Governança sobre Mudanças Climáticas no Brasil

É comum me perguntarem quem fala, pergunta ou interage no governo sobre temas relacionados a mudanças climáticas. São tantas siglas, instituições e instrumentos de regulação que, muitas vezes – até para os iniciados -, é difícil se localizar.

Aqui, vou tentar indicar um pouco o caminho das pedras para facilitar a compreenssão de quem é quem e faz o que na governança de clima em  nível federal no Brasil.

POLÍTICA DO CLIMA E REGULAMENTAÇÕES

A Politica Nacional de Mudanças Climáticas é definida na Lei 12.187 de 29 de dezembro de 2009 que determina, entre outros aspectos (i), a meta brasileira de redução 36,1 a 38,9% nas emissões de gases de efeito estufa (GEE)  até 2020, comparando com o cenário tendencial, e (ii) a necessidade de se criar planos setoriais de mitigação e adaptação as mudanças do clima.

A lei foi regulamentada pelo Decreto 7.390 de 9 de setembro de 2010 que estabelece (i) valor de emissões no cenário tendencial (ou valor de referência) para 2020, o que permite tranformar a meta em um valor máximo de emissão de 2 GtCO2e em 2020; (ii) o conteúdo mínimo dos planos setoriais – inclusive com metas especificas e (iii) a publicação de estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O Decreto também incorpora, na regulamentação nacional, os compromissos de ações de mitigação de emissõesapresentados à UNFCC quando da adesão ao Acordo de Copenhague.

Diversos estados possuem politicas e programas estaduais de mudanças climáticas, inclusive alguns com metas específicas. Um levantamento  realizado pelo NESA/USP em parceria com o Fórum de Ação Empresarial sobre Mudanças Climáticas identificou mais 17 estados com instrumentos específicos estaduais de regulação associada à política de mudanças climáticas.

INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Para implementação da Politica Nacional de Mudanças Climáticas, há uma série de instrumentos para implementação que incluem:

• Plano Nacional de Mudanças Climáticas: estabelecido em 2008, está atualmente em processo de revisão e visa Identificar, planejar e coordenar as ações para mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no Brasil;
• Plano Nacional de Adaptação as Mudanças Climáticas: ainda em processo inicial de elaboração, visa preparar o Brasil para o enfrentamento das mudanças climáticas que afetam as áreas de infraestrutura, saúde, segurança das pessoas e conservação do solo, água e biodiversidade;
• Plano Nacional de Gestão de Riscoa e Resposta a Desastres Naturais: organiza as ações de identificação e alerta para desastres naturais bem como ações de prevenção e mitigação de riscos à vida humana associados a estes desastres;
• Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa:documento publicado em intervalos de 4/5 anos que contém um detalhado inventários de todas as fontes de emissão e remoção de gases de efeito estufa no Brasil. A partir de 2013, passaram a ser elaboradas também estimativas anuais de emissão;
• Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação as Mudanças Climáticas: abrangem diferentes setores da economia definindo ações, indicadores e metas para mitigação das emissões e adaptação para as mudanças climáticas. Os planos abrangem os seguintes setores: prevenção e controle do desmatamento; agricultura, energia, indústria de transformação, mineração, siderurgia, transportes e saúde. Pesca e gestão de resíduos também devem ter planos elaborados, mas ainda sem prazo;
• Relatório Nacional de Avaliação sobre Mudanças Climáticas (RAN): publicado em sua primeira versão em 2013, apresenta os avanços do conhecimento sobre as mudanças climáticas no Brasil. Também analisa e identifica as necessidades de mitigação e adaptação às mudanças do clima. O RAN é elaborado pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Também existem dois mecanismos específicos de financiamento:

• Fundo Clima: que recebe recursos do tesouro para aplicação em projetos, estudos e empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos e
• Fundo Amazônia: capta recursos de doações proporcionais às reduções de emissão por desmatamento e aplica em projetos que promovam a conservação e o uso sustentável da floresta.

INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS COLEGIADOS

A pensar a importância estratégica do tema das mudanças climáticas e a imensa carga de regulação, ação e monitoramento envolvida, o Brasil não possui, em nível federal, um órgão específico de regulação e execução da política nacional de mudanças climáticas ou, mesmo, uma comissão colegiada nacional deliberativa, com participação dos entes defederados e da sociedade civil. No seu lugar existe uma intrincada gama de instituições e órgãos colegiados.

No governo federal, a agenda climática tem, como pontos focais, os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). No MMA, foi criada em 2008 a Secretaria de Mudanças Climáticas (atualmente, o secretário é Carlos Klink)e, no MCT, o tema é tratado pela Coordenação Geral de Mudanças Climáticas vinculada e a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (o secretário é o climatologista Carlos Nobre).

Em geral, os assuntos relacionados ao desenvolvimento da articulação federativa, planejamento e regulação setorial, além do desenho de políticas públicas de mitigação e adaptação, são digeridas pelo MMA e os assuntos ligados à pesquisa e inovação, estimativas e inventários de emissões e gestão do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) são tratados pelo MCTI.

Dada a dimensão do tema desde os anos 90, existem mecanismos de articulação mais ou menos efetivos ou determinantes ligados ao centro do governo, seja na Presidencia da República ou na Casa Civil.

Atualmente, a principal instância de decisão sobre politica de clima é a Comissão Interministerial sobre Mudancas do Clima (CIM) formada por representantes em nível de secretariado e de 16 ministérios sob a presidência da Casa Civil. O CIM se reúne uma ou duas vezes ao ano e possui um Grupo Executivo sobre Mudancas do Clima (GEx) coordenado pela Casa Civil, pelo MMA e pelo MCTI que, na prática, opera a agenda de trabalho de implementação da política e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. De fato, acompanhar as memórias das reuniões do Gex (em geral mensais ou bimestrais) é, hoje, e a maneira mais prática de acompanhar o andamento das discussões da política de clima em nível federal.

O Gex opera uma série de subgrupos (sempre governamentais) como GT Monitoramento, GT Adaptação e GT REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e GT Mercado de Carbono (que encerrou atividades em 2012). Além destes existe uma inciativa chamada Núcleo de Articulação Federativa que visa harmonizar e/ou integras as políticas estaduais de mudanças climáticas com a política nacional.

Um outro colegiado interministerial denominado Comissão Interministerial para Mudanças Climáticas (CIMGC) - confunde mesmo, o nome e a composição é muito similar ao CIM…. - é reponsável por aprovar os regramentos e os projetos para aplicação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto.

Em 2000, foi criado o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, dirigido pelo Presidente da Republica e que, em tese, funciona como uma espécie de caixa de ressonância das demandas e percepções da sociedade sobre o tema. O Fórum não tem função deliberativa e sua composição é bastante fluida e flexível. Atualmente, tem apoiado a realização de consultas públicas para processo de atualização do Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

Para disseminar conhecimentos sobre causas e efeitos das mudanças climáticas, em 2008, foi estabelecida a Rede Clima – Rede Brasileira de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais, que reúne dezenas de grupos e instituições de pesquisa no Brasil e mobiliza estrutura (como o supercomputador Tupã) e recursos para propiciar o avanço e a disseminação da pesquisa de clima no país. O trabalho da Rede Clima se distribui em várias sub-redes temáticas.

Também em 2008, foi constituído o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas que tem como objetivo central reunir, sintetizar e avaliar as informações sobre mudanças climáticas (em grande parte fomentadas pela Rede Clima) e produzir o Relatório Nacional de Avaliação (RAN).

E não para por aí! Ainda existem fóruns estaduais, observatórios de clima e dezenas de outras inciativas. Mas, para orientação geral sobre como funciona a gestão das mudanças climáticas no Brasil, este é um bom começo.

Publicado em PlanetaSustentável em 20/09/2013

Sem medo de plantar florestas

Campeão absoluto de diversidade vegetal com mais de 50 mil espécies arbóreas e arbustivas e com a segunda maior área florestal do planeta, é curioso que os 7 milhões de hectares de florestas plantadas no Brasil sejam compostos basicamente de eucalipto, pinus, teca e acácia, todas espécies exóticas.

Nada contra as espécies exóticas em si, afinal temos as florestas mais produtivas do mundo (vol/ha/ano) e em grande parte certificadas pelo FSC, o mais rigoroso padrão internacional de manejo de florestas. Mas realmente chama atenção que, com tamanha diversidade de espécies, a silvicultura destas espécies nativas é pouquíssimo desenvolvida, difundida, investida e praticada no Brasil.

Recentemente, um programa rural na TV apresentava o plantio promissor de mogno africano, que, entre outras vantagens, teria o fato de não ser nativa do Brasil e, portanto, não apresentava problemas com a legislação ambiental.

Na região Sul, é comum ver agricultores arrancando mudas de araucária que nascem em suas propriedades para não ter problemas com os órgãos ambientais depois que a árvore cresce.

Nas palavras de um agricultor em Goiás: “Plantar árvore nativa, mesmo que se possa cortar, é arranjar encrenca na certa. Melhor plantar milho ou criar gado, que, além das vantagens econômicas e dos incentivos, passa longe da burocracia com autorizações de plantio, corte e transporte.”

Ao longo do tempo a legislação brasileira foi incorporando uma série de controles com objetivo de proteger as florestas naturais e evitar sua exploração indiscriminada.

Para permitir se identificar a origem legal da madeira nativa criaram-se as autorizações de transporte de produtos florestais e os planos de manejo sustentável que são o instrumento de licenciamento da atividade florestal. Porém, ao longo do tempo, esses instrumentos se tornaram inibidores do investimento em plantio de espécies nativas.

É preciso uma revisão em toda regulamentação infralegal (decretos, portarias e instruções normativas) com foco em tornar o reflorestamento com espécies nativas e sua posterior colheita uma atividade absolutamente desburocratizada, efetivamente livre e incentivada com instrumentos de financiamento, pesquisa, capacitação, treinamento e extensão rural.

Este processo já pode começar com a regulamentação da Lei 12.651 — novo Código Florestal, já que a silvicultura de espécies nativas pode ser a principal atividade econômica para dar sustentação à urgente e necessária recuperação das áreas de reserva legal nas propriedade rurais.

É para hoje. Não tem por que esperar mais.

Publicado em O Globo, 18/09/2013

Outros Tempos

Cheguei a Vermont, no noroeste nos EUA, para uma reunião de trabalho sobre práticas sustentáveis em agricultura e floresta que acontece todos os anos nesta mesma época por conta do clima agradável e ausência de chuva que possibilita atividades ao ar livre, entre outros motivos. Mas os tempos são literalmente outros.

Assim que saí do aeroporto, ainda em Albany senti um bafo de calor e umidade similar ao que sentimos em Manaus ou Cuiabá nos primeiros meses do ano. No trajeto de uma hora e meia até a pequena fazenda onde ficaríamos, caíram duas chuvas fortes intercaladas por períodos de sol. Durante a noite, em meio a uma forte tempestade, um raio atingiu a casa em que estávamos, queimando o sistema de bombeamento de água, eletricidade e telefone.

Surpreso com os eventos, consultei o administrador da fazenda, que explicou: “Normalmente, um dia de tempestade como este acontecia a cada dois ou três anos, mas já aconteceram mais de cinco dias de tempestades ao longo deste ano”. Isso é suficiente para causar muitos prejuízos, especialmente nas estradas e ruas que não foram desenhadas para grandes quantidades de chuva, em espaços curtos de tempo.

Imediatamente, os membros do conselho – que vêm de diferentes países ou mesmo diferentes regiões dentro dos EUA – começaram a falar das mudanças de clima em suas regiões. Por toda parte são sentidos sinais de aumento de intensidade e frequência de eventos climáticos extremos.

Neste contexto, acompanho atento as apresentações, debates e materiais da 1ª Conferencia Nacional de Mudanças Climáticas (ConClima), que se realiza em São Paulo esta semana (até hoje), como por exemplo o Atlas Brasileiro de Desastres Naturais que mostra um aumento de 268% de ocorrência de desastres naturais na década de 2000 quando comparado com a década anterior.

Embora o Brasil sempre tenha sido extremamente ativo na agenda internacional de mudanças climáticas, foi apenas em 2008 – com a criação da Rede Clima e do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) -, que se iniciou um esforço coordenado e concentrado para entender sua dinâmica especifica para o Brasil e suas diferentes regiões.

O PBMC (também conhecido carinhosamente como IPCC do Brasil) é formado por 345 pesquisadores brasileiros. Reúne todas as informações publicadas sobre mudanças climáticas que afetam o país, para montar um quebra cabeças que nos ajude a compreender as mudanças em curso e suas causas (em especial aquelas relacionadas à atividade humana) e, ao mesmo tempo, prever cenários futuros e os potenciaisimpactos sociais, econômicos e ambientais nas diferentes regiões do país. A partir destes cenários é possível propor estratégias para rever as ações humanas (exemplo: redução das emissões de gases de efeito estufa) para promover adaptações que nos preparem para as próximas alterações do clima.

Toda esta informação é reunida no Relatório de Avaliação Nacional de Mudanças Climáticas cuja primeira versão começou a ser lançada esta semana durante a 1ª. ConClima.

Para checar este avanço no Brasil foi fundamental o desenvolvimento do Modelo Brasileiro de Sistema Climático Global (ou BESM – Brazilian Earth System Model). Os modelos climáticos estudam a dinâmica da atmosfera (ex: movimento das massas de ar pelo planeta), os oceanos (ex: dinâmica das correntes marinhas), superfície terrestre (ex. efeito da cobertura do solo na evapotranspiração) e a química da atmosfera (ex. reações químicas dos diferentes gases em diferentes momentos e seu tempo de vida) e suas interações com diferentes cenários de concentração de gases de efeito estufa.

A complexidade destes modelos está no fato de os processos e as reações serem, permanentemente, dinâmicos. São tantas as variáveis que, na prática, é impossível obter uma modelagem que represente com exatidão a realidade (por isso, as previsões do tempo nunca são perfeitas). O que os pesquisadores fazem é buscar representar as principais variáveis (ex. direção e velocidade as massas de ar em diferentes condições)e rodar os modelos para períodos de tempo passado (ex. duas décadas) e comparar os resultados de clima do modelo com os dados reais de clima ocorrido. Isso é feito para cada uma das quatro áreas (atmosfera, superfície terrestre, oceanos e química da atmosfera). Ao encontrar os modelos que representam melhor cada uma das áreas, eles são reunidos (compilados) e rodados conjuntamente para avaliar como um impacta o outro (ex. mudança da formação de nuvens em um modelo afeta a evapotranspiração em outro). As informações retroalimentam cada um dos modelos que são, então, aprimorados.

Mesmo com o objetivo de entender os efeitos das mudanças climáticas no Brasil, os modelos devem ser capazes de entender os processos em escala Global, dada a completa interconexão dos processos climáticos em todo o planeta.

Estes processos envolvem dezenas de milhares de linhas de programação (imagine que uma equação seja uma linha) em cada uma das quatro áreas, o que torna imensamente trabalhosa a sua programação e, ao mesmo tempo, demanda enorme capacidade de processamento. Em outras palavras, é preciso muito hardware e peopleware – ou seja, superequipes de pesquisadores e supercomputadores com milhares de processadores.

E é ai que entra o Tupã, um supercomputador com 30 mil processadores (um computador pessoal em geral tem um processador), que possibilita que os pesquisadores brasileiros rodem todos os modelos.

O BESM já faz parte do conjunto de modelos que compõem o 5º. Relatório do IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, que começará a ser lançado no fim deste mês, em Estocolmo.

O relatório brasileiro traz um conjunto enorme de informações valiosíssimas que precisa ser digerido e considerado de forma decisiva no planejamento e na implementação das politicas públicas em todas as áreas no Brasil: da educação à saúde, da energia à indústria, do saneamento à segurança pública, da conservação à produção agrícola.

Publicado em Blog do Clima - Planeta Sustentável em 13/09/2013

Um olhar sobre as emissões brasileiras de gases de efeito estufa

Em post recente, analisamos as emissões globais de gases de efeito estufa que superaram as 50 bilhões de toneladas de CO2e (GtCO2e). Para entendermos sua magnitude, analisemos este exemplo: um carro de passeio de pequeno porte, abastecido com gasolina, e rodando 20km por dia emite cerca de 1 tCO2e por ano. Cinquenta bilhões é muito e precisa ser reduzido a cerca de 10 Gt até 2050 para termos chances de limitar em 2ºC o aumento da temperatura média global.

Neste post, vamos falar das emissões brasileiras de gases de efeito estufa (GEE) tendo como base as estimativas de emissões publicadas em novembro de 2012 para o período de 1990 a 2011^[1].

Se, em termos globais, a queima de combustíveis fósseis para geração de energia, em suas várias formas, representa 2/3 das emissões, no Brasil, a principal fonte das emissões, desde os anos 90, é a queima e degradação de biomassa resultante do desmatamento, seguida das emissões do setor agrícola, em especial o metano emitido pelo rebanho bovino (fermentação entérica – arrotos e flatulência – e dejetos).

Em 1995, devido as mudanças de uso do solo, em particular o desmatamento, as emissões chegaram a representar quase 80% das emissões que atingiram a marca recorde de 2,85 GtCO2e. Em 2005, ano do último inventário, as emissões por mudança de uso da terra ainda representavam 65% das emissões.

Em 2011, as emissões brasileiras foram de 1,58 GtCO2e, o que representa queda de 35% em relação as 2,43 GtCO2e emitidos em 2005, quando foi realizado o último inventário completo de emissões. Esta foi a maior redução de emissões de GEE no mundo, no período de 2005-2011, quando as emissões globais aumentaram cerca de 9%.

Trata-se de um resultado importantíssimo, mas que também revela uma realidade de fundo que precisamos enfrentar. Entre os cinco grandes setores que compõem as emissões (energia, agricultura, mudança de uso da terra, processos industriais e resíduos) apenas a mudança de uso da terra (eg. Desmatamento) teve queda de emissões (-64%). Em todos os outros setores houve aumento. Portanto, se desconsiderarmos a mudança de uso do solo, as emissões brasileiras cresceram 18% nesse período, ou seja, o dobro da média de aumento das emissões no nível global.

O caso da energia é particularmente preocupante. As emissões tiveram salto de 33% entre 2005 e 2011, consequência direta da redução da proporção deenergias renováveis em nossa matriz energética de pouco mais de 45% para menos de 43% (enquanto que a meta do planejamento energético previa aumento de 48% em 2020). Entre 2005 e 2011, a participação das emissões do setor de energia saltou de 14% para 27% no total das emissões brasileiras e continuou a subir em 2012, por conta dos subsídios à gasolina e ao acionamento das termoelétricas a diesel, carvão e gás, durante todo o segundo semestre de 2011.

Em 2009, o Brasil assumiu voluntariamente – por meio da Politica Nacional de Mudanças Climáticas e o Acordo de Copenhague – o compromisso de reduzir suas emissões em, pelo menos, 36% (36,1 a 38,9%), em relação às emissões projetadas para 2020. Para tanto, assumiu metas de redução com diferentes atividades como a redução de 80% do desmatamento na Amazônia e 40% no Cerrado, entre outras.

Em 2010, com a regulamentação da lei, a projeção das emissões foi fixada em 3,2 GtCO2e e, aplicando-se a redução de 36%, definiu-se o limite de emissões de 2 GtCO2e em 2020, o que representa redução de aproximadamente 9% das emissões líquidas de 2005.

Seguindo a trajetória atual, o Brasil deve cumprir a meta, mas deverá chegar em 2020 (ano em que deve entrar em vigor um novo acordo global de clima com metas para todos os países ) com as emissões em escalada, já tendo passado – nos primeiros anos desta década – o ponto mais baixo de emissões.

As emissões brasileiras chegaram a representar 7% das emissões globais em 1995. Em 2011, esse montante baixou para 2,5%, o que se aproxima muito mais da proporção da população mundial vivendo no país (2,8%). Hoje, nossa emissão per capita é comparável à média global de 7 tCO2e/habitante. Se projetarmos uma população global de 9 bilhões de habitantes e a necessidade de limitar as emissões em 10 Gt a emissão per capita, não deveremos superar 1,1 tCO2e/ha em 2050. Para manter a média global de emissões totais do Brasil nesse ano, considerando uma população projetada de 226 milhões de habitantes, seria necessário reduzi-las a menos de 0,3 GtCO2e, ou seja,  as emissões totais deveriam ser menores do que as emissões do setor energético hoje, que estão em 0,4 GtCO2e.

Embora complexa, a redução das emissões por mudança de uso da terra – em especial, desmatamento – e na agricultura é possível de ser realizada em um prazo relativamente curto, já que as emissões do setor energético e dos processos industriais tentem a ser muito mais permanentes pela duração dos investimentos. Exemplo: a cada nova usina termoelétrica implantada são “contratadas” emissões por 25 a 40 anos, que é a vida útil média destas instalações. Isso explica a grande preocupação com as decisões da politica energética, que propiciam aumento do uso de energias fósseis no Brasil.

Mas é possível alcançar tamanha redução das emissões de gases de efeito estufa no Brasil? Existem tecnologias e recursos ou, pelo menos, caminhos de desenvolvimento para chegarmos lá? Em outros artigos vamos explorar este desafio.

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Em julho de 2013, o Ministério de Ciência e Tecnologia divulgou as estimativas oficiais que cobrem o período entre 1990-2010,  com resultados bastante similares aos que servem de base para este post, porém com foco em emissões líquidas, ou seja considerando remoções de CO2. A diferença entre emissões brutas e líquidas é explicada na introdução do documento que publiquei em novembro 2012. 

Publicado em Planeta Sustentável - Blog do Clima em 06/09/2013

Um Leilão emblemático

sta semana o Brasil sofreu o risco de sujar a sua matriz energética com a participação de termoelétrica de carvão mineral no 1º leilão de energia do ano para entrega em 2018.

Felizmente, apesar do empenho do governo federal e de Santa Catarina que publicaram decretos concedendo incentivos fiscais para o carvão mineraldestinado a geração de energia, nenhuma das três usinas termoelétricashabilitadas para o leilão teve oferta de preço competitiva e portanto não foram contratadas. O leilão acabou tendo 100% das fontes contratadas de fontes renováveis (hidroelétricas e termoelétricas de biomassa).

A grande novidade neste leilão foi a competitividade das termoelétricas movidas acavacos de madeira de florestas plantadas. Estas usinas têm a vantagem de poder substituir usinas de gás e carvão na complementação da energia de base no Brasil, pois podem gerar energia de forma constante e segura durante todo o ano. Isto porque, diferente da cogeração em usinas de cana, a madeira pode ser oferecida de forma regular e previsível durante o ano todo. Além disso, gera emprego e renda no país desde o plantio da árvore até a geração final de energia e, em vez de emitir CO2, acaba por aumentar seus estoques nas áreas de plantio.

Esta é uma novidade que pode influenciar, de forma profunda, a defesa do uso de termoelétricas de carvão e gás (e mesmo usinas nucleares) como únicas alternativas de energia segura e flexível para compor a base de forma complementar às hidroelétricas, que tem o seu potencial remanescente na Amazônia, onde é difícil – pela situação de relevo mais plano – construir grandes reservatórios para regularização da geração de energia. Viveríamos assim, um suposto “paradoxo ambiental”: ou fechamos os olhos para os impactos dos grandes projetos hidroelétricos na Amazônia ou teremos que aceitar as usinas nucleares ou termoelétricas com combustíveis fósseis.

Em 2010, a nossa matriz energética era composta por 45% de fontes renováveis e a meta apresentada pelo MME* no Conselho de Politica Energética (dez/2010) era aumentar esta participação para 48%, em 2020. Em vez de aumentar a participação de fontes renováveis, caiu para 42,4% em 2012 e deve cair ainda mais em 2013 devido aos subsídios à gasolina e o despacho de termoelétricas fósseis durante todo o ano no Sistema Elétrico Nacional.

O resultado do leilão de 29/08 deve ser visto como uma oportunidade de sair da armadilha em que se meteu a política energética brasileira nos últimos anos.

Para isso, é necessário que o MME, a ANEEL* e a EPE* definam, como prioridade, a diversificação da matriz energética com fontes renováveis e complementares, ampliando de forma decisiva os incentivos a estas fontes e revertendo de forma consistente todos os incentivos dados para fontes fósseis (redução a zero da CIDE*sob a gasolina, isenção de PIS/Cofins para carvão mineral entre outros).

O caso da energia eólica é emblemático. Pequenos incentivos dados a partir de 2009 foram o impulso para torná-la uma das mais competitivas fontes energética hoje no Brasil, a ponto de a EPE promover leilões e regras exclusivas para que não monopolizem os leilões. É preciso promover este mesmo processo para energia solar e as termoelétricas de biomassa, especialmente de bagaço de cana (hoje sub aproveitado) e cavaco de madeira.

Em 2011, as emissões brutas de gases de efeito estufa (GEE) do Brasil atingiram cerca de 1,58 bilhões de toneladas de CO2e (GtCO2e); isso representa pouco mais de 3% das emissões globais de GEE (50 GtonCO2e). Como temos pouco menos de 2,8% da população do planeta, nossa emissão per capta de 8 tCO2e/habitante é superior a média global de 7,1 tCO2e/hab. Se considerarmos apenas as emissões de energia, nossas emissões atingem 430 milhões de tCO2e, cerca de 2,1 tCO2e/hab.

Para que tenhamos chances razoáveis de manter o crescimento da temperatura média global abaixo de 2ºC em 2050, as emissões globais devem cair para cerca de 10 GtCO2e ou cerca de 1,1 tCO2e/hab (considerando projeção de 9 bilhões de habitantes em 2050). Ppara ficar na média global, o Brasil não deveria emitir mais do que 250 milhões de tCO2e em 2050, isto é, se as emissões de desmatamento, agricultura, resíduos e processos industrias fossem próximas de zero, as emissões de energia deveriam cair cerca de 40%. Considerando que, em 2050, consumiremos muito mais energia, significa que teremos de ter uma proporção de energias de fontes renováveis e de baixa emissão muito mais alta que os 42,4 atuais.

Este aliás é o objeto central do estudo Revolução Energética, lançado também esta semana pelo Greenpeace, que propõe um “mapa do caminho” para que o Brasil atenda as necessidade e demandas de energia de forma segura, econômica e democrática, chegando a 2050 com mais de 90% da energia elétrica e 2/3 de toda matriz energética obtidas a partir de fontes renováveis.

A bola esta quicando. Quem sabe chegou a hora da virada de campo.

Publicado em Planeta Sustentável 30/08/2013

Quando afinal o mundo emite de gases de efeito estufa

Para que tenhamos chance de limitar o aumento da temperatura média do planeta em 2oC durante este seculo não deveríamos emitir mais do que 1.800 GtCO2e, ou seja uma média de 18 GtCO2 por ano. Iniciamos o século emitindo 40 GtCO2e atualmente supera as 50 GtCO2e.  Entender de onde vem estas emissões – quais as fontes e circunstâncias em que ocorrem é fundamental para identificar e implementar politicas de redução das emissões desde o nível local até o global.

As emissões de forma geral proveem de cinco fontes: queima de combustíveis fósseis, mudança de uso do solo (ex. desmatamento), agricultura (ex. fermentação entérica e uso de fertilizantes), processos industriais (ex. transformação do calcário em cimento) e manejo de residuos (ex. emissão de metano por decomposição do lixo).

 O IPCC estabeleceu um guia de como estimar através de um inventário as emissões de gases de efeito estufa de um país (ou sub região como Estado ou Município) detalhando todas as possíveis fontes que precisam ser levadas em conta. Estes inventários de emissões são obrigatórios de serem feitos anualmente pelos países desenvolvidos ou, no jargão da Convenção de Mudanças Climáticas, os países listados no Anexo 1 da convenção. Para os demais os inventários são esperados a cada 4 ou 5 anos e sujeitos a disponibilidade de recursos para sua execução. Todos os inventários dos países são revisados por painéis técnicos e depois disponibilizados no site daconvenção.

Como uma parte importante dos países não realizam inventários e a periodicidade dos mesmos não é coincidente, não é possível obter o total das emissões globais pela soma das emissões inventariadas nos países. Assim existem uma série de iniciativas internacionais que procuram estimar as emissões globais através de dados secundários entre eles a Agencia Internacional de Energia (que calcula apenas para energia), o Words Resources Institute  e o programa EDGAR (base de dados de emissões da comunidade europeia).

Muitas vezes ao observar as estimativas de emissões globais reportadas somos surpreendidos por números muito distintos, o que leva alguns céticos a sugerir que trata-se de uma prova grande inconsistência e incerteza sobre o tema climático. Decorre que grande parte das discrepâncias na verdade diz respeito a não especificação de que emissão esta sendo reportada. As principais variações são:

·         Fontes incluídas – é muito comum a referencia as emissões globais restrita ao setor energético (ex. aquelas estimadas pela AIE) que incluem praticamente apenas CO2 e representam cerca de 60-65% das emissões totais globais dos gases de efeito estufa.  Também é comum encontrar referencias as emissões globais em mudança de uso do solo, ou seja sem as emissões ou remoções oriundas de mudanças da cobertura vegetal como desmatamento, degradação, regeneração e reflorestamento. Isso decorre do fato da polêmica sobre a contabilização de áreas atualmente sendo recuperadas/ reflorestadas (portanto capturando carbono) e que foram desflorestadas no passado (estavam emitindo).

·         CO2 ou CO2e – Mais de 99% das emissões globais são formadas por CO2 (dióxido de carbono), N2O (oxido nitroso) e CH4 (metano). Outras dezenas de gases incluindo os CFs e HFCs perfazem o restante. O CO2 sozinho representa mais de 75% das emissões e é comum que a referencia ao total das emissões seja apenas as emissões de CO2. Quando se pretende falar de todos os gases é utilizada uma medida de conversão da massa destes gases no seu potencial de aquecimento global (Global Warming Potential - GWP) em relação ao CO2 num periodo de 100 anos (GWP100). Por este critério o potencial de aquecimento global de uma tonelada de metano (CH4) equivale a 21 toneladas de CO2 (estes valores são ajustados ao longo do tempo pelo IPCC de acordo com os avanços da ciência do clima). Assim para reportar as emissões totais de todos os gases se usa o termo carbono equivalente ou CO2e.

·         Carbono ou Dióxido de Carbono – é comum vermos uma citação assim: emissões de carbono totalizando X toneladas de CO2. De fato, carbono (C) e dióxido de carbono (CO2) também são referencias distintas, uma tonelada de carbono equivale a 3,67 toneladas de CO2 (ah, as aulas de química.... lembra? Carbono tem massa molecular 12 e o oxigênio 16 então a massa molecular do CO2 é 44... então, 12/44 é 3,67). Apesar disso em geral a referencia genérica a carbono na maioria das vezes é de fato uma referencia a CO2.

Em resumo, as emissões totais de gases de efeito estuda em geral são expressas em tCO2e. Quando as emissões globais são expressas em CO2 em geral tratam apenas de energia e representam cerca 2/3 das emissões totais.

Existem ainda algumas fontes de emissões que são não são óbvias de definir a quem alocar as emissões, como àquelas oriundas do transporte internacionais de cargas e passageiros. Por exemplo, no inventário de quem devem ser contabilizadas as emissões um navio de bandeira holandesa que transporta uma carga do Brasil para a China passando pela Africa do Sul e de lá recebe outra carga para o Japão. A este conjunto se dá o nome de bunker fields.

As formas mais comuns de se referir as emissões globais de gases de efeito estufa seguem abaixo:

> Emissões globais de GHG (2010) -  50,1 Gt CO2e  (bilhões de toneladas de CO2 equivalente) - Fonte: EDGAR

> Emissões globais de CO2 por queima de combustíveis fósseis (2010) -  31 Gt CO2  (bilhões de toneladas de CO2) - Fonte: IEA

> Um gráfico produzido pelo World Resources Institute mostrando como se distribui as emissões globais de gases de efeito estufa compilando dados do ano 2005.

E o Brasil, quanto emite? Em que setores? Afinal as emissões estão caindo ou aumentando? Vamos explorar estas questões em posts futuros.

Publicado em Planeta Sustentável em 23/08/2013

Não é pelos 15 MtCO2

Em texto publicado neste blog em 31/07, comentei o 1º Leilão de Energia de 2013 (que será realizado no final deste mês) para contratação de energia a ser entregue em 2018. Se todas as termoelétricas a carvão e a gás inscritas forem contratadas (2.400 MWh), isso deverá gerar um acréscimo de emissões anuais de Gases de Efeito Estufa (GEE) da ordem de 15 milhões de toneladas de CO2 (tCO2) por ano, o que equivale a toda emissão de CO2 da geração de toda energia elétrica no Sistema Integrado Nacional, em 2011.

Entre as reações ao meu post surgiram algumas teses, como estas:
(a) Embora 15 milhões tCO2 fosse um aumento expressivo de emissões de nosso sistema elétrico, seria muito pouco se comparado com nossas emissões totais anuais e de países como China e Índia, que ainda estão investindo pesado nas termoelétricas a carvão;
(b) O Brasil já é um país de baixas emissões e, portanto, tem ainda espaço para crescer, enquanto os países desenvolvidos ainda precisam cumprir a sua parte, reduzindo dramaticamente suas emissões.

Dialogando com as críticas, é importante notar que o Brasil não é uma economia de baixo carbono, pelo contrário. Em 2005, nossas emissões somaram 2,2 bilhões de tCO2e, o que representava uma emissão per capita de 12 t, ou seja, quase o dobro da emissão per capita global que é de 7 tCO2e/hab. Com a queda do desmatamento, entre 2005 e 2012, as emissões caíram para 1,5 bilhões de toneladas e reduziram a emissão per capita a pouco mais de 7 tCO2e/hab, muito semelhante a média global.

O IPCC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, estima que devemos reduzir em 80% as emissões globais até 2050 para termos chances mínimas de estancar em até 2oC o aumento da temperatura global. Isso significa chegar, em 2050, a uma emissão per capita de 1 t/ha (10 Gigatoneladas (Gt) / 9-10 bilhões de habitantes). Isso é economia de baixo carbono: 1 tCO2e/ha!

O setor energético é o que mais aumenta as emissões no Brasil. Dados preliminares apontam que, em 2012, pela primeira vez, o desmatamento deixou de ser a principal fonte de emissões, papel que cabe, agora, ao setor de energia por conta da queima de combustíveis fóssies. Ele já representa mais de 30% das emissões brasileiras. Em 2011, a emissão per capita deste setor no Brasil já superava 2 tCO2e/habitante, o dobro de uma economia de baixo carbono. Precisamos nos preparar para reduzir nossas emissões e não aumentá-las como vimos fazendo.

A responsabilização dos países dos desenvolvidos é necessária, porém insuficiente para mudar a trágica trajetória das emissões atuais. Estes países representam menos de 40% das emissões globais. Mesmo que reduzam a zero suas emissões imediatamente, ainda será preciso reduzir pela metade as atuais emissões dos países em desenvolvimento.

As termoelétricas que forem contratadas agora, começarão a entregar energia (e emissões) em 2018 por pelo menos 25 anos (prazo do contrato). Isso significa cerca de 370 milhões de tCO2e durante este período. Em 2015, está previsto o fechamento de um novo acordo global sobre clima, que deve vigorar a partir de 2020 e prevê metas e compromissos para redução de emissões de gases de efeito estufa para todos os países. Este processo levará fatalmente à incorporação dos custos das emissões em qualquer projeto ou iniciativa. O Brasil, que é um dos maiores emissores, certamente terá papel importante neste esforço global.

Esta realidade na qual – queiramos ou não – seremos protagonistas, precisa estar claramente detalhada no planejamento dos leilões de energia do Brasil. Se a contratação de termoelétricas for mesmo inevitável, os contratos dos leilões devem prever, de forma explícita, a possiblidade de precificar ou taxar as emissões ou, ainda mais efetivo, exigir a compensação das mesmas de todos os empreendimentos energéticos. Se isso não for definido como diretriz agora, teremos enormes dificuldades para reduzir as emissões no futuro sem quebra de contratos e infindáveis processos judiciais.

Embora 15 milhões de tCO2 (que podem ser emitidos pelas novas termoelétricas) não representem um aumento expressivo nas emissões totais do Brasil, elas demostram descuido com os compromissos do país com a agenda climática global e o bem estar desta e das futuras gerações.

Como se dizia nos protestos de junho: “não é pelos 20 centavos”. Neste caso, não é pelos 15 MtCO2.

Publicado em Planeta Sustentável em 16/08/2013