Quando, em junho de 2013, o presidente dos Estados Unidos Barack Obama lançou o seu Plano de Ação Climática (Presidente’s Climate Action Plan) criou grande expectativa sobre o seu real interesse de fazer acontecer ações ousadas para promover a redução de emissões no país que é o segundo maior emissor global de gases de efeito estufa (GEE) (pouco menos de 20% das emissões globais), atrás apenas da China.
Menos de um ano depois, veio a resposta com a publicação da proposta do Plano de Energia Limpa () pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA(EPA na sigla em inglês). No ano passado, essa agência já havia publicado resolução com as regras para aprovação de novas termoelétricas geradoras de eletricidade, limitando as emissões destas novas plantas aos níveis de intensidade de emissões de termoelétricas a gás. Com isso, praticamente inviabilizou os novos investimentos em termoelétrica a carvão mineral. A medida lançada agora trata das termoelétricas já existentes e, portanto, começa a tratar da redução das emissões da infraestrutura já instalada.
O documento de 645 páginas descreve toda a nova regulação para geradoras estacionárias de energia já existentes e tem, como meta geral, reduzir em 30% as emissões de GEE da geração de energia elétrica até 2030, quando comparada aos níveis de emissões de 2005. Em relação aos níveis de 1990, a queda em 2030 seria de cerca de 8%.
O gráfico acima está na página 22 do Resumo Executivo do Inventário de Emissões de GEE dos EUA.
Como a geração de energia elétrica responde por cerca de 1/3 das emissões de GEE dos Estados Unidos, a redução comprometida (30% no setor de energia) equivale a 10% de redução das emissões totais. Um passo fundamental, sem dúvida, mas ainda insuficiente para promover redução de emissões necessárias para que o aumento de temperatura fique limitado a 2ºC. Esta redução precisaria ficar, pelo menos, entre 25 e 40% em relação a 1990. Mas é um bom início.
A implantação desta medida traz uma série de co-benefícios estudados pelas agências americanas, incluindo (i) economia de 95 bilhões nos serviços de saúde contra um investimento de menos de 10 bilhões para colocar o plano em curso e (ii) redução das emissões de poluentes locais associados a emissão de CO2 de combustíveis fósseis.
A importância deste movimento é o sinal que passa sobre o ambiente de negócios para os empreendedores e investidores que atuam no país. A direção que foi apontada é da redução das emissões e isso deve fazer com que os investimentos fluam para energias renováveis e outras soluções para reduzir emissões e devem gerar um ciclo virtuoso de investimentos e redução de emissões. Se ganhar tração, a redução de emissões em 2030 vai superar facilmente a meta estipulada. Vale lembrar que, entre 2005 e 2012, a queda das emissões já foi de 15% na geração de energia elétrica (2,45 para 2,06 GtCO2e), ou seja, metade da meta é, na verdade, conquista já alcançada.
UTILIZANDO A LEI DO AR LIMPO (CLEAN AIR ACT)
Impedido de aprovar novas leis no congresso americano sobre mudanças climáticas, o governo americano tem optado por agir através do EPA, que está autorizada a regular poluentes desde 1970, quando foi aprovada a Lei do Ar Limpo. Entre 1970 e 2012, a implantação da lei permitiu aos EUA reduzir em 72% as emissões totais dos seis principais poluentes locais (particulados, ozônio, chumbo, monóxido de carbono, dióxido de nitrogênio e dióxido de enxofre). Neste período, a economia americana mais que dobrou, a população aumentou 50% e o número de quilômetros rodados por veículos aumentou 170%.
Impedido de aprovar novas leis no congresso americano sobre mudanças climáticas, o governo americano tem optado por agir através do EPA, que está autorizada a regular poluentes desde 1970, quando foi aprovada a Lei do Ar Limpo. Entre 1970 e 2012, a implantação da lei permitiu aos EUA reduzir em 72% as emissões totais dos seis principais poluentes locais (particulados, ozônio, chumbo, monóxido de carbono, dióxido de nitrogênio e dióxido de enxofre). Neste período, a economia americana mais que dobrou, a população aumentou 50% e o número de quilômetros rodados por veículos aumentou 170%.
Em 2007, a Suprema Corte Americana decidiu que os gases de efeito estufa poderiam ser regulados por meio da Lei do Ar Limpo e o então presidente George W. Bush orientou o EPA a iniciar o processo de regulação das emissões de fontes móveis de emissão (ex. veículos). Nos anos seguintes, uma série de regulamentos foi publicada pelo EPA e pelos estados para controlar e incentivar a redução de emissões de veículos (que representam cerca 30% das emissões de GEE nos EUA).
Em setembro de 2013, depois de um debate de dois anos, os novos padrões e limites de emissões para novas plantas geradoras de energia (ex. termoelétricas) foram divulgados. Finalmente, em 2014, os padrões para as plantas já existentes também foram divulgados. Com isso, os EUA já estão regulando 2/3 de suas emissões de gases de efeito estufa, efetivamente.
O vídeo abaixo explica o Plano de Energia Limpa de Obama.