Um dos pontos fundamentais para o novo acordo global de clima a ser fechado até dezembro na Conferencia das Partes da Convenção Clima em Paris (COP21) são as contribuições nacionais - - que somadas darão o tom de ambição de novo acordo.
Funciona assim:
1. Cada país que faz parte da convenção de clima deve submeter até 1 de outubro deste ano – e, preferencialmente no primeiro semestre -, o seu compromisso nacional para contribuir para redução global das emissões de gases de efeito estufa compatível com o objetivo de limitar até 2ºC ou médio da temperatura global. Idealmente, as contribuições devem conter metas quantificáveis com relação as emissões e com parâmetros que permitam tornar comparáveis as diferentes contribuições (ex. período de referência, unidade de medida etc);
2. A partir do conjunto das contribuições o secretariado da UNFCCC vai produzir, até novembro, análise do agregado das contribuições, o que permitirá entender o impacto agregado dos compromissos (ex. quando seria a emissão global no ano x de se todas as contribuições forem efetivadas).
A decisão da COP20, realizada em Lima em 2014, estimulou os países na condição de fazê-lo a apresentarem suas contribuições até o final do primeiro trimestre (março 2015) e, assim, na última semana, as duas primeiras INDCs : Suíça e União Europeia.
A inclui uma meta de dois elementos:
- (i) reduzir em 50% as emissões em 2030 quando comparadas as emissões de 1990 (53 mi tCO2e) e
- (ii) reduzir em 35% a emissão média anual no período 2021-2030, em comparação com os níveis de 1990.
Para cumprir sua meta, a Suíça pretende utilizar créditos compensatórios de carbono de outros países que também estejam no regime de metas, ou seja, países que superem seus compromissos de redução e possam ter créditos de carbono decorrentes na forma de CDM ou outro mecanismo que venha a existir no novo acordo.
A Suíça indica, também, em seu INDC a visão de longo prazo para reduzir as emissões per capita do país para 1 a 1,5 tCOe por habitante/ano (a média mundial hoje é de 7t hab/ano).
A (28 países) é bastante importante pois o conjunto representa cerca de 8% das emissões globais (4,2 GtCO2e em 2012), ficando atrás apenas de Estados Unidos e China entre os maiores emissores.
A INDC da EU aponta meta de redução de 40% da emissões em 2030 quando comparada com 1990 e indica emissão per capta caindo das atuais 9 tCO2e/hab/ano para 6 tCO2e, em 2030. A INDC apresenta a visão de longo prazo da EU de reduzir as emissões entre 80 e 95%, em 2050, o que significa emissão per capta de 0,6 a 2,5 tCO2e/hab/ano.
Se a trajetória de redução for linear, a UA emitiria entre 2012 e 2050 cerca de 100 a 110 GtCO2e ou 10% do orçamento global de 1 mil GtCO2e entre 2012 e 2100, que o IPCC indica como necessários para termos acima de 60% de chance de limitar o aumento de temperatura em 2ºC.
Considerando que a EU possui cerca de 7% da população global e, em 2050, terá menos de 5%, o esforço de redução ainda é insuficiente e precisará ser acelerado.
As duas INDCs, até o momento apresentadas, apontam na direção correta, mas com nível de ambição ainda aquém do necessário para uma trajetória segura rumo à meta de até 2ºC.
Nos próximos meses, à medida que as INDCs forem submetidas ao UNFCC, estas contas e análises serão feitas e refeitas para se entender o grau de ambição das metas apresentadas.
Neste contexto será crucial a definição do mecanismo de revisão de metas em ciclos de 5 ou 10 anos que aparece como um dos elementos fortes do . São estes ciclos que permitiram ajudar e ampliar o nível de ambição das contribuições dos diferentes países ao longo dos anos de forma a convergir o planeta para uma trajetória compatível com o objetivo de 2ºC.