quarta-feira, 1 de maio de 2019

Ameaça ao Ambiente e ao Agronegócio


Um país que tem ao mesmo tempo a maior biodiversidade e as maiores taxas de desmatamento do planeta não pode se dar ao luxo de desmantelar e enfraquecer seus órgãos de controle

A recente cruzada do governo federal e sua base parlamentar contra toda a estrutura de regulação, fiscalização e conservação ambiental tem potencial de trazer provocar enormes impactos sobre os recursos naturais e as comunidades tradicionais como pode afetar de forma profunda a imagens do agronegócio brasileiro no mercado internacional e até em setores do mercado nacional.

Num país que tem ao mesmo tempo a maior biodiversidade e a maior reserva de água doce do planeta, e a maior taxa de desmatamento do planeta de homicídios de ativistas ambientais e lideranças de comunidades tradicionais, não pode ser dar ao luxo de desmantelar e enfraquecer seus órgãos de controle como tem sido feito com IBAMA e ICMBio e propor medidas que estimulam o uso da violência como forma de resolver conflitos no campo.

Nas ultimas duas décadas a estrutura ambiental e de direitos humanos brasileira veio sendo fortalecida com o combate ao trabalho escravo, a estruturação de um programa de reforma agrária, a demarcação de terras indígenas, a criação de unidades e o monitoramento e combate ao desmatamento. Como resultado o pais viu os índices de desmatamento reduzirem, o fluxo migratório para os grandes centros urbanos  ser revertido e ao mesmo tempo a produção e as exportações do agronegócio tiveram o seu período de maior expansão. Missões brasileiras no exterior podiam dizer com orgulho que estávamos progredindo na agenda socioambiental, produzindo com eficiência e qualidade e abrindo com força os mercados internacionais aos produtos brasileiros.

A agenda anti-socioambiental da chamada bancada ruralista iniciada ainda no governo Dilma, acelerada no governo Temer chegou ao ápice com o governo de Jair Bolsonaro. Nos primeiros quatro meses de governo além de promover o desmonte das estruturas de proteção social e ambiental no meio rural, investiu para cortas as pontes de alianças com a sociedade civil organizada que ao longo de décadas foram fonte criativa de um sem número de iniciativas de políticas publicas como o próprio Cadastro Ambiental Rural – principal ferramenta do novo Código Florestal.

Grilagem, invasão de unidades de conservação e terras indígenas, desmatamento e exploração ilegal de madeira estão entre as principais mazelas que atrasam o nosso desenvolvimento rural sustentável. Mas, nem de longe representam o grosso da produção rural brasileira. São uma fração pequena, mas muito barulhenta, que esta empurrando todo o setor para uma o abismo.

É preciso o setor moderno e competitivo do agronegócio brasileiro reagir e tomar as rédeas cobrando do governo menos ideologia e mais racionalidade, menos discurso vazio e mais dialogo e por fim uma agenda comprometida com a sustentabilidade e a implementação do código florestal como esta. Salvar a agenda a socioambiental é essencial para a sobrevivencia do agronegócio competitivo no Brasil.

Publicado em O Globo em 01.05.2019

Fatos Florestais: caem mitos que opõem produção à conservação no Brasil




Em formato de conversa entre o engenheiro florestal Tasso Azevedo, do Observatório do Clima, e a atriz Camila Pitanga, o filme Fatos Florestais é uma parceria entre o Observatório do Clima, a Produtora Imaginária e o cineasta Fernando Meirelles, da O2 Filmes.
Em 13 minutos, o vídeo Fatos Florestais expõe dados sobre uso da terra e conservação no Brasil a partir do cruzamento de duas grandes bases públicas de informações: o projeto MapBiomas, que mapeou todas as alterações da cobertura vegetal no país nos últimos 35 anos, e o Atlas da Agropecuária Brasileira, criado pela Esalq-USP e pelo Imaflora, que mapeou a situação fundiária do país inteiro.
Fatos Florestais também recorre a dados da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação), da Embrapa e do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
FICHA TÉCNICA
Produção: Fernando Meirelles, Observatório do Clima e Produtora Imaginária
Com: Tasso Azevedo e participação de Camila Pitanga
Direção: Gisela Moreau
Roteiro: Oswaldo Braga de Souza, Claudio Angelo, Tasso Azevedo e Fernando Meirelles
Assistentes de direção: Fred Rahal Mauro e Danila Bustamante
Animação: Marina Quintanilha
Ilustrações: Marina Quintanilha e Gisela Moreau
Câmera: Tiago Laires
Edição: Fred Rahal Mauro e Danila Bustamente
Musica, sound design e finalização de áudio: Quincas Moreira
Assistentes de estúdio: Lucca Carvalho e Heitor Peres
Agradecimentos: O2 Filmes, ISA, Luiz Bolognese, Carlos Rittl e Raul Telles do Vall

quarta-feira, 24 de abril de 2019

A Floresta Exige Lei


O Brasil é referência internacional no trabalho de detecção de desmatamentos ilegais — convém, portanto, deter-se no processo que nos trouxe até aqui. No fim dos anos 1980, a Amazônia ganhou as manchetes da imprensa em todo o mundo. As imagens da floresta em chamas e o assassinato, a tiros de escopeta, do líder seringueiro Chico Mendes, em dezembro de 1988, foram estopins para chamar a atenção global para o rápido avanço da devastação da região. Não havia internet aberta ao público, mas nem por isso tais notícias deixaram de correr o planeta nas capas de jornais e revistas.

Em maio de 1992, pouco antes do início da Eco 92, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) publicou o relatório do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), o primeiro no mundo de monitoramento de florestas tropicais por meio de sensoriamento remoto.

Desde 1975, quando entraram em funcionamento as primeiras versões do satélite Landsat, o Inpe tornara-se um dos pioneiros na captação e no processamento de imagens da Terra. Um dos usos iniciais foi estimar a área desmatada na Amazônia. Naquela época, o cálculo revelou que apenas 0,6% do bioma era afetado. O primeiro levantamento do Prodes estimou a área desmatada anualmente na Amazônia, entre 1978 e 1988, em 21 000 hectares por ano, taxa que se foi reduzindo nos anos seguintes até chegar a 11  100 quilômetros quadrados em 1991. Durante o período avaliado, em 1988, foi promulgada a nova Constituição do país, com forte capítulo ambiental e de direitos indígenas, seguindo-se a criação do Ibama e a primeira leva de expansão das áreas protegidas.

A partir de 1992, na esteira da crise que culminou com o impeachment de Fernando Collor, o desmatamento, no entanto, voltou a subir e atingiu, em 1995, um pico de 29 000 quilômetros quadrados por ano — até ali, o mais alto índice registrado em toda a série histórica. Foram criadas, então, mais áreas protegidas; a lei de crimes ambientais foi aprovada e o Ibama intensificou a fiscalização. Como resultado, o desmatamento caiu para 13 000 quilômetros quadrados em 1997. Contudo, voltou a crescer e atingiu 27 000 quilômetros quadrados em 2004.

Naquele mesmo ano, o Inpe deu mais um salto de inovação e implementou um sistema pioneiro de detecção mensal de alertas de desmatamento, o Deter. As equipes vasculhavam a Amazônia apontando locais onde poderia haver desmatamento. Os dados eram publicados mensalmente e de forma aberta para que qualquer cidadão pudesse checá-los. O Deter representou uma revolução para os sistemas de fiscalização. Sabendo-se onde havia indícios de desmatamento, era possível planejar muito melhor as operações de campo.

Aliado a outras iniciativas do Plano de Prevenção e Combate do Desmatamento na Amazônia Legal, como a ampliação das áreas protegidas e o combate à corrupção associada à exploração madeireira, o desmatamento passou por um período prolongado de queda até 2012. Naquele ano, a prática atingiu o menor nível histórico, com 4 600 quilômetros quadrados — uma queda de quase 80% em relação à média das décadas anteriores. A existência desse monitoramento foi o que permitiu ao Brasil comprovar o decréscimo do desmatamento e receber mais de 1,2 bilhão de dólares de doações para o Fundo Amazônia. Entretanto, e infelizmente, o cenário se reverteria.

Em 2012 foi aprovado o novo código florestal, com enorme anistia a desmatamentos anteriores a 2008, tornando compulsório o cadastro ambiental rural. A partir do governo Dilma, a criação de unidades de conservação e demarcação de terras indígenas caiu e ações de revisão de limites de unidades de conservação, até então impensáveis, começaram a surgir. Esse processo intensificou-se no governo Temer. Como resultado, o desmatamento voltou a crescer e alcançou 8 000 quilômetros quadrados em 2018.
   
Atualmente, o Deter utiliza um conjunto maior de sensores, com alta resolução, e gera dados quase diariamente sobre o desmatamento na Amazônia e no cerrado. Com base na experiência bem-sucedida do Inpe, outros sistemas de monitoramento independentes surgiram, entre eles o SAD, da organização Imazon, que produz alertas mensais de desmatamento na Amazônia desde 2007, e o Glad, da Universidade de Maryland (EUA), que divulga dados desde 2016. O próprio Inpe, que também monitora a Mata Atlântica desde a década de 90, em parceria com a SOS Mata Atlântica, ampliou o monitoramento anual e mensal para o cerrado. Hoje existem em operação no Brasil onze sistemas de monitoramento.

Apesar de todo esse aparato, as taxas de desflorestamento voltaram a crescer, acompanhadas de alta ilegalidade, visto que a sensação de impunidade é predominante. Em 2018, só os três principais sistemas de monitoramento (Deter, SAD e Glad) geraram e disponibilizaram acima de 150 000 alertas. Destes, menos de 1% foi aproveitado e transformado em ações de fiscalização. Um estudo de 2013 já mostrava que menos de 10% das multas aplicadas são pagas — e nem 1% do valor devido é arrecadado. Ou seja, o risco de ser efetivamente penalizado pelo desmatamento ilegal é muito baixo. Três fatores se destacam: o excessivo tempo gasto para processar as informações e gerar os laudos de fiscalização, a limitação de recursos humanos e orçamentários de órgãos ambientais e a falta de vontade política de combater a impunidade.

Em dezembro de 2018 foi criado o MapBiomas Alerta, que vai consolidar os sistemas de monitoramento em operação no Brasil. Trata-se de iniciativa de uma rede de ONGs, universidades e empresas de tecnologia. O MapBiomas detalha, com o auxílio de imagens de satélite diárias de alta resolução, cada um dos alertas gerados pelos sistemas existentes. Com essa informação, são criados automaticamente laudos que mostram a floresta antes e depois do desmatamento e identificam a data do crime. Os laudos, que equivalem a uma imagem de radar de trânsito, serão disponibilizados gratuitamente para os órgãos de controle, além de ficarem acessíveis a todo o público, por meio de uma plataforma transparente na internet. O sistema vai cobrir todo o território brasileiro.
Um exemplo de enfrentamento da dificuldade de fiscalização é uma iniciativa apoiada pelo Fundo Amazônia chamada Programa Municípios Verdes no Estado do Pará. Por meio dela, sociedade e órgãos de controle de doze municípios com altas taxas históricas de desmatamento usavam os dados de monitoramento mensal gerados pelo SAD/Imazon e promoviam a fiscalização efetiva de cada aviso de desmatamento. No período de implementação do projeto (de 2012 a 2015), o desmatamento caiu a quase zero nesses municípios.

Descrevi todo esse cenário para frisar que não precisamos gastar milhões de dólares para implementar novos sistemas de monitoramento, como tem sido aventado por setores do governo. O problema do desmatamento só se resolverá de fato se houver vontade política, cooperação entre as autoridades e a sociedade e investimento nos órgãos de controle para que seja possível garantir a punição exemplar dos desmatadores ilegais.


A desculpa da falta de monitoramento não cola mais. É preciso uma espécie de Lava-Jato do desmatamento, e que se atente mais para a degradação ambiental no Brasil. Chega de impunidade.


Publicado em VEJA de 24 de abril de 2019, edição nº 2631 

quarta-feira, 3 de abril de 2019

A Internet da Energia



A mais longa linha de transmissão de energia elétrica no mundo está no Brasil e liga as usinas de Santo Antônio e Jirau em Porto Velho (RO) a Araraquara (SP), num trajeto de 2400 quilômetros. Mas este é um recorde destinado a ser batido várias vezes nos próximos anos com a implantação das linhas de transmissão intercontinentais.

Transmitir energia por longas distâncias é fundamental para massificar a adoção de fontes renováveis de energia. As unidades geradoras muitas vezes estão longe dos centros de consumo, como acontece com parte das hidrelétricas e parques eólicos no Brasil.  O SIN (Sistema Interligado Nacional) permite o encontro entre a geração e o consumo.

Quando a eletricidade é gerada em térmicas a carvão, derivados de petróleo e gás, não existe necessidade de transmitir energia a grandes distâncias; opta-se por transportar o combustível para o local das usinas. Mas esta solução, que representa a maior parte da geração de eletricidade no mundo hoje, é uma das principais fontes de poluição. À medida que precisamos melhorar a qualidade do ar e reduzir as ameaças das mudanças climáticas provocadas pela emissão de gases de efeito estufa, teremos que multiplicar o uso de energias renováveis.

Um sistema interligado global irá conectar os locais de grande potencial de geração de energia solar, eólica, geotérmica e hidrelétrica com os centros de consumo, ao mesmo tempo que permitirá equalizar oferta e demanda nas diferentes horas do dia e condições de geração (por exemplo, presença de vento ou disponibilidade hídrica). Será uma espécie de internet da energia – pode ser gerada e consumida em qualquer parte.

O grande limitador para gerar este grid global é a perda de energia no transporte a grandes distâncias. Os sistemas de alta voltagem, dominantes hoje, têm perda de 6% a 20% a cada mil quilômetros, tornando inviável, por exemplo, atravessar o Atlântico. Nos últimos anos, com o desenvolvimento de novas tecnologias de transmissão de energia de ultra alta voltagem, que reduzem as perdas a 2% por mil quilômetros, a possibilidade de constituir um grid interconectando os continentes e regiões passou a ser uma possibilidade concreta.

A iniciativa Global Energy Interconnection, que conta com o Nobel de Física Steven Xu como um dos líderes e tem forte suporte da China, está promovendo um mapa do caminho para criar esta internet da energia até 2030 e interconectar todo o planeta até 2050.

Parece um sonho distante, mas vale lembrar que o primeiro cabo de fibra óptica intercontinental foi instalado nos anos 1990, ligando os EUA à Europa. Hoje, são mais de 1 milhão de quilômetros de cabos de fibra ótica instalados ligando todos os continentes e por onde passam 99% do tráfego da internet. Da mesma forma como esta infraestrutura possibilitou a democratização do acesso à informação e comunicação, pode acontecer com a energia através do grid global.

Publicado em O Globo, 03.04.2019

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Energia para Roraima



O agravamento da crise na Venezuela é sentido em todo continente, mas em nenhum lugar o impacto tem sido tão sentido quanto em Roraima. Dentre as várias frentes de dificuldades esta o provimento da energia elétrica para o único ainda não conectado no Sistema Interligado Nacional (SIN).

A principal fonte de energia elétrica para Roraima é a Usina Hidroelétrica de Guri na Venezuela, mas com as dificuldades de manutenção e operação do sistema venezuelano, agravada pelas sansões econômicas dos EUA, tem disso cada vez mais comuns os blecautes e cortes de energia o que obriga acionar termoelétricas a óleo combustível a um custo de quase R$ 2 mil/MWh, quase dez vezes o valor da energia venezuelana. 

Há anos os orgãos reguladores do sistema elétrico brasileiro se debruçam sobre o problema. A solução de longo prazo, ideal é a interligação no SIN. Há um projeto contratado de construção de um linhão de 715 km ligando Manaus a Boa Vista. A obra atravessa 120 km pela Terra Indígena Waimiri-Atroari e o processo atropelado de licenciamento tem impedido a emissõa da licença de instalação. A partir da licença serão pelo menos 3 anos para construção.  Outra alternativa em estudo, é a construção da UHE Bem Querer na Bacia do Rio Branco que corta o estado. Um projeto complexo que se encontra ainda no processo de avaliação prévia e consultas. Inundaria uma área de 560 km2 (equivalente a metade do Município do Rio de Janeiro) para gerar uma média de 400 MWh com um custo de construção estimado em R$ 10 bilhões – ou seja uma área de inundação equivalente a Belo Monte para gerar um décimo da energia e com triplo do custo por MWh. Existe ainda a possibilidade de usar biomassa, se valendo de 30 mil hectares de florestas plantadas existentes no estado, mas isso daria para uma parcela pequena da demanda do Estado.

As alternativas mais interessantes no curto e médio prazo parecem ser a energia eólica e solar acoplado a sistema de bateria para garantir ir o fornecimento constante de energia. 

Embora o estado não tenha um inventário detalhado do potencial eólico, estima-se que somente no norte do Estado o potencial supere os 3 GWh. Torres experimentais instaladas pelos Makuxis com o propósito inicial gerar energia para consumo das comunidades locais, demostram um potencial maior que a demanda do Estado só na TI Raposa Serra do Sol. Roraima tem um potencial médio de 5 KWh/m2/dia em painéis fotovoltaicos. Com apenas 1 km2 de painéis é possível dar conta de toda demanda de energia do Estado (~210 MWh médio). Um parque de baterias que dê conta de estabilizar energia solar e eólica ocuparia uma área de 0,1 km2. O investimento total para um sistema eólico/solar/bateria ficaria na casa de US$ 1,5 a 2 bilhões e pode ser implementado de forma modular ao longo de 2 anos gerando anergia já a partir dos primeiros meses de implantação.

Em maio acontece o leilão de energia para Roraima quem sabe não temos uma boa surpresa e o estado entra no mapa mundial como o primeiro totalmente abastecido modelo eólico/solar/baterias.

Publicado em O Globo em 27.02.2019

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Fake News Florestal


Circula pelo WhatsApp um vídeo de uma palestra que supostamente demonstra, com uma sequência impressionante de números, que o Brasil encolheu. O palestrante sugere que o país conserva florestas demais e tem tanta área protegida, tanta terra indígena e tanta exigência de preservação que ficou sem espaço para desenvolver a agropecuária. Como tantas outras histórias do zapzap, esta também é fake news.

É verdade que há muita área ainda com vegetação nativa no Brasil. Os dados do projeto MapBiomas, uma rede brasileira de 15 instituições de pesquisa que mapeou todas as mudanças no uso da terra no Brasil desde 1985 até 2017, mostram que o país tem 67% do território coberto por florestas e campos naturais. Mas nem de longe estamos sozinhos em termos de conservação: 70% da Rússia está coberta por vegetação nativa, incluindo uma área florestal quase do tamanho do Brasil. Há cerca de 30 países com mais de 60% de cobertura florestal, incluindo a Coreia do Sul, com 63%, a Suécia, com 67% e o Japão, com 68%. 

O Brasil, por outro lado, é o quarto maior produtor de alimentos do planeta, atrás de China, Índia e EUA, e tem a terceira maior extensão de terras sob produção agropecuária, atrás apenas de China e EUA. O MapBiomas mostra que o país tem hoje 245 milhões de hectares em pasto e lavoura. É 1,17 hectare de área produtiva por habitante, mais do que nos EUA (1 ha) e que a populosa China (0,34 ha). 

Cerca de 25% do Brasil está dentro de terras indígenas e unidades de conservação. São 216 milhões de hectares, excluindo as APAs, categoria de área protegida que permite produção e ocupação (o Distrito Federal tem 80% de seu território dentro de uma APA). Só que essas áreas protegidas estão muito mal distribuídas: 90%, ficam na Amazônia, que concentra apenas 10% da produção agropecuária. Fora da Amazônia, apenas 5% do território está sob áreas protegidas. E é fora da Amazônia que ocorre 90% da produção agropecuária.

Além disso, uma porção enorme das áreas protegidas amazônicas está em regiões remotas ou sem aptidão agrícola. Ou seja, o número de áreas protegidas parece impressionante no powerpoint, mas não compete com o agronegócio.

O Brasil também não é nenhuma jabuticaba no quesito “área protegida” legalmente. Protegemos muita floresta porque temos a maior biodiversidade do mundo para resguardar. A Austrália tem 20% de seu território protegido. A França, 26%, o Japão e o Reino Unido, 29%, e a Alemanha, 38%. Entre os nossos vizinhos, Peru, Colômbia e Bolívia têm mais de 40% do território protegido.A média do mundo é 29% em unidades de conservação e territórios indígenas. A proporção de áreas protegidas no Brasil é não destoa da média.

O argumento de que as áreas protegidas e outras áreas legalmente designadas – para assentamentos de reforma agrária, por exemplo – são “improdutivas” é falacioso. Terras indígenas e unidades de conservação de uso sustentável desenvolvem agricultura, manejo florestal e extrativismo. Atire o primeiro pote de açaí quem acha que isso não é produção. Só a comercialização de produtos da floresta movimenta em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano – e isso excluindo a indústria madeireira na Amazônia. Faltam políticas e investimentos para que nossas áreas protegidas gerem ainda mais renda e empregos. 

Cruzando os dados do MapBiomas com o mapa fundiário do Brasil compilado pelo projeto Atlas da Agropecuária Brasileira, conclui-se que as propriedades privadas (cadastradas no Incra ou com Cadastro Ambiental Rural, o CAR) possuem quase 190 milhões de hectares de vegetação nativa, ou cerca de um terço do total do país.

Imóveis privados podem exercer produção rural em toda a sua extensão, exceto nas áreas de preservação permanente, que protegem, especialmente, os cursos d'água e perfazem em média cerca de 10% da área da propriedade. Uma parcela da área que varia de 20% a 80%, dependendo do bioma, deve ser mantida com vegetação nativa na forma de reserva legal, sendo a produção limitada a atividades que não ponham a mata abaixo. 

A conservação das áreas florestais é bem diferente quando comparamos as áreas públicas e privadas. As propriedades privadas tiveram perda líquida de mais de 20% de sua cobertura florestal nos últimos 30 anos. Nas unidades de conservação e terras indígenas a perda foi de 0,5% e, em outras áreas públicas não protegidas, de 5%.  

Infelizmente, apesar da queda das taxas de desmatamento entre 2005 e 2012, o Brasil ainda é o país que mais desmata do planeta: em 50 anos, destruímos quase 20% da Amazônia, o equivalente a mais de dez vezes o território da Holanda e o da Bélgica somados. O cerrado, nosso segundo maior bioma, está reduzido à metade. O Pantanal perdeu 7% em 15 anos. O pampa, 13%. Restam menos de 15% da Mata Atlântica original. No caso amazônico, tanta devastação ocorreu à toa: Segundo os dados do projeto Terraclass, feito pela Embrapa e pelo Inpe, 63% da área desmatada é ocupada por pastos de baixíssima produtividade, com menos de um boi por hectare, e 23% foi abandonada e está em regeneração.

Não é verdade que precisamos desmatar mais para ampliar nossa produção. Graças ao uso intensivo de tecnologia, tivemos enormes ganhos de produtividade e evitamos maior desmatamento. De 1991 a 2017, a produção de grãos e oleaginosas subiu 312%, mas a área plantada cresceu apenas 61%. Em São Paulo, por exemplo, a área de cultivo agrícola dobrou desde 2000, crescendo essencialmente sobre as pastagens sem que o Estado diminuísse a produção pecuária. Sabe quem mais cresceu por lá? A Mata Atlântica. São Paulo hoje tem mais floresta, mais agricultura e mais boi.

Há espaço no Brasil para ampliar a produção e a conservação. Dizer o contrário é ofender o espírito empreendedor e competitivo do agricultor brasileiro. O Brasil tem tudo para ser o maior produtor mundial de alimentos e em bases sustentáveis. Para isso, podemos e devemos zerar o desmatamento, acabar com a ocupação ilegal de terras públicas, defender nossas áreas protegidas e aprofundar os ganhos de produtividade de nossa produção rural. É ganha-ganha.

Tasso Azevedo é coordenador técnico do Observatório do Clima e coordenador geral do MapBiomas

Luís Fernando Guedes Pinto é gerente de Certificação Agrícola do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola)


Artigo de publica em O VALOR ECONOMICO em 13.02.2019

quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Por que esperar a tragédia?



Passado o calor dos acontecimentos do rompimento da barragem de Mariana em 2015, restou o doloroso e complexo processo de reparação às vitimas e recuperação dos danos ambientais e da economia, que segue em curso com muitos aprendizados e avanços, mas ainda com um longo caminho a ser percorrido.

De lá para cá, pouco foi feito para fortalecer o sistema de licenciamento, monitoramento, fiscalização e mitigação de risco de barragens e evitar outra tragédia. Ao contrário, nos últimos três anos, as tentativas de fortalecimento desta agenda foram sufocadas, desvirtuadas, esquecidas ou simplesmente ignoradas em nome de um discurso antigo e ambidestro, mas plenamente revigorado de caracterização do cuidado ambiental como um entrave do desenvolvimento. Esse discurso está embrenhado de forma quase orgânica no governo do presidente Bolsonaro, do próprio presidente à ministra da Agricultura, do ministro do Meio Ambiente ao chefe da Casa Civil.

Sob esta ótica, a forma de harmonizar meio ambiente e o chamado “setor produtivo” seria submeter o primeiro ao segundo. Licenciamento deveria ser expedito, pois é uma burocracia despropositada; a fiscalização precisa ser controlada para deixar de perseguir os produtores. Se uma autuação for revertida na Justiça, que seja punido quem cumpriu seu dever de fiscalizar. Já a sociedade civil, ao pressionar pelo controle ambiental, estaria atendendo a interesses internacionais e se locupletando de recursos públicos em detrimento da agenda de desenvolvimento econômico.

Infelizmente, foi preciso que mais uma tragédia acontecesse para que fosse acionado um freio de arrumação. A repetição da tragédia do rompimento de uma barragem, que nem ativa estava, escancarou a fragilidade dos sistemas de monitoramento e fiscalização e a debilidade dos sistemas de gestão de risco no país. Se acontece com uma das empresas mais estruturadas do país, que dirá nas outras centenas de casos com significativamente menos recursos?

O estrondoso “eu te disse” de especialistas e representantes da sociedade civil ecoa desde os processos de licenciamento onde foram votos vencidos até os debates da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e no Congresso Nacional, onde as propostas de avanços para fortalecer a legislação foram arquivados.

Pode até ser que o rompimento da barragem seja um caso fortuito, mas a falha nos sistemas de monitoramento, alerta e alarme, entre tantos outros, é  fruto de problema sistêmico muito maior. Agora é hora de atender à emergência das vítimas de Brumadinho, mas, logo após, é fundamental enfrentar o problema de frente, fortalecendo o sistema de licenciamento e controle ambiental antes que a próxima tragédia recaia sobre nós.

Publicado em O GLOBO em 30.01.2019