Terra de Índio

Meu bisavô Eupídio, pai de minha avó Cecy, fotógrafo em Minas, era extremamente interessado na história de nossas origens e com ajuda de um historiador pesquisou por anos na década de 50 para construir a árvore genealógica da família. Fuçando em registros nos cartórios, igrejas, bibliotecas e toda sorte de documentação que pode encontrar chegou até o português João Ramalho e Índia Bartira. João Ramalho chegou ao Brasil de forma desastrosa em 1513 depois de um naufrágio na costa. Foi salvo pelos índios guaianás e acabou casando com a filha do cacique com quem teve nove filhos. Contava esta história dizendo orgulhoso: somos descendentes das origens da miscigenação brasileira. Temos sangue de índio, e Guaianá!

Biso Elpídio era um ponto fora da curva. Em geral no Brasil ao perguntar a descendência de alguém na ponta da língua estão as linhagens estrangeiras brancas ou asiáticas (italiano, português, libanês, japonês, lituano....) em muitos casos com detalhes da região dos países de onde veio a família. A descendência africana e indígena é sempre referenciada de forma genérica. É raríssimo encontrar quem identifique região ou mesmo a língua original da descendência indígena.

No Brasil a história pré-1500 é um detalhe, que cabe em um par de aulas de história. O índio é caracterizado como um ser menos desenvolvido que precisa ser tutelado pelo Estado. Não se cria vínculos e não se promove a identificação cultural com a população indígena e daí  deriva uma percepção rasa dos profundos vínculos de nossos hábitos.

Esta incompreensão e falta de identidade tem gerado um campo fértil para propalar ideias batidas como “índio é preguiçoso” ou “tem muita terra para pouco índio” que volta agora a tona numa nova onda, agora mais forte do que nunca na esteira da desfiguração do código florestal, para restringir o reconhecimento e o exercício dos direitos indígenas.

O argumento simplista é que as terras indígenas ocupam 13% do território nacional e a população indígena não chega a 0,5% da população total, trocando em miúdos, são 800 mil índios em pouco mais de 100 milhões de hectares (98% na Amazônia) dos quais tem direito de uso fruto, mas as terras pertencem a união. Pois bem, uma análise rápida dos dados do IBGE mostra que 67 mil grandes proprietários de terra no Brasil possuem 195 milhões de hectares, ou seja o dobro da área de terras indígenas.

Quando observamos os dados de conservação e proteção dos recursos naturais podemos perceber o fundamental serviço que prestam as terras indígenas ao Brasil. Na Amazônia foram desmatados até 2009 cerca de 75 milhões de hectares (o equivalente a toda área ocupada pela agricultura no Brasil), o que representa 18% da  Amazônia. Nas áreas protegidas (unidades de conservação e terras indígenas) a área desmatada é de 1,5% e nas áreas não protegidas – incluindo as propriedades rurais, assentamentos e outras terras públicas o percentual sobre para 25%. Nas terras indígenas o desmatamento é menor inclusive que nas unidades de conservação (1,46% contra 1,63%).

Precisamos ter orgulho de nossas raízes indígenas e reconhecer a contribuição que eles dão para nossa identidade nacional e para a proteção dos recursos naturais que sustentam a nossa vida.

Publicado em O GLOBO, 12-09-2012

Pico de Emissões

Os estudos recentes dos cenários para impactos do aquecimento global na América Latina apontam um cenário dramático para o Brasil com redução de 40% das chuvas no Nordeste, aumento das chuvas concentradas na região sudeste, sul e oeste da Amazônia (risco eminente de aumento de enchentes, quedas de barreiras e outros desastres naturais) entre outros impactos.

As emissões globais de gases de efeito estufa bateram novo recorde em 2011 atingindo 52 GtCO2eq (Brasil é um dos cinco maiores emissores) e a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera ultrapassou pela primeira vez em 2012 os 400 ppm (em 800 mil anos antes do século vinte oscilou entre 180 e 300 ppm).

Para reverter este quadro é preciso mudar a trajetória das emissões e reduzi-las globalmente em 80% até 2050 (ao redor de 10 GtCO2eq). Este deve ser o foco dos esforções de todos os países (governo, setor privado e sociedade civil) nos próximos anos. Este esforço deverá resultar em um novo acordo sobre mudanças do clima com metas e compromissos para todos os países a ser definido até 2015 no âmbito da Convenção de Mudanças Climáticas.

Neste contexto o proposta de metas e ações para redução de  emissões de GEE contidas nos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação as Mudanças Climáticas atualmente em consulta pública são insuficientes e muito tímidos. A única fonte de emissões que realmente mudará a trajetória é o desmatamento. Todas os outros setores como agricultura, energia, transportes, indústria e mineração mais do que dobram suas emissões até 2020, mesmo com as ações de redução previstas.

Pelos Planos as emissões brasileiras em 2020 deverão se restringir ao limite de 2 GtCO2eq em 2020 como previsto na regulamentação da Politica Nacional de Mudanças Climáticas, o que representa uma queda de 10% em relação as emissões em 2005, mas esta queda se dará exclusivamente pela redução do desmatamento. Enquanto as emissões por desmatamento cairão 60% as emissões dos demais setores aumentarão 70%. A participação das emissões de desmatamento no total das emissões brasileiras cairá entre 2005 e 2020 de 60% para 25% e mantida a tendência pós 2020 as emissões voltarão a trajetória de crescimento e antes de 2025 já estarão novamente acima das emissões de 2005.

Ë preciso formar agora uma visão de longo prazo para a trajetória de emissões do Brasil. Não olhar para 2020 como ponto de chegada, mas como ponto de inflexão onde o Brasil possa demostrar que efetivamente existe a possiblidade de desafiar a lógica propalada de que crescimento é igual amais emissões, assim como o país demonstrou nos últimos anos que é possível crescer  e  reduzir o desmatamento ao mesmo tempo.

É preciso incorporar em cada um dos Planos Setoriais a previsão do pico das emissões e metas intermediárias que orientem uma trajetória de redução efetivadas emissões de Gases de Efetivo estufa no Brasil. E esta deve ser a base para formular as políticas compensatórias e de incentivos para impulsionar a competitividade da economia brasileira.

Publicado em O Globo, em 15/08/2012 

Chance para zerar

Na década passada o mundo reduziu pela primeira vez em um século o ritmo do desmatamento global. Entre 2000 e 2010, o mundo perdeu anualmente 13 milhões de hectares de florestas, enquanto na década anterior a perda anual havia sido de 16 milhões de hectares.

São boas noticias, sem dúvida, mas o ritmo de perda de cobertura florestal ainda é muito grande. Todos os anos uma área equivalente a duas vezes a área da Irlanda é perdida. As florestas - que outrora cobriram 6,5 bilhões de hectares do planeta, o equivalente a pouco menos da metade da superfície terrestre (descontados os oceanos) - hoje reduziram-se a 4 bilhões de hectares. Do total remanescente, cerca de 25% estão na Rússia e 13% no Brasil.

O desmatamento por aqui também vem caindo. Somando todos os biomas, decresceu de estimados 4 milhões de hectares nos anos 90 (25% do desmatamento global) para cerca de 1,8 milhão de hectares em 2010 (13% do desmatamento global). A redução do desmatamento no Brasil, ocorrida em especial na Amazônia, respondeu por 70% da redução global da perda de cobertura florestal e gerou a maior redução de emissões de gases de efeito estufa da história.

É um avanço extraordinário, mas, ainda assim, o Brasil continua tendo a maior área anual de desmatamento do planeta, perdendo uma área equivalente à Palestina a cada ano. Em 2009, o País assumiu a meta de reduzir até 2020 o desmatamento em 80% na Amazônia e 40% no Cerrado, em comparação com a média anual de 1996 a 2005. Estamos progredindo fortemente, mas, mesmo atingindo a meta, o desmatamento no Brasil será de mais de 1 milhão de hectares por ano em 2020, quase metade de Sergipe.

É chegada a hora de ambicionarmos reverter a perda de cobertura florestal no Brasil.

Repetidas vezes ouvimos ministros, autoridades e lideranças do setor rural afirmar que o Brasil não precisa mais desmatar para o crescimento da agricultura e pecuária. É fato. Com mais de 300 milhões de hectares desmatados, o Brasil possui a segunda maior área agrícola do planeta, sendo quase dois terços ocupada com pecuária de baixa produtividade. Diversos estudos mostram que o aumento de produtividade aplicando tecnologia desenvolvida no Brasil, especialmente pela Embrapa, pode dobrar a produção pecuária (que já é a maior do mundo) e, ao mesmo tempo, dobrar a disponibilidade de área para agricultura sem precisar desmatar e ainda recuperar alguns milhões de hectares de cobertura florestal nativa.

O estado do Pará deu o primeiro passo. Durante a Rio+20, o governo estadual, com apoio da Federação da Agricultura do estado, do Ministério Público, de ONGs e outras representações da sociedade civil, assumiu o compromisso de alcançar o desmatamento líquido zero no estado do Pará até 2020. Sendo o estado com a maior taxa de desmatamento da Amazônia (mas também o que mais reduziu nos últimos dois anos), o anúncio é ousado, mas muito bem embasado. A visão é estabilizar a cobertura florestal do estado em 3/4 da superfície e concentrar todas as outras atividades em 25 milhões de hectares (cinco vezes o estado do Rio). A superfície de floresta garantirá a preservação dos serviços fundamentais de proteção da água, solo e biodiversidade que serão fundamentais para a sustentação da atividade econômica e do bem-estar no longo prazo. Para isso, a implementação de um sistema robusto de reconhecimento e compensação pelos serviços ambientais é peça central da estratégia para atingir a meta.

Curiosamente, desde 2008, o Brasil tem inscrito como meta no âmbito do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, "zerar a perda líquida de cobertura florestal em todos os biomas até 2015". O plano foi elaborado e aprovado no âmbito da Comissão interministerial de Mudanças Climáticas presidida pela então ministra chefe da Casa Civil Dilma Rousseff.

Da mesma forma como em 2009 foi incluída a meta de redução de emissões de GEE na Lei da Política Nacional de Mudanças Climáticas, a presidente Dilma e o Congresso Nacional têm, agora, a oportunidade de dar um sentido de propósito ao debate torto do Código Florestal, incluindo a meta de zerar a perda de cobertura florestal do Brasil.   Publicado em O Globo, 11/07/2012  

Documentário "Haging in the balance - the future of a forest"

Versão em português do documentário "Haging in the balance - the future of a forest".

O filme, lançado numa parceria entre a Skoll Foundation e o Sundance Institute, integra a série Uncommon Heroes e foi baseado em vários trabalhos de redução do desmatamento e preservação da biodiversidade, entre eles a atuação do Imazon em Paragominas (município paraense que saiu da lista de desmatadores do Ministério do Meio Ambiente e se tornou exemplo para demais localidades no Estado que agora aderem ao Programa Municípios Verdes).

Liderança pelo Exemplo

Anfitrião, o Brasil preside a Rio+20, a Conferencia das Nações Unidas para Desenvolvimentos Sustentável que reunirá entre os dias 20 e 22 de Junho mais de 100 chefes de estado e governo no Rio Centro. É o ápice de um processo de discussão que deve revisar nossa evolução desde a Rio+20 e, principalmente, apontar as correções de rumo para a construção de um futuro de bem estar e sustentabilidade no planeta.

Revisando nossa trajetória, o Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente – PNUMA publicou o quinto Relatório do Panorama Global Ambiental (GEO5), a mais extensiva revisão do estado ambiental do planeta, que aponta que de 90 objetivos derivados de acordos da Rio92, evoluímos bem em apenas quatro e em oito, como a condição dos recifes de corais, regredimos. Em vários temas chave, ainda carecemos de metas globais claras que orientem as ações como emissões de gases de efeito estufa e proteção das florestas.

A correção de rumo aponta para necessidade de pelo menos três resultados na declaração a ser assinada pelos chefes de estado no final da próxima semana: (i) a definição de um conjunto robusto de objetivos e metas relacionadas a promoção do bem estar de todos respeitando os limites do planeta; (ii) uma revisão da governança ambiental que amplifique os mandatos e os recursos das instituições internacionais para apoiar o alcance destas metas e (iii) estabelecer um arcabouço de instrumentos e acordos que coloquem a economia a serviço do desenvolvimento sustentável como a eliminação de subsídios perversos, o reconhecimento dos serviços ambientais em escala global, novas medidas de prosperidade, produção e consumo sustentável entre outros temas.

O nível de ambição destes acordos depende essencialmente do nível de ambição do país anfitrião que preside a reunião. Este nível de ambição deve ir muito além do bravo trabalho da competente diplomacia brasileira. Nada é mais poderoso que liderar pelo exemplo e demonstrar com clareza a prioridade do desenvolvimento sustentável.

Em 2009,  durante a Cúpula sobre Mudanças Climáticas em Copenhague o Brasil deu um exemplo notável de liderança ao assumir metas ambiciosas de redução de emissões de gases de efeito estufa e em seguida transformou a meta em lei. Agora, ao invés da liderança propositiva, vivemos o esforço  para reduzir os danos do desastroso processo de debate do Código Florestal, a redução de Unidades de Conservação e outros processos em curso que ameaçam os avanços da agenda da sustentabilidade no Brasil.

O slogan oficial dos três pilares “crescer, incluir e preservar” soa bem, mas no modo de operação em curso no Brasil o slogan remete a uma hierarquia que submete o terceiro pilar ao primeiro. Para o “crescer” tem PAC, tem monitoramento constante, tem política fiscal, tem intervenção no juros e prioridade total de tempo e atenção. Para o “preservar” a prioridade parece ser evitar danos, sempre no limite que não impacte o crescimento.

Queremos ser surpreendidos, mas os sinais são de que não veremos a liderança e ousadia necessárias nos corredores oficiais. O nível de ambição da declaração dos chefes de estado corre sério risco de ser um mínimo denominador comum. Mínimo mesmo.

A liderança que falta no Rio Centro transborda nos mais de mil eventos que acontecem no Rio, em paralelo a conferencia oficial. É como se um festival de música contasse com uma centena de palcos secundários.

Os eventos são promovidos por organizações empresariais, governos e sociedade civil promovendo iniciativas focadas no desafio de prover de mínimas condições de bem estar toda população respeitando os limites de resiliência do planeta.

São iniciativas como a União Global pela Sustentabildiade, Bolsa Verde do Rio (BVRio) e o Fórum de Empreendedorismo Social para Nova Economia que garantem que, mesmo a pouca ambição da declaração final dos chefes de estado, a Rio+20 eleve o patamar de consciência e, portanto, deveria ser revivido periodicamente para promover a convergência do debate e das soluções para o nosso futuro comum.


Publicado em O Globo em 13/06/2012

O melhor da Rio+20 esta nas bordas

A rigor a Rio+20 é a Conferência das Nações Unidas para Desenvolvimentos Sustentável que reunirá entre os dias 20 e 22 de junho mais de 100 chefes de Estado e governo no Rio Centro, no ápice de um processo de discussão iniciado quase dois anos antes com a expectativa de assinarem uma declaração que estabeleça uma nova direção e governança para nossa evolução no caminho do desenvolvimento sustentável.

Se for um sucesso, essa declaração deverá incluir pelo menos: (i) a definição de um conjunto robusto de objetivos e metas relacionadas à promoção do bem-estar de todos respeitando os limites do planeta; (ii) uma revisão da governança ambiental que amplifique os mandatos e os recursos das instituições internacionais para apoiar o alcance dessas metas e (iii) estabelecer um arcabouço de instrumentos e acordos que coloquem a economia a serviço do desenvolvimento sustentável, como a eliminação de subsídios perversos, o reconhecimento dos serviços ambientais em escala global, novas medidas de prosperidade, produção e consumo sustentável, entre outros temas.

Contudo, no entorno dessa Conferência ocorrerão entre 11 e 22 de junho no Rio mais de mil eventos paralelos. Literalmente, mais de mil. É como se um festival de música contasse com uma centena de palcos secundários. É difícil até imaginar. Em duas semanas, eu participarei de 16 eventos, além do evento principal. Existem eventos da indústria, dos cientistas, dos indígenas, das mulheres, das ONGs ambientalistas e outros grupos diversos.  

Chamo a atenção para dois momentos que deverão simbolizar de forma muito decisiva este trabalho conjunto. O Forte de Copacabana, num espaço originalmente pensado para ser o espaço da indústria e que se transformou no espaço Humanidades2012, receberá uma série de eventos que promovem a interação dos diferentes setores incluindo o Fórum de Empreendedorismo Social na Nova Economia, que deverá ser um dos mais privilegiados espaços para promover uma economia promotora de prosperidade, justiça e inclusão. No aterro do Flamengo, acontece a Cúpula dos Povos. Esse espaço, que na Rio92 era o território das ONGs e movimentos sociais, evoluiu para um espaço amplo de debates e interações e abrigará, entre dezenas de eventos, o nascimento da União Global pela Sustentabilidade. Ela reúne gente de todos os setores e será lançada oficialmente no Rio Centro, no último dia da Conferência.Mas o mais interessante, e talvez a característica mais marcante que distingue a Rio+20 da Rio92, são os eventos promovidos conjuntamente por organizações empresariais, governos e sociedade civil. Eles são a expressão mais viva da esperança na capacidade da humanidade para enfrentar o desafio de incluir 2 bilhões de pessoas hoje desprovidas de mínimas condições de bem-estar e mais 3 bilhões que estão por nascer e ao mesmo tempo reduzir a nossa pegada ecológica que hoje é 1,5 vez a capacidade de resiliência do planeta.

Independentemente do resultado a ser alcançado pelos chefes de Estado, a Rio+20 já tem sucesso garantido das centenas de iniciativas que convergirão no Rio nestas duas semanas. Este é um espaço que deveria ser revivido periodicamente para promover a convergência do debate e das soluções para o nosso futuro comum.

Publicado em Época Online 11/06/2012

Código sem Futuro

Esta na Constituição. No Brasil é obrigação dos pais manter as crianças na escola e ao estado prover os meios para que esta obrigação seja cumprida. Em muitos lugares, especialmente no meio rural, a distância da escola, falta de alimentação e a necessidade de manter os filhos para ajudar na renda da casa entre outros fatores dificultam e afastam as crianças da Escola.

Imagine que para solucionar esta situação ao invés de prover mais infraestrutura, professores, transporte e financiamento (Bolsa Família, Bolsa Escola), o poder executivo resolvesse flexibilizar a obrigação dos pais e determinasse que em propriedades rurais muito pequenas, com dificuldades de acesso, seria obrigatório apenas a alfabetização, já aquele com um pouco mais de condições, só precisaria completar o 1º grau e assim por diante. Apenas os proprietários de grandes áreas e próximos as escolas teriam a obrigação de manter os filhos da escola até os 19 anos (como manda hoje a lei).

Em resumo seria o Estado se eximindo da sua responsabilidade de prover os meios em nome de um suposto alívio imediato de obrigações, mas tolhendo e sacrificando o futuro dos mais desfavorecidos e do país.

Parece impensável de se imaginar não? Pois é exatamente esta lógica no novo Código Florestal.

Desde 1989 o Código Florestal prevê que a faixa mínima para proteção dos cursos d´água, nascentes e olhos d´água deve ser de 30 metros em cada margem. Em várias situações esta medida não é respeitada com base em dois argumentos centrais: sua efetivação reduziria área de produção e a falta dos meios/condições para restaurar as áreas desmatadas.  Ao longo dos anos inúmeros pareceres e trabalhos foram publicados, incluindo SBPC e Academia Brasileira de Ciências (ABC), reforçando que este mínimo é fundamental para manter a qualidade e quantidade de água.

No parecer 045/2010 SIP disponível no site da Agencia Nacional de Águas a conclusão é taxativa: “não se deve admitir em nenhuma hipótese a adoção de faixas ciliares inferiores a 30 metros”, e ainda sugere ações pra favorecer a restauração das áreas desmatadas e/ou ocupadas tais como prover viveiro, crédito subsidiado, pagamento por serviços ambientais entre outros.

Pois bem, a Presidente Dilma decidiu por medidas provisória que para as propriedades de até 1 módulo fiscal a faixa de APP para fins de recuperação é de 5 m, de 2 a 4 módulos é de 8 m e assim por adiante e apenas as propriedades de mais de 15 módulos fiscais (que representa centenas de hectares) se aplica o mínimo de 30 m. Estende ainda o mesmo raciocínio para nascentes. Em vez de criar as condições que deem sustentação para o produtor recuperar e conservar o que é necessário reduz-se a exigência de proteção fundamental para a manutenção dos recursos hídricos e um futuro sustentável para os produtores e para o país.

Longe de ser uma legislação moderna e tecnicamente consistente, o novo código florestal representa sério retrocesso na legislação ambiental.  Contrariando o que de melhor se produziu em conhecimento e ciência da conservação o novo código amplia as possiblidades de desmatamento (ex. alterando definição de topo de morro), reduz drasticamente as áreas sensíveis ocupadas a serem restauradas (ex. permite ocupação agropecuária de áreas sensíveis) e promove ampla anistia a desmatamento e ocupações ilegais ocorridos até 2008 (ex. suspensão de multa sem recuperação de dano).

É um código que restringe as perspectivas de futuro. As consequências serão sentidas por muitos anos.