Como fazer algo ruim ficar pior. Muito pior.

Em seu relatório para a segunda fase de tramitação na Câmara, o deputado Paulo Piau propôs 21 alterações que retiram todas as salvaguardas mínimas colocadas no Senado. É desolador. Se este texto for aprovado, mesmo que parcialmente, não resta alternativa à Presidente Dilma senão o veto total do projeto sob pena de corroborar com o maior retrocesso em relação ao desenvolvimento sustentável no Brasil. Neste artigo, analisamos o impacto da proposta do deputado na proteção das florestas

A proposta de alteração do Código Florestal que tramita no Congresso, quando aprovado na Câmara dos Deputados era trágico, no Senado foi aprimorado com algumas salvaguardas, mas em essência continua com os problemas centrais: 

- amplia as possibilidades de desmatamento, 
- diminui a proteção e áreas sensíveis como os mangues e matas ciliares, 
- anistia desmatadores ilegais, 
- permite consolidação sem recuperação das áreas degradadas ou, nos poucos casos que exige recuperação, trata-se de área significativamente menor que a área afetada ilegalmente. 

Apesar de todos os problemas, a tramitação no Senado conseguiu incorporar alguns elementos importantes como o artigo que define os princípios e objetivos da Lei, ou seja, os propósitos que devem nortear sua aplicação e interpretação. Isso é fundamental numa lei que exigirá muita interpretação. Outros exemplos de elemento importante adicionado pelo Senado foram: 
- a definição de área mínima de APP a ser recuperada, 
- o tratamento diferenciado com relação a benefícios e incentivos para quem já cumpre a legislação atual e 
- a possibilidade do poder executivo estabelecer critérios diferenciados para recomposição florestal em bacias hidrográficas críticas, como, por exemplo, aquelas com menos de 20% de sua cobertura vegetal original. 

Ao retornar à Câmara, o projeto foi entregue para a relatoria do Deputado Paulo Piau (PMDB/MG), autor de boa parte das emendas mais polêmicas ao projeto durante a primeira tramitação na Câmara. Em seu relatório para a segunda fase de tramitação na Câmara, na semana passada, o deputado propôs 21 alterações que retiram todas as salvaguardas mínimas colocadas no Senado. É desolador. Se aprovado este relatório, mesmo que parcialmente, não resta alternativa à Presidente Dilma senão o veto total do projeto sob pena de corroborar com o maior retrocesso em relação ao desenvolvimento sustentável no Brasil. 

O Código Florestal pode e merece ser revisto. As alterações e aprimoramentos que o código recebeu ao longo dos anos tornou o texto muito complexo. Apesar disso, o atual código florestal tem sido fundamental para embasar as ações que levaram à queda de mais de 70% do desmatamento na Amazônia nos últimos sete anos. A revisão do código florestal deve ocorrer num contexto que torne mais eficiente a proteção, a conservação e o uso sustentável das florestas e incorporar o conhecimento técnico e científico acumulado ao longo das últimas décadas. 

Em vez disso, a proposta de revisão do código florestal praticamente ignora as recomendações técnicas e científicas extensamente expressas nos pareceres da Academia Brasileira de Ciência (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), promove a redução significativa da proteção das florestas e foca nos interesses das atividades agropecuárias (atividades que já contam com política específica: a Política Agrícola instituída pela Lei 8171/1991). 

É fundamental que este processo seja freado e um processo real de concertação nacional seja estabelecido para compor uma proposta de Código Florestal que garanta a proteção das florestas. 

Aqui, analisamos as alterações propostas no Relatório do Deputado Paulo Piau e o seu impacto na proteção das florestas: 

1. O relator rejeita o artigo primeiro do texto aprovado pelo Senado que apesar de ser apenas principiológico (não estabelece obrigações), define uma série de princípios que caracterizam o código florestal como uma lei ambiental. Ao rejeitar esse dispositivo, o relator reforça a tese de que o Congresso está transformando o código florestal em uma lei de consolidação de atividades agropecuárias ilegais, ou em uma lei de anistia. 

2. O relator resgata o conceito original, incerto e genérico (da versão da Câmara) de pousio (art.3º XI). Na prática, essa alteração significa a consolidação de desmatamentos ilegais posteriores a 2008 que serão caracterizados como áreas em pousio e vai permitir, ainda, novos desmatamentos legais em propriedades com áreas abandonadas, o que hoje é vedado pela Lei vigente. 

3. O novo relatório propõe, ainda, - o que é coerente com a alteração referida no item 2 -, a exclusão do conceito de áreas abandonadas ou subutilizadas previsto no artigo 3º, inciso XX, do texto do Senado. Isso pode comprometer o próprio Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), cujo objetivo é criar incentivos à redução de emissões do setor agropecuário mediante o resgate dessas áreas para a produção. Cai um instrumento legal de pressão por recuperação e otimização produtiva de áreas hoje subutilizadas ou abandonadas na medida que poderão ser abertas novas áreas de vegetação nativa nessas propriedades. 

4. O relatório dispensa a proteção de 50 metros no entorno de veredas o que significa não somente a consolidação de ocupações feitas nessas áreas como inclusive novos desmatamentos, pois deixa de existir uma faixa de proteção das veredas, sendo somente as veredas consideradas área de preservação. É como se o relator definisse somente a nascente como área de preservação e dispensasse a faixa no entorno dessa nascente como de preservação permanente. Para o bioma Cerrado, o mais ameaçado hoje pela expansão indiscriminada da agricultura, essa exclusão dos 50 metros de faixa de proteção significa a condenação das veredas. 

5 . O relator suprime APP de reservatório natural com menos de 1 ha (art. 4º, §4º). Retoma a redação da Câmara o que significa acabar com APP nesses reservatórios (altamente vulneráveis) sob o argumento de que muitos deixam de existir em função das longas estiagens. 

6. O deputado Paulo Piau aumenta as possibilidades legais de novos desmatamentos em APP ao excluir (§6º do artigo 4º) a restrição para novos desmatamentos nos casos de aquicultura em imóveis com até 15 Módulos fiscais (na Amazônia, propriedades com até 1500ha). 

7. O relatório amplia de forma indiscriminada a possibilidade de ocupação nos manguezais ao manter a separação dos Apicuns e Salgados e delegar o poder de ampliar as áreas de uso aos Zoneamentos, sem qualquer restrição e manter somente os §§ 5º e 6º do art. 12. 

8. No art. 16, o relatório retoma o § 3º do texto da Câmara para deixar claro que no cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual de Reserva Legal todas as modalidades de cumprimento são válidas: além da regeneração e da recomposição, também a compensação que poderá ser feita em outros estados. 

9. O relatório exclui critérios técnicos para manejo florestal facilitando a “supressão de árvores” em propriedades rurais. Isso significa estímulo à degradação florestal em RL (com a alteração do artigo 23). 

10. Ao suprimir o parágrafo 10 do artigo 42 o relator propõe que incentivos inclusive econômicos inclusive com recursos públicos possam ser investidos para proprietário que desmatou ilegalmente depois de julho de 2008. Instituição da corrupção ambiental. O crime passa a compensar de fato com estimulo de governo. 

11. Ao suprimir o artigo 43 do Senado o relatório elimina um dos poucos dispositivos que vincula recursos à recomposição de APPs. 

12. O deputado Piau ressuscita a emenda 164 (de sua autoria na Câmara) que delega aos Estados a definição do que será consolidado em APP (supressão dos §§ 4º, 5º e 7º do art. 62) remetendo aos PRAs a regularização das propriedades e posses rurais. É o dispositivo da institucionalização da anistia. Sequer os 15 metros mínimos do Senado foram acatados pelo relator. 

13. O relatório de Piau exclui também os §§ 13 e 14 do artigo 62 que tratam da possibilidade de exigências superiores às constantes na Lei, nas bacias hidrográficas consideradas críticas e das propriedades localizadas em área alcançada pela criação de unidade de conservação de proteção integral. A supressão do §13 condena mais de 70% das bacias hidrográficas da Mata Atlântica que já tem mais de 85% de sua vegetação nativa desmatada. 

14. No art. 64, o relator Piau consolida pecuária improdutiva em encostas, bordas de chapadas, topos de morros e áreas em altitude acima de 1800 metros. 

15. Suprime o art. 78, que veda o acesso ao crédito rural aos proprietários de imóveis rurais não inscritos no CAR após 5 anos da publicação da Lei. Com isso elimina um dos dispositivos de pressão para o cadastramento ambiental rural dos móveis e para que os estados de fato regulamentem e implementem os cadastros em, no máximo, cinco anos. Retira a eficácia do CAR. 
*Tasso Azevedo é engenheiro florestal, consultor em sustentabilidade, ex-diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro e conselheiro do Planeta Sustentável. André Lima, advogado, consultor jurídico da SOS Mata Atlântica e consultor de Políticas Públicas do IPAM.


Publicado no portal Planeta Sustentável em 24/04/2012

Andando para trás

Um dos vídeos de esportes mais assistidos no youtube mostra o Waka, ritual da equipe de rúgbi da Nova Zelândia repetido antes de todas as partidas dos All Blacks, como são chamados, uma referência ao uniforme inteiramente preto. O ritual oriundo da cultura Maori é a marca de esporte mais popular do país (os All Blacks são para o rúgbi o que seleção brasileira é para o futebol). Os maoris são a população indígena original da Nova Zelândia, e apenas nas últimas décadas foram se afirmando como a identidade cultural do país. Nos anos 90, um longo processo de negociação nacional levou à consolidação de um pacto pela conservação e uso sustentável das áreas florestais e reconhecimento dos direitos indígenas. Hoje, na Nova Zelândia, quase 1/3 do país está em áreas protegidas, os maoris têm seus territórios e o direito de uso reconhecido, e toda produção florestal se dá em bases sustentáveis. Os recursos naturais e a cultura maori são a expressão da modernidade e a identidade nacional na NZ.

No Brasil, após décadas de construção, passo a passo, do processo de reconhecimento, proteção e conservação dos nossos ativos naturais e culturais, estamos enfrentando, em plena preparação da Rio+20, a ameaça de desmonte deste legado.

No final de março, a Comissão de Constituição e Justiça na Câmara considerou constitucional a PEC 215/2000, proposta de emenda constitucional que propõe passar do Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de criação das Unidades de Conservação e a demarcação e homologação de terras indígenas e territórios quilombolas para o Congresso Nacional.

Não se trata apenas de uma simples alteração de responsabilidade, significa praticamente inviabilizar a criação de áreas federais protegidas no Brasil. A experiência em outros países mostra que onde a atribuição passou do Executivo para o Legislativo praticamente se estancou o processo de criação de áreas protegidas, ou, no mínimo, aumentou significativamente o custo de sua criação e implementação, como no caso dos EUA, onde essa transição aconteceu há quase 100 anos. Praticamente, todo o sistema de unidades de conservação dos EUA foi constituído até o início do século XX, quando o poder de criação das Reservas Florestais, que era do presidente, passou para o Congresso. Desde então, o que foi criado foi na forma de Monumento Natural, a única categoria em que ainda permanece no âmbito do Executivo o poder de decisão de fazê-lo.

Tanto a criação de unidades de conservação como a reconhecimento de territórios indígenas são processos que são precedidos de extensos estudos que identificam tecnicamente as razões para sua criação e localização. Não faz sentido que seja submetido a um processo de votação que será eminentemente político. O clima e a pressão existente no Congresso é exatamente no sentido contrário, reduzir as Unidades de Conservação e Terras Indígenas.

Proposta da PEC 215 é de 2000 e nunca prosperou. Mas, agora, a aliança dos grupos mais arcaicos do setor rural brasileiro aliados e boa parte da base do governo no Congresso encontraram terreno fértil para prosperar a partir do rasgo aberto na legislação socioambiental com o processo de alteração do Código Florestal.

Entre 2011 e 2012, uma série de iniciativas no âmbito do Congresso está desfigurando o arcabouço de proteção ambiental no Brasil. A alteração do Código Florestal, a aprovação de lei complementar que reduz as atribuições do Ibama e do Conselho Nacional de Meio Ambiente, os projetos de lei para reduzir unidades de conservação estão prestes a ser coroados com a PEC 215/2000.

O Brasil começa a caminhar para trás. E a passos largos. Dois de nossos ativos mais emblemáticos, que são a riqueza dos nossos ambientes naturais e a cultura dos nossos povos originários, estão sendo ameaçados e fragilizados no mesmo momento em que são cada vez mais valorizados em boa parte do mundo.

É preciso reverter o quadro em formação e dar sinais claros de que o Brasil deseja o encontro da sociedade brasileira com as dimensões mais concretas de nossa identidade nacional.

Artigo publicado no jornal O Globo em 18/04/2012

Presos à Velha Economia

Nas últimos números sobre a saúde do setor industrial brasileiro apontam indicadores de retrocesso no seu desenvolvimento. A participação da indústria no PIB nacional fechou 2011 em 14,6%, retornando aos níveis do final da década de 50.

Desde o auge de 1985 quando chegou a mais de ¼ do PIB (27,2%) esta participação vem caindo e na, direção contrária, a participação do setor de serviços e o consumo de governo e das famílias vem aumentando. Um agravante é que os resultados do setor industrial apontam uma participação cada vez maior de produtos primários ou de menor valor agregado. Na interpretação de vários analistas estamos passando por um processo de desindustrialização.

Vários programas de desenvolvimento industrial foram propostos e implantados em menor ou maior grau desde o governo Collor/Itamar, passando por Fernando Henrique Cardoso, Lula, até o mais recente, o Programa Brasil Maior lançado pela Presidente Dilma em 2011. Embora o entendimento do problema e a abrangência das propostas tenha evoluído, inclusive na interlocução com os setor industrial, no seu objetivo fundamental de fortalecimento da indústria nacional tem deixado a desejar.

Nos 13 primeiros meses do atual governo foram lançadas pelo menos 16 medidas em benefício do setor industrial; ainda assim o setor industrial recuou 5% em 2011.

Olhando para esta realidade o Prof. Ricardo Abramovay da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (FEA/USP) chama atenção para o fato de as medidas estarem desconectadas com o caminho da economia verde ou economia sustentável.

De fato nenhuma das medidas de incentivo para indústria nacional vieram acompanhadas de contrapartidas que apontem para esta nova economia que é inclusive, por proposta brasileira,  tema central da Conferência Rio+20 da qual o Brasil é o anfitrião.

Um bom exemplo desta desconexão é a política de aumento do IPI dos carros importados das montadoras que não tivessem fábrica no Brasil como forma de proteger a indústria nacional. No que isso contribui para competitividade brasileira? Deixou-nos mais distante, por exemplo, dos carros híbridos e elétricos que são apontados como o futuro do setor já que não há produção deles no Brasil. Pior, desde a implantação da medida, a produção brasileira de automóveis caiu em vez de aumentar.

Teria sido mais efetivo para nossa competitividade associar o aumento do IPI a todos os veículos que não sejam flex, híbridos ou elétricos (produzidos ou não no país) ou aplicar  alíquotas diferenciadas de acordo com a eficiência dos motores. Mais de 90% dos veículos fabricados no Brasil são flex, proporção muito menor nos veículos importados. Ou seja,estaria sendo premiada a indústria nacional pelo sua contribuição para uma economia mais sustentável.

Continuamos centrados na velha economia. A Conta Consumo Combustível permite subsidiar os derivados de petróleo para geração de energia em sistemas isolados mas não permite o mesmo para fontes renováveis como a biomassa, mesmo quando esta é significativamente mais barata. O orçamento de 2012 do MME dispões de R$ 250 milhões para investimento no desenvolvimento do setor de petróleo e gás e pouco mais de 10% disso para investimento em energias renováveis.

Existe luz no fim do túnel. O Plano Brasil Maior tem entre as suas 10 metas uma que dialoga ainda que de maneira indireta com a nova economia: diminuir consumo de energia por unidade de PIB industrial  de 150 para 137 tep/R$ milhão (tonelada equivalente de petróleo por unidade de PIB) entre 2011 e 2014. Contudo, nenhuma das medidas anunciadas até o momento dialogam com esta meta.

É preciso aliar a nossa política de desenvolvimento com os desafios na nova economia.

A melhoria da competitividade da economia brasileira está diretamente ligada a capacidade de inovação e adaptação para o mundo que se desenha nas próximas décadas. Este mundo demanda hoje uma revolução na estrutura de produção e consumo.

Que as próximas medidas de estimulo à  economia considerem, de forma objetiva, esta realidade  e contribuam, de fato, para que o Brasil tenha  a liderança que almeja no século XXI.

Publicado em O GLOBO em 14/03/2012

O negócio do futuro

Em geral as pessoas me procuram em busca de um tapeceiro, para consertar o tecido do sofá ou uma cadeira. Mas não é esse meu negócio. Meu trabalho é dar vida longa aos móveis. Fazer remendo dá mais retorno, mas não faço. Cada peça que entra aqui eu trato como se fosse um paciente que gostaria que vivesse para sempre e trabalho para que aquela peça só volte para ser reparada pelos meus filhos ou netos.

Assim o "Seu" Paulo, um artesão que reforma móveis na Cardeal Arcoverde, tradicional rua do comércio de móveis usados em São Paulo, descreve o seu oficio, o seu negócio. Ele trabalha todos os dias para construir o mundo da forma como ele deseja vê-lo.

Este é o cerne da transformação que precisamos ver no mundo dos negócios se realmente pretendemos promover as mudanças profundas para construir um futuro de bem-estar e prosperidade dentro dos limites ecológicos do planeta.

As empresas precisam investir para viabilizar o cenário desejável em vez de apenas se adaptar ao cenário mais provável, aquele que está nos levando a superar os limites de resiliência do planeta.

Em geral processos de planejamento estratégico começam com o sonho do mundo que se deseja seguido pela formulação de cenários de como o mundo se desenvolverá associado a uma probabilidade de cada cenário se consolidar. O cenário mais provável é então tratado como foco das famigeradas análises SWAP que levantam as oportunidades e ameaças e os pontos fortes e fracos da empresa neste contexto. Daí para a frente segue-se no caminho de preparar a empresa para cumprir a "sua missão" neste cenário.

O problema é que em geral o futuro que precisamos, com radical transformação na forma como utilizamos os recursos naturais e como distribuímos os benefícios deste uso para toda população, é sistematicamente relegado ao cenário desejável, mas não o cenário provável, e portanto as empresas não se preparam para promover a transformações e acabam por cooperar para que o cenário mais provável (e indesejável) se consolide.

Um bom exemplo é a indústria automobilística. A indústria, governo, ciência e sociedade civil reconhecem que a mobilidade urbana precisa ser resolvida pela via do transporte público, transporte não motorizado e a reorganização do espaço urbano com foco nas pessoas.

Contudo, com base no cenário de crescimento de renda, acesso a crédito, estabilidade econômica, estímulo à indústria automobilística e o desejo latente de posse de veículos particulares, a indústria automobilística investe bilhões de dólares no Brasil para colocar nas ruas 40 milhões de veículos nos próximos dez anos. Isso é claramente insustentável.

As empresas do setor - que têm sustentabilidade entre seus valores e visão - expressam seus compromissos em questões pontuais como eficiência de motores e uso de materiais recicláveis, o que nem de longe consegue lidar com uma fração do impacto da estratégia de crescimento da venda de veículos particulares.

O mais gritante é que uma vez feitos os investimentos as empresas operam sistematicamente para garantir a existência do mercado para acolher os veículos e com isso contribuem para nos distanciar do cenário desejável, sustentável.

É tempo de reposicionar o papel das empresas no desenvolvimento sustentável. É preciso sair da postura defensiva que reage às ameaças e oportunidades e passar a planejar, agir influenciar ativamente a construção do cenário da sustentabilidade. Não se trata, por exemplo, de avaliar se haverá ou não a precificação de emissões de carbono e como se adaptar à sua ocorrência ou fazer lobby para evitar que ocorra. Trata-se, sim, de garantir que esta precificação exista porque é fundamental para sustentabilidade.

A Rio+20 é uma excelente oportunidade para um salto de qualidade no posicionamento do setor empresarial. É o momento de este setor participar fortemente do debate para cobrar, dar suporte e incentivar que as resoluções da conferência sejam as mais ambiciosas, estratégicas e operativas para mudar o curso atual da história e efetivar o desvio do caminho direto contra o muro dos limites do planeta para a rota da prosperidade e sustentabilidade.

Publicado em O GLOBO em 15/02/2012

Limites do Planeta

No dia 10 de janeiro último, foi divulgada pelo Secretariado da Conferência Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20 - a primeira versão da proposta da declaração a ser acordada e firmada pelos países em 22 de junho, no Rio.

O documento de 19 páginas e 128 parágrafos é até bastante conciso considerando-se que foi elaborado tomando-se em conta quase 700 contribuições, inclusive as posições oficiais de uma centena de países, que totalizaram mais de 6 mil páginas de propostas.

Em linhas gerais, o documento propõe a reafirmação do compromisso político firmado na Rio 92 e os seus desdobramentos nos últimos 20 anos e alinha um conjunto de propostas para dar um salto qualitativo na implementação destes compromissos onde a referência à economia verde e a um arranjo renovado da governança global para sustentabilidade são parte significativa.

A reafirmação dos compromissos com os princípios fundantes do multilateralismo, os direitos humanos e os compromissos assumidos na Rio 92 é adequada em identificar avanços, mas tangencia a questão central dos limites do planeta. Nos últimos 20 anos, a despeito dos avanços, aumentamos fortemente a nossa pegada ecológica absoluta e estamos ultrapassando os limites de sustentação do planeta. Por exemplo, as emissões globais de gases de efeito estufa que deveriam ter diminuído aumentaram mais de 40% entre 1990 e 2010.

Esta falta de enfoque nos limites do planeta reflete na forma como é tratada a erradicação da pobreza. A lógica que transparece é a da pobreza como um obstáculo a ser superado para alcançar sustentabilidade. É importante ir além e reconhecer que a qualidade ambiental e a erradicação da pobreza e promoção do bem-estar são interdependentes. Não se alcançará um sem o outro.

O documento assume implicitamente que tecnologia e ecoeficiência poderão garantir a todos no mundo um padrão de consumo como o hoje desfrutado pelo topo da pirâmide. Hoje, 10% da população mundial são responsáveis por quase 60% do consumo, portanto, a não ser que haja uma revolução na demanda relativa de recursos naturais, é inegável que mudanças nos padrões de produção e consumo dos mais ricos também serão necessárias. Não se trata de apenas erradicar a pobreza, mas de reconhecer limites planetários e implementar mecanismos de redução das desigualdades.

O documento não apresenta propostas de ação que enderecem conjuntamente o desafio de garantir qualidade ambiental e erradicação da pobreza.

Entre o conjunto de propostas, vale destacar a proposta de estabelecimento até 2015 de Metas do Desenvolvimento Sustentável, abrangendo, entre outras, as áreas de produção e consumo sustentável, oceanos, segurança alimentar, agricultura sustentável, energias renováveis, acesso a água, trabalho decente, redução de desastres entre outros.

A "economia verde" aparece como mecanismo central de implementação e alocação de recursos, traduzidos nas diversas indicações sobre a importância do setor produtivo e dos mercados. O documento traz alertas sobre possíveis distorções da economia verde, mas não aponta como evitá-las, como aumento dos mecanismos de transparência e controle social.

Outros pontos positivos no campo da economia são o reconhecimento da insuficiência do PIB como métrica para desenvolvimento, a geração de empregos "verdes e decentes" e a eliminação de subsídios nocivos (como os dados ao petróleo e certas formas de pesca e agricultura).

A única passagem do texto que apresenta duas propostas concorrentes para o mesmo tema é no modelo de governança global. Em uma proposta praticamente se mantém o status quo com algumas melhorias, e na outra são criadas duas instâncias: (I) o Conselho de Desenvolvimento Sustentável - órgão com poder autorizativo; e (II) a Agência de Meio Ambiente, que seria o órgão implementador das políticas. Não se esclarece como de fato estas propostas contribuirão para melhor avançarmos na agenda da sustentabilidade.

Em resumo, o documento tem uma série de lacunas, mas felizmente oferece uma boa base para se construir nos próximos meses uma Declaração do Rio que seja de fato um salto qualitativo para a promoção do desenvolvimento sustentável tão necessário.

Artigo escrito em colaboração com Aron Berlink - Coordenador de Politicas Internacionais do Instituto Vitae Civilis. Publicado em O Globo - 18/01/2012

Infelizmente errei

Comecei a coluna em O Globo em janeiro desejando comemorar o primeiro ano deste espaço, publicando um artigo que começaria assim:

“O ano de 2011 foi um ano de grandes avanços para a agenda da sustentabilidade no Brasil e no mundo. O acordo histórico da COP 17 realizada em Durban, África do Sul, com compromisso de iniciar a redução emissões globais de gases de efeito estufa antes de 2020, traz nova esperança para o enfrentamento das mudanças climáticas (...)

No Brasil, tivemos avanços significativos na agenda de clima. Foi estabelecida a estrutura nacional de governança para  questão climática com a institucionalização da Agência do Clima (...). Os doze planos setoriais para redução de emissões de GEE foram finalizados e, juntos, devem levar o Brasil a superar a meta de redução de emissões para 2020. A primeira estimativa anual de emissões foi publicada e, com todos os dados abertos e disponíveis na internet (...) e o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões – MBRE -  foi regulamentado (...).

A taxa de desmatamento na Amazônia continuou em declínio, mantendo os menores patamares históricos (...). No cerrado, a taxa de desmatamento começou a reverter a tendência de crescimento (...). Os sistemas de monitoramento do desmatamento e degradação florestal abrangem os biomas brasileiros (...).

Assegurar a proteção das florestas dada pelo Código Florestal não foi fácil. A solução de conciliação de construir uma proposta de Política Nacional de Florestas, com processo aberto e participativo (...) permitiu colocar todos os setores para trabalhar em prol da conservação e uso sustentável das florestas e no primeiro semestre de 2012 todos esperam que a nova política possa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil só realizou leilões de compra de energia renovável e a participação das fontes eólicas e de biomassa aumentou significativamente. Um política forte de incentivo aos veículos elétricos foi introduzida e vários lançamentos de veículos flex-híbridos já estão no forno.

A adoção de indicadores de sustentabilidade por todos os ministérios setoriais no Plano Plurianual 2012-2015 indica avanços notáveis na gestão de resíduos sólidos, saneamento e transporte público.

(...) Depois de mais de uma década de debates, foi finalmente aprovado o marco regulatório da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (...).”

Sou um otimista convicto, mas acredito que estes não eram desejos impossíveis nem pouco realistas. Infelizmente, só conseguimos alcançar parte deles. O desmatamento continua em queda – com base no Código Florestal atual, mas o projeto do novo Código aprovado no Senado, embora represente avanço importante em relação ao aprovado na Câmara dos Deputados, está longe de ser um instrumento de garantia da conservação e uso sustentável das florestas. Uma onda de revezes em legislação ambiental está em curso com retirada de poderes de fiscalização do IBAMA, redução de área de Unidades de Conservação e uma tentativa calamitosa de alterar as regras de demarcação de terras indígenas.

Foi mantida a política de leilões apenas de energia renovável e obtivemos grande expansão da Eólica que agora rivaliza em preço com as grandes hidroelétricas. Por outro lado, não se avançou em incentivos para veículos elétricos. Em vez disso, em meio à crise se promove a indústria automobilística tradicional e sem condicionantes de eficiência.

Na Agende de Clima os Planos Setoriais já finalizados apontam para uma redução de emissões além da meta de 2020, mas parte dos planos como o da indústria não estarão finalizados antes de abril de 2012. Estimativas anuais de emissões e regulamentação do

Mercado Brasileiro de Redução de Emissões também só em 2012. Já a implementação de órgão regulador para mudanças climáticas atualmente não tem nem perspectivas de agenda. Na COP17, em Durban, foi sacramentado o mais importante conjunto de decisões desde o Protocolo de Kyoto em 1997, mas o pacote, sem metas, ainda está muito, muito longe de garantir a reversão do quadro de aumento de emissões que nos permita garantir um futuro com limite de 2ºC de aumento de temperatura média global.

Enfim, 2011 deixou muito a desejar na agenda socioambiental. Que 2012 seja muito, mas muito melhor.

Publicado em O Globo de 21/12/2011

Clima e Floresta

Na ultima semana o IPCC – painel de cientistas da ONU sobre mudanças climáticas - publicou o resumo executivo do relatório sobre riscos de eventos extremos e desastres naturais que será lançado em sua versão completa em fevereiro próximo.  O resumo lançado agora é destinado a formuladores e executores de políticas públicas e em resumo dá o seguinte alerta: os eventos extremos como tempestades, enchentes e grandes secas vão aumentar em frequência, intensidade, duração e abrangência. Ou seja, acontecerão mais vezes, de forma mais intensa e dramática, por mais tempo e numa área maior do que atualmente.

O relatório também indica que o grau em que estas mudanças afetaram os países e seus povos depende essencialmente do grau de vulnerabilidade que, por sua vez, esta diretamente relacionado à sua localização e, em especial, a preparação para enfrentar estes eventos.

No Brasil os eventos extremos na ultima década adquiriram um padrão de crescimento jamais visto em qualquer outra época e os estudos recentes de cenários para alterações climáticas de acordo com diferentes graus de intensidade de aumento de temperatura apontam para uma alteração no regime de chuvas com maior intensidade de chuvas em menos dias e períodos mais prolongados de seca. As consequências destas alterações de padrões são muitas, além dos desastres com perdas de vida, vários aspectos são críticos para nossa economia: (i) redução do potencial hidroelétrico instalado em até 30% pois os reservatórios não foram planejados para esses extremos, (ii) queda do potencial de produção de 8 das 10 principais culturas agrícolas e (iii) necessidade de replanejamento de toda infraestrutura de coleta, tratamento e distribuição de água nos grandes centros urbanos.

Paradoxalmente, o Brasil é um dos países que mais pode se beneficiar de uma transição para uma economia de baixo carbono que segure o aumento da temperatura média global por efeito da concentração de gases de efeito estufa (GEE). Assim interessa ao Brasil lutar não só para reduzir as emissões de GEE no Brasil mas pressionar para que sejam estabelecidas metas para redução global de emissões.

Ainda que as emissões reduzam parte das mudanças climáticas, esta já é irreversível e se intensificará nos próximos anos. Neste cenário o Brasil tem que se preparar para reduzir a sua vulnerabilidade e enfrentar os seus efeitos da forma que traga menos prejuízos econômicos, sociais e ambientais para o país e a população.

Nos três aspectos mencionadas anteriormente, a função das florestas para reduzir nossa vulnerabilidade é crucial. A proteção das áreas de preservação permanente ao longo dos rios, nascentes, encostas e topos de morro é crucial para reduzir os deslizamentos em momentos de excesso de chuva, regular o fluxo da água contrapondo-se aos efeitos dos períodos de seca prolongada,  reduzir a percolação de sedimentos para os cursos d’água evitando assoreamento dos rios e nascentes e alteração da qualidade da água.

Existem no Brasil mais de 20 milhões de hectares de áreas sensíveis que precisam ser recuperadas para diminuir a nossa vulnerabilidade às mudanças climáticas além de promover uma enorme captação de carbono que ajuda a reduzir o balanço de emissões do planeta.

A votação do novo Código Florestal que acontece esta semana na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal precisa ter em conta esta realidade. O Projeto aprovado na Câmara opera contra esta realidade e, além abrir possiblidade de novos desmatamentos nestas áreas sensíveis, estabelece a consolidação quase irrestrita de todas ocupações em áreas de preservação permanente deixando de recuperar os mais de 20 milhões de hectares tão necessários a nossa adaptação aos eventos extremos.

O relatório apresentado nesta segunda-feira pelo Senador Jorge Viana avançou e corrigiu  várias distorções do projeto da câmara, mas ainda precisa de vários ajustes para garantir que o Brasil esteja pronto para  enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.

Publicado no O GLOBO em 24-11-2011