Agências florestais públicas no século XXI

Impulsionar a mudança através da transparência, da reforma da estrutura fundiária, do envolvimento do cidadão e da governação melhorada.

Durante os últimos oito anos, os líderes das agências florestais públicas em todo o mundo, têm participado de uma notável série de reuniões convocadas pela Iniciativa de Direitos e Recursos (RRI) em vários locais no mundo todo. Este grupo informal de altos funcionários, chamado Megaflorestais, discute os desafios e troca experiências sobre questões críticas que afetam as florestas e os povos delas, incluindo as alterações climáticas, as transições do mercado, a posse da floresta, a redução da pobreza e a governação pública. Visto que as agências florestais públicas controlam oficialmente cerca de 75% de todas as florestas em todo o mundo, situando-se a grande maioria desta área florestal em países Megaflorestais - Austrália, Brasil, Camarões, Canadá, China, República Democrática do Congo, Índia, Indonésia, México, Peru, Rússia e Estados Unidos - os contributos deste grupo podem fornecer uma visão global sobre a gestão florestal no futuro imediato e a longo prazo.

A reunião mais recente dos Megaflorestais, organizada pelo Ministério das Florestas da Indonésia em Outubro de 2013, discutiu "a arquitetura da governação florestal para o século XXI". Ao considerar este assunto, os membros dos Megaflorestais concordaram que as florestas e as exigências de seus povos serão diferentes no futuro, que as mudanças estão a ocorrer num ritmo significativamente mais rápido, e que são necessárias abordagens novas - e às vezes radicalmente diferentes - da governação
florestal.

O grupo resumiu o futuro das florestas no mundo como se segue:

Devido, em grande parte, ao desmatamento contínuo nos trópicos e as alterações climáticas, haverá menos florestas naturais nos trópicos e menos florestas expandidas na zona boreal, nas próximas décadas. Incêndios, pragas, secas e distúrbios climáticos relacionados serão muito mais frequentes. A expansão dos investimentos na mineração, agricultura e desenvolvimento de energia em áreas de floresta, levarão à construção de mais rodovias, ferrovias e dutos que cortam através das florestas naturais remanescentes. As florestas em toda parte serão mais jovens, mais simples em termos de estrutura, e mais fragmentadas. No geral, estas mudanças irão tornar as florestas muito mais difíceis de controlar e, em muitos aspectos, muito mais dispendiosas, os seus produtos serão menos previsíveis, afetando a potencial oferta para os mercados, o emprego, as condições de vida da população local e as receitas para os governos.

Os 80% das pessoas mais pobres do mundo, que vivem e dependem das florestas para a sua subsistência, serão os mais afetados por estas mudanças. Prevê-se um aumento das populações rurais na maioria dos países em desenvolvimento (embora não tão rapidamente como as populações urbanas). Tal como todas as outras pessoas, estas estão à procura de um futuro melhor. Muitos usam sistemas legais, políticos e de mercado para declarar e afirmar os seus direitos baseados na terra. Eles querem ter mais influência nas políticas que os afetam, tal como a posse da floresta, os regulamentos, os incentivos financeiros, e procuram novas oportunidades de comércio e de mercado. Na sua qualidade de detentores de direitos, eles esperam receber informações em tempo real e desempenhar um papel de colaboração - se não de liderança - na tomada de decisões.

Os mercados mundiais e nacionais de produtos florestais também estão a mudar rapidamente e de novas formas. Por exemplo, existe uma rápida mudança para as plantações como a principal fonte de fibra comercial; os mercados nacionais continuam a ser importantes em muitos países, mas continuam a ser largamente ignorados no desenvolvimento de políticas globais; há cada vez mais procura da madeira como energia e de produtos florestais não-madeireiros, tanto novos como tradicionais, incluindo os biocombustíveis e os novos produtos que utilizam a nanotecnologia; e existe um entendimento emergente quanto a necessidade de conservar as florestas naturais pelos seus serviços ecossistêmicos, tal como o fornecimento de água limpa. A procura de áreas florestais é elevada, uma vez que são algumas das áreas mais férteis para outros usos. Alguns países ainda estão a resolver a maneira como irão atribuir as suas terras, entre florestas, agricultura e produção de energia, uma vez que contemplam a segurança alimentar e energética com populações crescentes.

A governação florestal deve transformar-se, em todo o mundo, para enfrentar estes desafios, e se tornará mais complexa. Muitas agências florestas públicas que operam hoje, incluindo as da Rússia e dos EUA, foram estabelecidas pelo menos há um século atrás e foram projetadas, em termos culturais e organizacionais, para tempos mais simples. Outras - tais como aquelas do Brasil e Peru - são novas e têm revisto as suas políticas e estruturas numa tentativa de refletir as tendências e necessidades contemporâneas.

No entanto, outras agências florestais públicas avançam com novas abordagens. Por exemplo, no mesmo ano em que o Serviço Florestal da província de Columbia Britânica, no Canadá, celebrou o seu centenário, o governo provincial integrou os seus inúmeros programas de recursos naturais numa única organização. Uma única agência da terra é agora responsável pela coordenação de "silos" governamentais dantes díspares, tais como a silvicultura, o desenvolvimento de energia, água e mineração. Esta reestruturação, talvez um prenúncio do futuro, relaciona-se tanto com o modo de alterar a forma de pensar e trabalhar das pessoas, como com a sua reorganização. A mudança para integrar o planeamento e gestão de recursos pretendia realizar uma maior eficiência e eficácia, encorajar a colaboração entre as partes interessadas, e alinhar com a "abordagem de uma única terra", comum nas comunidades.

Independentemente das diferenças nas agências florestais públicas - idade institucional, estrutura organizacional e até mesmo o sistema político em que operam - em todos os países Megaflorestais, acreditamos que os seguintes princípios são essenciais para orientar o futuro da governação florestal efetiva no século XXI. Esses princípios deveriam orientar as agências para além do trabalho que lhes é imputado pelas leis e regulamentos existentes para melhorar a gestão das florestas do mundo:

1. A transparência na governação é fundamental - Os dados sobre as florestas devem ser de acesso livre e fácil aos cidadãos. Os cidadãos devem ter uma voz na criação e adaptação de planos florestais, estratégias, leis e regulamentos que os afetam, e deve haver procedimentos claros e justos de reclamação para resolver as divergências. A licitação de produtos florestais provenientes de florestas de propriedade pública deve ser justa, aberta e competitiva. Os grupos comunitários e outras partes interessadas devem ter a capacidade de monitorizar ativamente o desempenho das agências que os servem. Os cidadãos exigem transparência e envolvimento e as novas tecnologias estão a torná-las ambas viáveis e, em última instância, impossíveis de negar. As agências florestais públicas podem tomar a iniciativa de envolver os cidadãos de forma eficaz e produtiva, demonstrando ao governo que tal envolvimento produz políticas e planos que são, ambos, mais duráveis e mais significativos para os cidadãos.

2. O esclarecimento da posse (direitos e posse da terra) deve ser uma prioridade fundamental dos governos - Em países com grandes florestas, as agências florestais públicas deveriam ser parceiros de boa vontade e líderes a mudarem as políticas relacionadas com a posse da floresta. Reconhecer os direitos das comunidades e dos povos indígenas é um passo essencial na promoção dos direitos humanos, no alívio da pobreza em áreas de floresta e na preservação da floresta. Irá inspirar a confiança do público e dos investidores. Em muitos países, os esforços para resolver as declarações à titularidade de florestas, locais, indígenas e mais amplas, estão no seu começo, mas os governos estão a conferir cada vez mais direitos a - ou a titularidade definitiva de - áreas florestais aos agregados familiares e às entidades locais e históricas. Isto conduz, muitas vezes, a resultados bem-sucedidos de gestão locais. Nestes casos, é importante acompanhar o reconhecimento dos direitos com os regulamentos adequados para incentivar o uso sustentável e a capacitação - tanto das comunidades como dos governos relativamente aos seus novos direitos e papéis. Em todos os casos, são necessárias novas políticas e capacitação para permitir que as pessoas aproveitem os seus novos direitos às áreas florestais. As agências florestais públicas devem ajudar a conduzir a transformação da titularidade e da propriedade florestal.

3. A governação inclusiva é necessária - As pessoas exigem ser envolvidas na governação florestal que as afeta. De forma igualmente importante, os sistemas governamentais que efetivamente envolvem os cidadãos na silvicultura tomam decisões mais fortes e sustentáveis, por causa da confiança e apoio que acompanham a governação inclusiva. As estruturas organizacionais, as políticas, os planos e regulamentos devem ser concebidos de maneira a envolver ativamente todas as partes interessadas - incluindo os proprietários privados de terras, os povos indígenas e as comunidades locais - na governação das florestas. As práticas de governação inclusivas incluem o uso de tecnologia para chegar aos cidadãos nas áreas remotas; a elaboração de normas que possam ser pronta- mente entendidas, implementadas e aplicadas; o envolvimento dos utilizadores da floresta na monitorização e fiscalização; e o estabelecimento de conselhos consultivos efetivos de cidadãos/partes interessadas ou de organizações semelhantes, para incorporar as perspectivas de grande alcance.

4. As agências florestais devem evoluir - As agências florestais públicas devem ser concebidas para responder às exigências dos cidadãos, às mudanças nas suas florestas e às tendências globais. Os seus líderes devem estimular a contínua melhoria e, às vezes, serão necessárias mudanças organizacionais dramáticas para estar em melhores condições para enfrentar as mudanças climáticas e outros grandes desafios que ainda estão por vir. Os líderes devem ser responsáveis, perante os cidadãos, pela eficácia e eficiência com que gerem as suas florestas e servem as pessoas. Muitas agências estão a considerar o modo de reestruturar para servir a crescente classe de novos proprietários florestais, e estão a deixar de se concentrar na gestão de terras públicas e a permitir a boa gestão das florestas pelas comunidades.

Um tema universal urgente é a necessidade de criar mecanismos efetivos para trabalhar em todos os ministérios que afetam terras florestais e incentivar políticas que promovam a gestão à escala regional ou da paisagem. As políticas nos sectores de mineração, água e agrícolas, muitas vezes contornam ou comprometem as políticas relativas às florestas e às comunidades dependentes da floresta. Tais políticas incompatíveis devem ser conciliadas para os países poderem gerir as suas florestas de forma sustentável e para enfrentar os desafios relacionados com a propriedade e os direitos às áreas florestais.

Enquanto as melhores abordagens são prováveis de diferir de um país para o outro, não se deve subestimar o poder de convocação das agências florestais públicas. Este poder pode ser usado para envolver, de forma proativa, outros ministérios relacionados com a terra, bem como os atores privados com os quais esses ministérios trabalham, para garantir que se tomam decisões racionais e transparentes sobre a terra e o uso da terra e que, no processo, os direitos dos cidadãos são protegidos. Formal ou informalmente, e com ou sem reformulações ou reestruturações organizacionais, devem-se prosseguir ativamente os processos de tomada de decisão intersetoriais inclusivos, mesmo quando estes possam ser muito difíceis na ausência de um forte compromisso político.

5. Os líderes florestais devem adquirir novas competências - Em todo o mundo, os líderes das agências florestais públicas enfrentam desafios diferentes de quaisquer outros que tenham enfrentado; eles devem aprimorar as suas competências e as dos seus funcionários para poderem liderar com eficácia. Hoje em dia operam num ambiente global, onde uma mudança na política ou nos regulamentos de um país pode ter impactos internacionais e até mesmo globais. Os líderes das agências florestais públicas devem, portanto, compreender as complexidades globais dos direitos humanos, das organizações comunitárias e empresas, do comércio global, das tendências emergentes em torno de novas tecnologias, dos mercados e das mudanças climáticas.

Para serem bem-sucedidas, as agências florestais públicas devem criar uma cultura inclusiva: precisam de ouvir (realmente) os cidadãos e eleitores. Os líderes das agências florestais públicas requerem, portanto, excelentes competências de comunicação, incluindo em contextos interculturais. Eles precisam de ter competências em envolvimento social/da comunidade e em colaboração e resolução de conflitos porque os cidadãos esperam e exigem cada vez mais uma voz eficaz no desenvolvimento de políticas florestais. Tais competências são essenciais para as agências florestais poderem estabelecer e manter relações positivas com os cidadãos e outras partes interessadas. Por sua parte, os Megaflorestais apoiam simpósios de capacitação para a próxima geração de líderes de agências florestais públicas e seminários sobre "repensar os regulamentos florestais", destinados a promover reformas regulamentares que apoiem melhor a mudança dos direitos

Autores deste Artigo

Tasso Azevedo, Ex-Diretor Geral do Serviço Florestal do Brasil
Boen Purnama, Ex-Secretário-Geral, Ministério das Florestas, Indonésia
Dale Bosworth, Ex-Chefe do Serviço Florestal dos EUA
Sally Collins, Ex-Vice-Chefe, Serviço Florestal dos EUA
Jim Farrell, Ex-Vice-Ministro, Serviço Florestal do Canadá
Keshav Kanel, Ex-Diretor Geral, Departamento das Florestas, Nepal
Doug Konkin, Ex-Vice-Ministro de Florestas da Colúmbia Britânica, Canadá
Juan Manuel Torres-Rojo, Ex-Diretor Geral, Comissão Nacional de Florestas, México

Megaflorestais
Os Megaflorestais são uma rede informal de líderes de agências florestais públicas dedicadas à promoção do diálogo internacional e do intercâmbio sobre as transições na governação florestal, na indústria florestal, e nos papéis das agências florestais públicas. O grupo inclui os chefes das agências florestais dos maiores países com florestas no mundo, e oferece a oportunidade para esses líderes para partilhar as suas experiências e desafios de forma franca e aberta. O objetivo do processo é promover relações mais fortes entre as agências florestais, fortalecer coletivamente as suas capacidades para desempenhar papéis de liderança na abordagem de governação florestal e questões florestais sustentáveis.

Membros incluem Brasil, Camarões, Canadá, China, Estados Unidos, República Democrática do Congo, Índia, Indonésia, México, Peru, e a Rússia.

Conheça mais sobre o Megaflorestais

Publicado no Brasilpost em 05.06.2014

Itamaraty lança processo de consulta sobre contribuição brasileira para o novo acordo climático global

O Itamaraty acaba de dar o pontapé inicial no processo de consulta sobre as contribuições que o Brasil oferecerá para o esforço global de reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) de forma a limitar o aumento da temperatura global em 2ºC.

Para que seja possível se chegar ao acordo global sobre mudanças climáticas naCOP21, a ser realizada em Paris em dezembro de 2015, uma série de marcos estão previstos para construir o acordo. Um dos principais é o envio para o Secretariado daConvenção de Mudanças Climáticas, até 31 de março de 2015, das contribuições nacionalmente definidas de cada país. Assim, será possível avaliar o quão distante a soma dos esforços estará da necessidade de redução de emissões necessárias para o cenários de 2ºC.

O processo de consulta, cuja chamada se encontra na íntegra abaixo, envolve duas etapas:
1. Será realizada pela internet onde os interessados podem responder ao questionário orientador e enviar suas contribuições de forma livre até o dia 18/7 próximo;
2. Esta fase terá inicio no dia 18/8 com a publicação do relatório das contribuições da primeira fase e a realização e uma série de consultas presenciais durante o mês de setembro. As contribuições pela internet poderão ainda ser enviadas até o dia 17/11/2015.

É curioso que a publicação do relatório final das consultas aconteça apenas em 17/4/2015, portanto, depois do prazo final para envio das contribuições brasileiras para a UNFCCC. Fato que precisa ser revista. De qualquer forma, trata-se de uma ótima iniciativa do Itamaraty.

Abaixo estão reproduzidos o calendário completo do processo de consulta e a íntegra da convocatória do Itamaraty. O documento de contexto preparado pelo Itamaraty pode ser visualizado em seu site.

Prezados,

Como é de seu conhecimento, estão em andamento negociações no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) de um novo acordo sob a Convenção, que entrará em vigor a partir de 2020. Nesse contexto, a 19ª Conferência das Partes na UNFCCC (COP-19, realizada em Varsóvia, Polônia) instou as Partes a iniciar ou intensificar as preparações domésticas de suas pretendidas “contribuições nacionalmente determinadas” ao novo acordo e a comunicá-las antes da COP-21.

As “contribuições nacionalmente determinadas” representam o pretendido aporte de cada país ao esforço global de combate à mudança do clima e deverão ter papel central na implementação do novo acordo sob a Convenção. Com o objetivo de subsidiar o processo de preparação da “contribuição nacionalmente determinada” que o Brasil levará à mesa de negociações, o Ministério das Relações Exteriores está coordenando uma consulta à sociedade civil brasileira, de forma a ampliar a transparência da preparação nacional e dar oportunidade a que todos os setores interessados participem e opinem.

A consulta será realizada em duas fases. A primeira fase será de consultas abertas, por meio eletrônico, sobre quais devem ser os elementos principais da contribuição brasileira, utilizando um questionário orientador. Com base nos aportes recebidos durante a primeira fase, será elaborado um relatório preliminar com indicação de possíveis opções de modalidades para a contribuição nacional brasileira. Na segunda fase, esse documento será submetido a novas consultas, por meio eletrônico e reuniões presenciais, para maior detalhamento de cada opção apresentada. A versão final do relatório subsidiará o processo de tomada de decisão, pelo Governo Federal, sobre a contribuição nacional que o Brasil apresentará nas negociações do novo acordo sob a Convenção.

Para participar, visite a página do processo de consulta.

Agradeceria a gentileza de divulgar esta mensagem e este link junto a colegas e entidades com interesse no tema.

Cordiais saudações,Everton Frask LuceroDivisão de Clima, Ozônio e Segurança Química Ministério das Relações Exteriores

Vinte e oito pombos

Desde 1972, quando foi lançado o Landsat, o primeiro satélite de imageamento, houve enorme avanço e aprimoramento dos sensores, aumento da resolução, ampliação da capacidade de processamento e redução do tempo entre imagens consecutivas.

Ainda assim, hoje o acesso a imagens de alta resolução, livres de nuvens e frequentes é caro e disponível para poucas regiões do planeta. Isso torna ainda bastante limitado o uso das imagens para tarefas como encontrar um avião desaparecido em pleno voo, monitorar incêndios e enchentes ou identificar áreas atingidas por desastres naturais.

Mas inovações recentes possibilitarão que, em poucos meses, tenhamos a capacidade de enxergar todo o planeta em alta resolução e quase em tempo real.

A Planet Labs, uma startup fundada por quatro jovens em 2010 na Califórnia, acaba de colocar em órbita a maior constelação de satélites da história. São 28 Doves (pombos em inglês), como foram batizados os microssatélites pouco maiores que uma garrafa PET de dois litros, que atuam em conjunto como uma espécie de scanner da superfície do planeta. Até o fim do ano, serão capazes de produzir e disponibilizar na internet diariamente imagens em alta resolução (3 a 5m) de todos os pontos do planeta. O investimento total para toda a constelação foi uma fração do custo de um satélite tradicional de alta resolução. Mais uma centena destes Doves deve ser lançada até o fim de 2015.

Outra startup do Vale do Silício, a Skybox, trabalha para colocar em órbita uma constelação de satélites capaz de produzir filmes em alta resolução e tempo real de qualquer ponto do planeta.

Já a Google criou um sistema com 20 mil computadores espalhados pelo planeta que processa diariamente milhares de imagens de satélite para construir imagens compostas livres de nuvens.

É certo que o vertiginoso barateamento e a miniaturização dos sensores de imagem, acompanhados do crescimento exponencial da capacidade de processamento, são fundamentais para que estas inovações estejam acontecendo agora, mas o fator mais importante é uma concepção disruptiva que está na base de boa parte das transformações em curso na sociedade global: a criação de conhecimento, produtos e serviços de forma distribuída.

Vários microssatélites operando de forma coordenada podem realizar de maneira mais ágil e simples o que nem o mais complexo dos grandes satélites consegue fazer. Esta é a lógica que impulsiona plataformas de financiamento coletivo, da geração de energia solar distribuída ou de aprendizado colaborativo.

Publicado em O Globo em 28.05.2014

Emissões embarcadas

É certo que precisamos reduzir drasticamente as emissões globais de gases de efeito estufa para limitarmos o aumento de temperatura média global em 2ºC. O desafio maior é distribuir o esforço de redução ou os limites de emissão. Este é um tema central que precisa ser equacionado para garantir o novo acordo global sobre climaem 2015.

Existem várias possibilidades de alocação do esforço de redução entre os diferentes países como emissões per capta, responsabilidade histórica de emissões ouconcentração de gases na atmosfera, nível de desenvolvimento entre outros. Mas, independente do critério adotado, quem é o responsável pela emissão? Em outras palavras, de quem é a pegada de carbono?

Os acordos internacionais, como o Protocolo de Kyoto, tem como referência a metodologia desenvolvida pelo IPCC para inventariar as emissões de um país. Ela toma como base as emissões geradas diretamente em cada país para produzir produtos e serviços. Assim, se um país A exporta gás para o país B, as emissões para produzir o gás são consideradas no país A e as emissões relativas ao uso do gás (queima para gerar energia) são consideradas no país B. Igualmente, se um país exporta um eletrodoméstico, terá contabilizadas todas as emissões de produção; no país importador, a apenas a emissão pelo uso do eletrodoméstico será contabilizada.

Vários pesquisadores têm procurado avaliar como seria distribuída a responsabilidade pelas emissões se o critério fosse o das emissões embarcadas no consumo dos produtos e serviços.

Em 2011, pesquisadores da Universidade de Stanford em parceria com o CICERO – Centre for International Climate and Environmental Research (Oslo), publicaramestudo sobre os fluxos de carbono a partir das emissões de energia e de processos industriais embarcadas nos insumos e produtos, tendo como base o ano de 2004. Clique na imagem abaixo para ver os detalhes.

Utilizando estes dados o Carbon Trust produziu uma contabilidade alternativa das emissões e concluiu que se, fossem contabilizadas a importação e a exportação de emissões embarcadas em produtos e serviços, as emissões seriam 34% maiores na Inglaterra e 43% maiores na França. A Alemanha (+29%), o Japão (+19%) e os EUA (+13%) também seriam grandes importadores de emissões. Por outro lado, a China teria emissões 23% menores, como exportador de emissões. Clique na imagem abaixo para ver os detalhes.

Publicado no Blog do Clima do Planeta Sustentável em 27.05.2014

CO2 como matéria-prima

Utilizar o CO2 capturado como matéria-prima de novos produtos tem sido uma boa alternativa para os polêmicos processos de captura e armazenamento geológicos desse elemento.

O recente relatório do IPCC aponta que a maioria dos cenários de trajetórias de emissões compatíveis com o limite de aumento de 2oC na temperatura média global só são possíveis quando se atinge emissões antrópicas de CO2 próximas de zero ou até mesmo negativas. As emissões negativas acontecem quando a quantidade emitida é menor que a remoção e/ou o decaimento.

A remoção do CO2 da atmosfera acontece por meio da absorção pelos oceanos e pela biomassa terrestre. Com o aumento das emissões de CO2 na atmosfera, o volume de remoção dos oceanos e da terra também vem aumentando, mas em velocidade insuficiente para evitar o aumento de concentração de gases na atmosfera que já supera as 400 ppm.

Para obter emissões negativas é preciso reduzir drasticamente as emissões e aumentar a absorção. Nos oceanos, o aumento da captura de CO2 leva a efeitos negativos comoacidificação que, no médio prazo, leva ao comprometimento do crescimento dos organismos vivos e, por tabela, reduzir a própria capacidade de captura de carbono. Já a biomassa terrestre pode crescer bastante tanto nas florestas já existentes (mais biomassa por km2) como por expansão destas áreas.

Nas áreas temperadas, o balanço de carbono por alterações do uso da terra já são positivas, ou seja, as florestas já absorvem mais carbono do que o que é emitido por seu corte ou por outras conversões para uso com menos biomassa. Nas zonas tropicais, o desmatamento e a degradação das florestas é um dos principais fatores de emissão.

Os estudos do IPCC sugerem que apenas o esforço de aumentar a captura de carbono por florestas não será suficiente para provocar as emissões negativas necessárias ao final da segunda metade do século. Será necessário utilizar outros métodos de captura e armazenamento de carbono conhecidos pela sigla CCS (Carbon Capture and Storage).

Os métodos mais difundidos de CCS estão relacionados à captura do CO2 em processos industriais (ex. termoelétricas) antes de ser liberado para a atmosfera e posterior armazenamento geológico deste CO2 na sua forma condensada numa formação rochosa subterrânea (jazidas de petróleo e gás, camadas de sal e pré-sal e minas de carvão).

O armazenamento geológico ainda custa muito caro e apresenta uma série de riscos que o tornam bastante polêmico. Como garantir que o armazenamento seja seguro e permanente? Quem se responsabiliza pela manutenção do armazenamento no longo prazo uma vez que os contratos de exploração de petróleo, gás e carvão têm prazo determinado?

Mas se, em vez de armazenar o carbono em rocha, ele pudesse ser transformado em materiais e produtos úteis que ajudassem a reduzir as emissões? Uma séria de iniciativas começa a ganhar vida no mundo com esta abordagem.

A LanzaTech, startup neozelandesa fundada em 2008, transforma o CO2 capturado em processos industriais em combustível (etanol) e produtos químicos como acetona, ácido acético e isopreno através de um processo de fermentação do gás comprimido. Uma planta com capacidade de produção de 350 mil litros de Etanol por ano já esta em funcionamento na China. Para 2015 esta prevista a primeira instalação da primeira unidade comercial com capacidade de produção de 100 milhões de litros de etanol por ano (o que equivale a uma usina de etanol de cana de médio porte).

Na Universidade de Michigan, pesquisadores conseguiram transformar CO2 em material sólido a partir da sua mistura com um composto de Lítio (Li3N). Da mistura que libera grande quantidade de energia resultam um material semicondutor (C3N4) e uma cianamida (Li2CN2) utilizada na fabricação de fertilizantes.

Várias empresas no mundo como a AkzoNobel trabalham para produzir Dimetil Carbonato OC(OCH3)2 uma solução que pode atuar como solvente e aditivo para combustíveis, entre outras aplicações.

Na Alemanha, o Catalyct Center, uma parceria da Universidade de Aachen e da Bayer está desenvolvendo pesquisas e processos de baixo consumo energético para transformar CO2 em polímeros e outros componentes precursores dos plásticos.

A transformação de CO2 em materiais sólidos e cada vez mais permanentes (ex. materiais para construção) é uma das mais promissoras formas de transformação econômica associada a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

Mas quem imagina que o uso da CO2 como matéria prima seja abertura ou oportunidade para continuarmos consumindo combustíveis fósseis e emitindo bilhões de toneladas anuais de gases de efeito estufa, deve repensar. O mundo emite anualmente cerca de 35 bilhões de toneladas de CO2 na atmosfera. Para efeito de comparação, a produção mundial de ferro é de pouco mais de 2 bilhões de toneladas anuais. Por mais materiais que se possa produzir capturando carbono, ainda sim será necessário uma redução drástica das emissões de CO2.

A solução ideal é a integração da substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis associadas a captura de carbono. Um bom exemplo seria uma siderúrgica que utiliza carvão vegetal no lugar de carvão mineral e captura o carbono do processo industrial para produzir polímeros estruturais estará se tornando um sumidouro de CO2 em vez de uma das principais fontes de emissão.

Publicado em Planeta Sustentável 19.05.2014

Emissões e Responsabilidades Históricas

Um dos aspectos importantes do 5º relatório do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas da ONU (IPCC) foi estimar as emissões históricas de CO2desde 1750 até 2010. Ainda que esteja sujeito a várias incertezas que uma estimativa de um período tão longínquo pode ter, o exercício que aparece no relatório do grupo de mitigação do documento permite várias reflexões importantes para entender a dinâmica atual das emissões e apontar caminhos mais eficazes para a redução das mesmas, a partir do novo acordo internacional de mudanças climáticas.

Os cálculos foram feitos considerando CO₂, principal gás de efeito estufa (GEE), mas não inclui outros gases como metano (CH₄) e óxido nitroso (N₂O). Entre 1750 e 2010 foram emitidas cerca de 2000 GtCO₂ (dois mil bilhões ou dois trilhões de toneladas de CO₂), sendo mais da metade deste total nos últimos 40 anos. Mantido o ritmo atual, as emissões acumuladas deverão dobrar em menos de 20 anos.

Figura: (a) Total de Emissões de CO2 por região e grupo de países (1750 e 2010) e (b) emissões históricas acumuladas em três períodos por região ou grupo de países.

Clique na imagem para ampliá-la
As emissões anuais dos países desenvolvidos e das economias em transição (de acordo com critérios utilizados na Convenção de Mudanças Climáticas em 1990) pararam de subir e se mantém ao redor de 15 GtCO₂/ano desde o final dos anos 80, enquanto as produzidas nos países em desenvolvimento continuam crescendo e já atingem mais de 20 GtCO₂ por ano. Porém as emissões históricas acumuladas dos países desenvolvidos e economias em transição ainda são maiores que dos países em desenvolvimento e portanto, maior é sua contribuição para as mudanças climáticasem curso.

Esta noção de reponsabilidade histórica é um dos fundamentos básicos sob o qual se assenta a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas assinada durante a Rio92. Tomando este conceito se cunhou a ideia de responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Ou seja, todos somos responsáveis por atuar para mitigar e se adaptar às mudanças climáticas, mas aqueles que mais contribuíram para o problema teriam mais responsabilidade em resolvê-lo. Esta noção esta refletida noProtocolo de Kyoto onde todos os países se comprometem com ações para reduzir emissões, mas apenas os desenvolvidos e em transição (listados no anexo 1 da convenção) têm metas obrigatórias de redução de emissões para cumprir.

Todavia, o quadro das emissões históricas está se alterando rapidamente. Até 1970, as acumuladas nos países em desenvolvimento perfaziam cerca de 1/3 das emissões históricas. Em 2010, as mesmas já chegavam a 40%, e no ritmo atual, em mais uma ou duas décadas devem ultrapassar mais de 50%.

Ao analisar as emissões históricas com um agrupamento diferente dos países, baseado na renda per capita, o que se percebe é que o grupo de países que mais cresce são aqueles de economia média, com destaque para os de renda mais alta entre elas. Juntos já emitem tanto quanto todas as nações de renda alta, onde praticamente não cresceram emissões entre 1990 e 2010.

Clique na imagem para ampliá-la
Esta realidade sugere que devemos pular as etapas tecnológicas em países em desenvolvimento, de forma que possam acessar energia e desenvolvimento com baixa emissão, ao mesmo tempo em que economias médias devem também ter compromissos de redução de emissões, sem os quais não conseguiremos limitar emissões acumuladas em níveis compatíveis com a concentração de GEE na atmosfera que permita manter o aumento da temperatura média abaixo de 2^oC.

Estes são desafios importantes do processo de negociação do novo acordo climático em 2015. Precisamos enxergar o mundo além da divisão polarizada entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e buscar formas mais concretas, efetivas e justas de distribuir as responsabilidades.

O Brasil não deve ter o mesmo nível de responsabilidade que países muito menores e muito mais pobres. É preciso pensar em responsabilidades comuns, porém diferenciadas também entre os países de cada um dos dois grupos definidos na convenção.

Publicado em Planeta Sustentável / Blog do Clima 12.05.2014

O preço das emissões

Acontece esta semana em Abu Dhabi a conferência preparatória da Cúpula de Mudanças Climáticas, que será realizada em 23/09, previamente à abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas.

A cúpula de setembro tem dois objetivos:
- catalisar iniciativas e ações práticas e ambiciosas para reduzir já as emissões e aumentar a resiliência do planeta e da sociedade e;
- mobilizar vontade politica para o novo acordo climático em 2015 que limite em 2ºC o aumento da temperatura média global.

Embora não seja parte do processo formal de negociação do novo acordo climático, o evento teve participações importantes como a do presidente da Assembleia Geral da ONU John W. Ashe, do secretário geral do ONU Ban Ki Moon, da secretária da convenção Christiana Figueres, do presidente da COP 20 em Lima Manuel Pulgar, além de uma centena de ministros de Estado e personalidades dos mundos acadêmico, empresarial e de ONGs.

O evento, organizado em várias sessões, teve apresentações e debates rápidos sobre potenciais parcerias e iniciativas que poderiam ser catapultadas em setembro, como por exemplo, ganho de escala nos compromissos de redução do desmatamento eaumento da restauração florestal ou ainda, criação de um corredor de energias renováveis na África.

Porém, houve dois movimentos muito interessantes que aconteceram na reunião – especialmente por ela estar sendo realizada nos Emirados Árabes, um dos maiores produtores de petróleo do planeta. Primeiro foi repetido por diversas vezes, sem oposição aparente, que será necessário construir um futuro sem combustíveis fósseis na segunda metade do século. Caso isso não seja possível ou ainda viável, que seja compensado por medidas seguras de captura e armazenamento das emissões. O segundo e mais marcante movimento foi a mensagem uníssona de que é preciso colocar preço nas emissões de gases de efeito estufa.

Quando o moderador de um painel pediu ao ex-presidente americano Al Gore (Prêmio Nobel da Paz) para escolher uma única ação fundamental para o mundo conseguir limitar o crescimento da temperatura em 2ºC e alavancar a economia de baixo carbono, Al Gore foi direto – “put a price on carbon!” (coloque um preço no carbono).

O secretário geral do programa de Meio Ambiente das Nações Unidas Achim Steinertocou na mesma tecla mostrando que redução e transferências de subsídios de combustíveis fósseis para fontes renováveis de energia, baseados na diferença de emissões de uma fonte para outra poderia resolver grande parte do problema de financiamento de uma economia de baixo carbono.

O mais marcante, entretanto, é como o setor empresarial está incorporando este debate e saindo do polo de combate do custo das emissões para pedir urgência na sua implementação. O ponto foi muito bem elaborado nas intervenções do CEO da Unilever e presidente do Conselho Mundial de Empresas para a Sustentabilidade Paul Polman. Segundo ele, pelo menos metade das 200 maiores empresas do mundo já conta em seu planejamento que haverá inevitavelmente, cedo ou tarde, custo para emissões de gases de efeito estufa.

Para as empresas, e em especial o setor financeiro, é fundamental uma definição rápida dos mecanismos e a forma como se dará a imposição destes custos, e o mercado a ele associado, para poder planejar de maneira adequada os investimentos de longo prazo na economia de baixo carbono. Mesmo representantes de países grandes produtores de petróleo apoiam a iniciativa, mas fazendo a ressalva de que se devem incluir todos os gases e não apenas o CO2.

Uma coalizão esta sendo formada para promover a precificação das emissões e entender melhor experiências existentes no mundo abrangendo taxação, limitação, comércio de certificados, políticas de subsídio, entre outros instrumentos. Segundo a vice-presidente do Banco Mundial Rachel Kyte, há inúmeras experiências internacionais de precificação e mercado de carbono em implementação hoje, envolvendo dezenas de países – sejam desenvolvidos e em desenvolvimento, inclusive na China, África do Sul, Marrocos e México.

No Brasil, a Lei da Política Nacional de Mudanças Climáticas, aprovada em 2009, indica que será criado o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), mas até agora pouco ou nenhum progresso foi realizado nesta agenda. Estudo conduzido pela equipe do Ministério da Fazenda sobre o assunto em 2011 ainda aguarda autorização da Casa Civil para ser publicado. Temos que recuperar este esforço para recolocar o Brasil na vanguarda desta agenda. Esta será uma questão crucial para a competitividade da indústria.

Publicado em Planeta Sustentável em 06-maio-2014