Dias atrás foi lançado o Mapa Fundiário do Brasil, uma compilação de informações de 20 bases de dados oficiais, incluindo Incra, Funai, ICMBIo, Serviço Florestal, entre outros, que mostra a primeira fotografia sobre a ocupação e a posse das terras no país.
O mapa — produzido pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), em parceria com o Laboratório de Geoprocessamento da Esalq/USP como parte da construção do Atlas de Agropecuária Brasileira — indica que 53% do território brasileiro constituem-se de terras privadas; 5%, de assentamentos; e 37%, de áreas públicas.
O mapa confirma que somos um país de grande concentração de terras nas mãos de poucos. Os grandes imóveis rurais privados perfazem a maior parcela do território, com 234 milhões de hectares, ou seja, seis vezes a área de assentamentos e mais do que o dobro da área ocupada pelos pequenos ou médios imóveis rurais.
Mas o fato que talvez chame mais atenção é a enorme área de terras públicas pertencentes à União e aos estados e sem destinação definida, ou seja, áreas que não são unidades de conservação, terras indígenas, áreas militares, unidades de pesquisa ou qualquer outra forma de uso definido. São 86 milhões de hectares em disputa, o equivalente a quase 20 vezes o Estado do Rio de Janeiro ou mais do que o dobro de todas as áreas envolvidas nos conflitos do Oriente Médio.
Concentradas na Amazônia e com quase 80% cobertos por florestas, estas áreas encontram-se num limbo, ficando à mercê de ocupações ilegais, grilagem, violência e degradação ambiental. Da área total desmatada na Amazônia nos últimos anos, nada menos que 24% foram registrados nas áreas públicas não destinadas. A intensidade do desmatamento em áreas não destinadas é 60 vezes maior que em áreas publicas protegidas.
É fundamental promover a destinação para conservação e uso sustentável destas áreas, para que gerem produtos e serviços para a sociedade ao mesmo tempo que conservem a biodiversidade e a água e contribuam para o equilíbrio climático do continente.
Infelizmente, o governo e o Congresso Nacional têm feito o oposto, cedendo às pressões de invasores de terras publicas. Promovem a redução de unidades de conservação, revertendo a destinação definida e aumentando as áreas em disputa.
A se confirmar a desafetação (excluir da área de conservação ou “descriar” uma área), a mensagem que fica é que valem a pena a grilagem e o desmatamento ilegal. Péssimo sinal em tempos em que se pretende passar o Brasil a limpo com o combate à corrupção e às ilicitudes em geral.
Publicado em O Globo em 29.03.2017