brasil, sendo reconhecido como patrono da Engenharia Florestal. Nunca deixou de escrever e defender em alto e bom som suas teses, escolhendo sempre um lado, sem relativizar: o lado da liberdade, da independência, da democracia e da proteção ambiental.

Publicado em O Globo em 26/10/2011

Um passado bem presente

“Há um clamor nacional contra o descaso em que se encontra o problema florestal no Brasil, gerando calamidades cada vez mais graves e mais nocivas à economia do país. A agricultura itinerante continua se desenvolvendo segundo os métodos primitivos dos primeiros anos do descobrimento. Chega o agricultor, derruba e queima as matas, sem indagar se elas são necessárias à conservação da fertilidade do solo ou do regime das águas. Depois de alguns anos de exploração, renovando anualmente a queimada, como meio de extinguir a vegetação invasora, o terreno esgotado é entregue ao abandono e o agricultor, seguindo as pegadas do madeireiro que adiante derrubou as árvores para extrair as toras, inicia novo ciclo devastador idêntico ao precedente.”

“Como efeito disto, a agricultura cada vez se interioriza mais e cada vez se distancia mais dos centros consumidores, requerendo transportes sempre mais caros. As margens dos rios são devastadas e os desbarrancamentos sucedem-se, oferecendo perigos sempre maiores à navegação. Hoje, todos os rios do Brasil, inclusive o Amazonas, estão necessitando de dispendiosas dragagens. Muitos rios estão secando e tornam-se já inservíveis ao tráfego fluvial, suas barras enchem-se de bancos de areia e lama deixando os portos imprestáveis. Inundações cada vez mais destruidoras, pela remoção desordenada de florestas, colocam em sobressalto as populações de centenas de cidades.”

Esta é a introdução da carta do então Ministro da Agricultura Armando Monteiro Filho enviou ao Presidente da Republica em 1962 expondo os motivos para a elaboração de um projeto de lei do que viria a ser aprovado como o Código Florestal de 1965, vigente até os dias de hoje. O projeto foi elaborado por um grupo de três agrônomos e três juristas entre abril de 1961 e maio de 1962 e foi submetido a consulta publica prévia ao envio para o congresso.

É notável como o diagnóstico sobre os problemas ambientais enfrentados à época se assemelha aos atuais.  A diferença fundamental está no comportamento de boa parta das lideranças do setor rural que tem insistido em teses conspiratórias sobre o código florestal, repetindo delírios como “o Código Florestal é produtos de medidas provisórias e decretos orquestrados por radicais ambientalistas e ONGs internacionais”. Nada mais contra factual. O Código Florestal atual foi elaborado por projeto de lei debatido por anos no Congresso Nacional bem como as suas alterações posteriores, com exceção da medida provisória de 2001 que aumentou a área de reserva legal na Amazônia para 80%.

Nenhuma destas modificações diminuiu a proteção das florestas como se propõe agora. Em audiência publica no Senado na semana passada a Procuradora Cristina Godoy no MP-SP foi direto ao ponto: as alterações nas definições de área de preservação permanente efetivamente retiram a proteção e permitem o desmatamento de áreas muito sensíveis como os mangues e topos de morro.

Em uma simulação aplicando no Guarujá, litoral sul de São Paulo, a redefinição de topo de morro da proposta atual a área protegida cai de 400 para 4 hectares, ou seja uma redução de 99% da área protegida em meio a região de altíssimo risco de deslizamentos nos períodos de chuva.

Ou seja, efetivamente o novo Código Florestal reduz a proteção das florestas e amplia as áreas passíveis de desmatamento. Estes e outros temas são sistematicamente negados como afirmações vazias do tipo “não há uma linha no PL que diga que pode desmatar mais”.  Durante esta semana uma maratona de debates esta sendo conduzida na internet (www.florestafazadiferenca.org.br) para ajudar as pessoas entenderem que o que está em é jogo é a qualidade do ambiente em que vivem todos os brasileiros.

Felizmente o Senado dá sinais de que não vai aceitar simplesmente passar à frente o projeto de lei aprovado na Câmara e algumas dezenas de emendas foram colocadas na mesa nas ultimas semanas para recolocar o Código Florestal em seu devido lugar: o de proteger as florestas como um bem de todos os brasileiros.

E fazer valer a frase repetida aos quatro ventos pelos últimos três ministros da agricultura: “não precisamos derrubar mais nenhuma árvore para desenvolver a agricultura brasileira”. 

Publicado em O Globo em 21/09/2011

Cidades Sustentáveis

Cem mil habitantes, taxa de analfabetismo zero, todas as crianças na escola, desmatamento sob controle e mais de 65% de cobertura florestal, dez milhões de árvores plantadas anualmente, ruas limpas, praças e parques distribuídos pela cidade, previsão de eliminação de déficit habitacional até final de 2012 e saneamento universalizado em 2015,  tudo com contas publicas equilibradas e economia em expansão. Este, por incrível que pareça, é o cenário atual em Paragominas localizado no centro do arco do desmatamento no Estado do Pará.

Paragominas (que tem área equivalente ao Estado do Sergipe) foi, entre os anos 80 e inicio dos anos 90, o maior polo de produção madeireira do Brasil e um dos municípios com maior taxa de desmatamento para implantação de pecuária extensiva. Em 2008  foi incluído na recém criada lista dos municípios que mais contribuíam para o desmatamento na Amazônia o que restringia crédito rural e uma série de outras condicionantes. A reação do município foi montar um pacto pelo desmatamento zero assinado pela prefeitura, a câmara de vereadores, os sindicatos patronais e de trabalhadores e diversas organizações da sociedade civil. Este pacto incluía um objetivo claro: não só retirar o município da lista dos principais desmatadores, mas transformá-lo em  uma referência em sustentabilidade.

O processo de Paragominas tem influenciado dezenas de municípios na Amazônia no chamado programa municípios verdes.

Três fatores chaves são importantes condicionantes de sucesso nestas iniciativas: a liderança positiva dos prefeitos aliada a participação organizada e pró-ativa das lideranças (indivíduos e organizações) da sociedade civil;  o trabalho conjunto de governo, empresários e ONGs; e a implantação de sistemas de metas e monitoramento de progresso com objetivos e transparência.

Na transição brasileira para uma sociedade em bases sustentáveis a gestão dos municípios tem um papel crucial dada a grande quantidade de atribuições e responsabilidades que receberam com a constituição de 1988.  Portanto a decisão de quem irá gerir os municípios e sob que plano de ação é crucial.

É neste contexto que esta semana é lançada no Brasil a Plataforma Cidades Sustentáveis que tem dois objetos centrais: disseminar boas práticas de gestão municipal para sustentabilidade e promover o compromisso dos prefeitos e câmara de vereadores com metas para gestão municipal.

A plataforma é inspirada no processo de Aalborg (nome de uma cidade dinamarquesa),  que envolve compromisso de mais de 600 cidades europeias com um sistema de promoção de “cidades e vilas inclusivas, prósperas, criativas e  sustentáveis, que

proporcionam uma boa qualidade de vida a todos os cidadãos e permitem a sua participação em todos os aspectos relativos à vida urbana”.

Essencialmente a Plataforma Cidades Sustentáveis tem como base um conjunto de compromissos em 12 áreas como, por exemplo, gestão de recursos naturais, mobilidade urbana, economia sustentável, saúde, planejamento urbano e educação. Para cada um dos compromissos existe pelo menos um indicador objetivo para monitorá-lo (ex. área verde por habitante; taxa de analfabetismo; concentração de poluentes).

Para aderir à plataforma os prefeitos tem que assinar termo de compromisso de apresentar em 90 dias as metas para cada um dos indicadores da plataforma e reportar periodicamente sobre a evolução em relação a cada uma das metas.

A Plataforma foi elaborada pela Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e o Movimento Nossa São Paulo e segue a estratégia proposta no Projeto de Lei de iniciativa popular, no Congresso Nacional, de tornar obrigatório  para todos os prefeitos, governadores e Presidente da República, a publicação no início do mandato das metas para cada um dos temas chaves de políticas públicas.

As eleições de 2012 serão uma excelente oportunidade para o eleitor fortalecer a agenda de sustentabilidade, escolhendo candidatos que assumam o compromisso com os objetivos e metas para promoção de cidades sustentáveis e possibilitem multiplicar o exemplo de Paragominas. Esta, certamente, é uma das novas formas de fazer política.

Publicado em O Globo 17/08/2011

Feito Pra Não Durar

Lembro-me de longas discussões em jantares de família onde nos perguntávamos o que haveria dentro do baú do vovô que ficava embaixo da escada.  Ele sempre fazia mistério, dizia que eram coisas que foi guardando ao longo da vida.  Só após sua morte é que o mistério foi desvendado.  Recorte de jornal antigo, alguns livros, pequenos objetos, típicos elementos de sua memória.  Ao recordar esse tempo nos dias atuais, penso como as "coisas do vovô", com quase 90 anos vividos, cabiam em um baú embaixo da escada.  Minha filha tem 2 anos e acho que as coisas dela não cabem num armário inteiro.

Minha avó sabia que a cada 15 dias passava o amolador de facas que também sabia trocar a borracha da geladeira que ela reclamava que não durava nem dez anos (a geladeira tinha 50 anos).  Hoje mesmo, em Pinheiros, bairro onde tudo se encontra em São Paulo, é raro encontrar alguém que concerte uma roupa, uma mala, amole uma faca ou qualquer outro serviço que ajude a prolongar a vida útil das coisas.  Em seu lugar estão dezenas de lojas de R$1,99 que vendem tudo novo.

Estudo recente mostrou que a quantidade de lixo gerada no Brasil avança mais rapidamente que o crescimento da economia, ou seja, estamos mais ineficientes, gerando cada vez mais resíduos.  Se somarmos o que não estamos descartando, mas estamos guardando no fundo dos armários, na garagem, no quintal ou até em depósitos pagos - é, esse serviço já existe - parece que estamos nos transformando numa fábrica de resíduos.

Um dos fatores determinantes para este quadro é um fenômeno conhecido como obsolescência planejada, que promove a redução deliberada da durabilidade ou funcionalidade de um bem ou produto.  Ou seja, é planejar como tornar os bens e produtos obsoletos num prazo predeterminado.  Esta prática totalmente disseminada no mundo empresarial é que faz com que os telefones celulares tenham vida média de um ano, impressoras parem de funcionar após um certo número de impressões, cartuchos de tinta sejam programados para não poderem ser recarregados, computadores se tornem cada vez mais lentos com o passar do tempo e o concerto de qualquer equipamento quase sempre seja menos vantajoso que comprar um novo.

A lógica por trás da obsolescência programada é a de criar um processo continuo de consumo que permitira sustentar o crescimento permanente da geração de produtos e serviços.  Você compra um celular simples.  A operadora oferece então um pacote gratuito de envio de algumas fotos para outros celulares.  Você então compra um novo celular para aproveitar esta função e o novo aparelho permite acesso à internet, o que o leva a assinar o serviço de banda larga que oferece uma ampla possibilidade de recursos caso tenha um smartphone.  Então você muda para um smartphone.  Depois vem a videoconferência, o 3D e o ciclo nunca se encerra.  A cada passo que você dá, o aparelho anterior fica obsoleto e provavelmente vai parar no fundo na gaveta (mas não no fundo da gaveta, porque este está cheio faz muito tempo).  É um processo insustentável.

É preciso repensar o propósito e a forma como as empresas desenvolvem soluções, produtos e serviços.  Produtos e serviços devem ser concebidos com design duradouro e construídos de forma modular de forma que possam ser reparados, atualizados e renovados por partes.  É preciso que as peças de reposição - inclusive softwares e aplicativos - estejam disponíveis a longo prazo, no site do próprio fabricante ou desenvolvedor e com preços deliberadamente atrativos para que os reparos sejam feitos.

Alguns aspectos deveriam mesmo merecer uma regulação específica (por exemplo, impedir a venda de suprimentos deliberadamente programados para não serem reutilizados, como certos cartucho, de impressora), mas o melhor seria as próprias empresas tomarem a iniciativa de rever suas práticas, pois é o dia a dia de seus negócios - mais do que qualquer outra iniciativa - que se contribui para a Sustentabilidade.

É hora de trocar a obsolescência planejada pelo feito-pra-vida-toda.


Publicado no Jornal O Globo em 20/07/2011

Evento da Década

Nos próximos cinco anos, o Brasil sediará três eventos marcantes, um a cada dois anos. A Rio+20 em 2012, a Copa em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Destes três momentos, a Conferência das Nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável ou simplesmente Conferência da Terra (Earth Summit) é, se não o mais midiático, o de maior potencial de influência à vida no planeta.

Em 1972, a primeira Conferência Mundial sobre Homem e Meio Ambiente apontou ao mundo o conceito de sustentabilidade que, 20 anos depois, durante a primeira Conferência da Terra (Rio92), foi transformada em compromissos na forma de três convenções - biodiversidade, combate à desertificação e mudanças climáticas - e a Carta da Terra. Agora, 20 anos depois da histórica reunião de 92, o mundo se volta novamente ao Rio com uma realidade alarmante: nos últimos 20 anos, a perda de biodiversidade, a desertificação e as emissões de gases de efeito estufa não só aumentaram, mas se aceleraram. É preciso uma virada que coloque em três dimensões o compromisso global com a sustentabilidade do planeta. 

É muito significativo que os dois temas centrais da Rio+20 sejam a Economia Verde associada à erradicação da pobreza e a governança ambiental.

Ambos são pilares da implementação de uma trajetória de sustentabilidade para a vida no planeta. A construção de uma nova economia que considere a sustentabilidade como parte intrínseca da sua equação de viabilidade e não uma externalidade é um dos maiores desafios deste século.

Após anos de fracassos, ou resultados muito aquém do esperado nas últimas grandes negociações internacionais, a pergunta que não quer calar é o que devemos esperar ou ambicionar da Rio+20.

Seria essencial que ao invés de focar em longo documento de preâmbulos e considerandos, fosse possível se concentrar em dois elementos centrais: um conjunto de metas de sustentabilidade para o planeta e o estabelecimento de uma estrutura de governança capaz de promover o alcance deste conjunto de metas.

A Colômbia recentemente apresentou uma proposta de se compor o equivalente a Metas de Desenvolvimento do Milênio para o tema do desenvolvimento sustentável. A proposta conta com a simpatia do Brasil segundo expressou o embaixador André Correia do Lago em evento de consulta recente sobre a Rio+20 realizado em São Paulo. Mas é preciso associar o conjunto de metas a uma estrutura de governança que efetivamente promova sua implementação. A proposta da França de criação de uma agência internacional para lidar com este tema, a exemplo do que se tem para energia, agricultura e comércio, é uma das alternativas que precisa ser considerada.

Menos de um ano nos separa da Conferência em junho de 2012. O calendário de formação das resoluções da Rio+20 tem uma inovação importante, o processo acolhe não só as propostas de países de grandes grupos organizados, mas de toda a sociedade planetária. Até o início de novembro, o secretariado da convenção estará recebendo as propostas de qualquer grupo interessado. A partir deste material será produzida, até o final do ano, a versão zero do documento de resolução para a Rio+20 que então passará pelo processo de negociação entre os países.

É hora de começar a focar os esforços para este conjunto de metas decisivas com relação à gestão de água, conservação do solo e biodiversidade, poluentes e gases de efeito estufa, produção e consumo sustentável entre outros aspectos.

Para formar a visão e a posição brasileira sobre estas possíveis metas e os demais temas da Rio+20, é preciso um processo de consulta muito mais orientado e planejado do que temos visto até o momento. Estabelecer um quadro lógico e um calendário de atividades e ações e publicá-los no Portal da Rio+20 na internet seria um bom começo.
Nesta década, nenhum outro evento previsto terá a importância e o porte pretendido para a Rio+20 no multilateralismo global. O sucesso será com certeza mais importante que as desejadas vitórias na Copa de 2014 ou no quadro de medalhas das Olimpíadas em 2016.

Publica em O Globo, 22/06/2011, Opinião, p. 7 

 

Freio de arrumação

Nesta semana está programado entrar em pauta de votação na Câmara dos Deputados a proposta de novo Código Florestal. O relator da proposta e seus apoiadores na chamada bancada ruralista conseguiram um efeito manada que pode levar à aprovação açodada de uma lei que ao invés de ampliar a proteção das Florestas irá fragilizá-las brutalmente.

Ouso dizer que a maioria dos deputados que pretende aprovar o texto esta semana sequer leu o documento ou pelo menos o fez com o mínimo de atenção. Na primeira tentativa de votação, o documento de 28 páginas, 69 artigos e mais de 200 dispositivos foi apresentado na segunda-feira à tarde para ser votado no dia seguinte. Mesmo com adiamento para esta semana, o grau de complexidade é imenso e a disposição para o diálogo tem sido, até o momento, limitada.

Se tivessem lido, teriam percebido que será necessário mais de uma centena de emendas, ajustes e correções para fechar as inúmeras goteiras deste guarda-chuva de proteção das Florestas que deve representar o Código Florestal.

Fiz esta leitura cuidadosa nos últimos dias ao mesmo tempo em que outros três especialistas, e cada um apontou pelo menos cinquenta pontos que precisam ser revisados entre distorções, falhas, erros conceituais e outras imperfeições.

Apenas a título de exemplo, o texto proposto retira a proteção de mangues e veredas (art. 4), isenta milhares de hectares de reparação de danos causados por Desmatamento e degradação ilegal deFlorestas (art. 13), determina práticas de Manejo Florestal tecnicamente equivocadas como a priorização do corte de espécies pioneiras (art. 24), cria mecanismo para prorrogar indefinidamente a regularização ambiental das propriedades rurais (art. 35), vulgariza o conceito de interesse social que passa a incluir praticamente qualquer atividade (art. 3) e ignora o papel do Conselho Nacional de Meio Ambiente - oCONAMA -, que desaparece do novo Código Florestal.

Para piorar, a chamada bancada ruralista esta tão confortável com a vitória que já planeja apresentar um conjunto de emendas para aprofundar ainda mais as distorções e a fragilização dos mecanismos de proteção das Florestas, certos de que poderão aprovar todas com ampla maioria.

Este tema é muito sério para ser tratado de forma quase unilateral pelo setor rural brasileiro. A integridade das Florestas é interesse nacional pela sua importância fundamental na regulação do regime hídrico da qual dependem nossa energia elétrica, o saneamento ambiental e a própria produção agrícola. É absolutamente legítimo que diversos setores da sociedade estejam pedindo mais debate e cautela com este tema.

Frequentemente é utilizado o argumento, muitas vezes correto, de que o atual Código Florestal, emendado por uma MP não votada há mais de dez anos, cria insegurança jurídica. Mas o texto do novo código é tão problemático que vai gerar muito mais insegurança jurídica, e, desta feita, com um formato que na dúvida quem perde é a floresta, o bem de interesse comum.

Para todos os projetos de lei é necessário avaliar os custos da implementação da lei e apontar de onde virão os recursos para fazer frente a estes custos. Assim acontece por exemplo na criação de um novo programa de investimento ou um novo órgão.

É preciso se fazer uma avaliação de qual será o custo para o Brasil da aprovação deste novo Código Florestal, tanto pela anistia de multas e sanções como no potencial impacto na produção de energia, disponibilidade de água ou mesmo o impacto sobre as metas da política nacional de Mudanças Climáticas.

É preciso fazer um processo de concertação sério que defina com clareza os princípios, as diretrizes e as metas para gestão de Florestas no Brasil (por exemplo, qual é nossa meta de conservação de cobertura florestal em cada um dos Biomas) e a partir daí revisar e adequar, de forma serena e clara, o novoCódigo Florestal Brasileiro de modo que este possa ser digno deste nome. Este sentido de propósito e responsabilidade é o que se espera de nossos congressistas.

Artigo do publica no Jornal O Globo em 11/05/2011

A Lógica do Absurdo

Deveria ser motivo de grande comemoração a inclusão do debate sobre o Código Florestal Brasileiro como parte central da agenda legislativa brasileira. Infelizmente, os motivos que o colocam em evidência não são para comemoração. A proposta em discussão no Congresso, em vez de ampliar, reduz a proteção das florestas brasileiras.

Imagine uma reforma do Estatuto do Idoso que aumentasse a idade mínima para fins de passe-livre de 60 para 75 anos, e o argumento para tal fosse reduzir o impacto econômico nas empresas de transporte urbano. Absurdo, não? Pois esta é a lógica de argumentação que paira sobre a atual proposta de revisão do Código Florestal. Em vez de discutir como proteger as florestas pelo enorme serviço que prestam em relação à conservação da água, biodiversidade, solo e ar, o congresso discute como reduzir as áreas de proteção.

O Código Florestal estabelece no seu primeiro artigo, desde 1965, que "as florestas e demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação estabelece". Dentre as limitações impostas para garantir o bem comum, estão as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Áreas de Reserva Legal (RL). As APPs devem ser protegidas integralmente e as RLs devem ser mantidas com cobertura florestal permanente, embora possam ser exploradas economicamente sob regime de manejo florestal sustentável.

A discussão sobre as APPs ilustra o diapasão do debate. As APPs incluem as áreas de encostas, de topos de morro e ao redor de cursos d'água, todas com a principal função de proteger o solo e a água. Ao longo dos rios, as APPs são hoje definidas como uma faixa de, pelo menos, 30 metros em cada margem, e esta faixa aumenta conforme aumenta a largura do rio. De fato, esta área de proteção deveria se adequar a cada região de acordo com a declividade, tipo de solo e pluviosidade, podendo ser mais larga ou mais estreita, dependendo da situação. Partindo deste argumento, o relator propôs reduzir a área mínima de APP para 15 metros e apenas nos casos em que estudos específicos determinarem que a faixa mínima poderia ser aumentada. Ora, seria o mesmo que sugerir que a idade mínima para isenção de tarifa em ônibus seria 75 anos, e a gratuidade seria estendida caso a caso para maiores de 60 anos com base em laudo médico especifico.

Estudos recentemente publicados por pesquisadores da USP demonstram que, apesar de genérica e pouco específica, a faixa de 30 metros oferece proteção necessária na grande maioria dos casos, e sua aplicação integral afetaria menos de 1,5% da área de produção agrícola no Brasil. Com ganhos médios de produtividade da agricultura brasileira na última década acima de 3%, o impacto seria absorvido em menos de um ano.

Uma verdadeira atualização do Código Florestal, focada na manutenção das funções da floresta para o bem-estar da sociedade, levaria a manter ou ampliar a área mínima de APP, e condicionaria a determinação de áreas maiores ou menores em estudos apropriados em sintonia com a Política Nacional de Recursos Hídricos e a política de conservação da biodiversidade.

Por outro lado, é absolutamente claro que as propriedades rurais devem ser viáveis economicamente para garantir a proteção das florestas, do solo e da água. Se as limitações impostas dificultam o balanço econômico de parte das propriedades, em especial aquelas menores, em locais mais sensíveis, de relevo mais movimentado e com mais cursos d'água, é preciso estabelecer mecanismos que compensem o equilíbrio econômico destas propriedades - não pela redução da proteção do bem de interesse comum, mas pelo reconhecimento e pagamento pelos serviços ambientais que as propriedades cumprem em proteger este bem de interesse comum.

Este deveria ser o foco dos debates do Código Florestal: ampliar a proteção das florestas e aprovar um marco regulatório para o reconhecimento e pagamento pelos serviços ambientais.

Artigo publicado em O GLOBO em 20/04/2011