quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Operação Casada



Fosse um ato isolado, a extinção da Reserva Mineral de Cobre e Associados (Renca) — uma gigantesca área em uma das regiões mais preservadas da Amazônia — teria pouco impacto. Afinal, depois de sua criação, em 1984, boa parte da área foi demarcada com terras indígenas e convertida em unidades de conservação, o que lhes conferiu um nível maior de proteção.

Porém, este não é um caso isolado. Ele observa um padrão desta administração: operações casadas, sem consulta ou participação da sociedade e com absoluto desprezo pelo patrimônio socioambiental do Brasil.

Com o objetivo de atender aos interesses econômicos próprios e de seus aliados, a cúpula do governo e suas lideranças no Congresso estão desmontando o sistema de salvaguardas socioambientais construído ao longo das ultimas três décadas. A demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas foi paralisada completamente. Várias propostas de redução de unidades de conservação estão em curso e podem ceifar mais de um milhão de hectares, sob a justificativa de permitir a regularização de ocupações antigas de pequenos produtores.

O caso da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará mostra que, na verdade, quem vai se beneficiar são ocupações ilegais recentes (grilagem mesmo), com média acima de 2.000 hectares cada (20 milhões de metros quadrados!). Em paralelo, o governo propôs, e o Congresso aprovou, o que ficou conhecido como a MP da Grilagem, que aumentou a área passível de regularização de 1.500 para 2.500 hectares — que coincidência não? — e reduziu o valor a ser pago pela terra pública para 10% a 50% do valor de referência do Incra. Assim, na região do Jamanxim, cada dez mil metros quadrados pode sair por menos de R$ 100 — ou seja, um centavo por metro quadrado.

Em outra frente, o governo trabalha para aprovar uma lei que abre as terras indígenas para mineração, ao mesmo tempo em que publicou um parecer da AGU que autoriza a exploração de “riquezas de cunho estratégico” independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Funai.

Para completar, lideranças governistas trabalham com diversos lobbies da indústria para aprovar goela abaixo uma reforma do sistema de licenciamento ambiental que, entre outras barbáries, exime do licenciamento de atividades rurais e cria decurso de prazo para aprovação de licenças.

A extinção da Renca não é um caso isolado; é parte de uma operação casada, meticulosamente orquestrada para maximizar os benefícios econômicos de aliados políticos a partir da apropriação privada do patrimônio publico e em detrimento das populações tradicionais, da conservação da biodiversidade e do bem-estar de toda a população.

Publicado em O Globo em 30.08.2017

https://oglobo.globo.com/opiniao/operacao-casada-21761592#ixzz4rEWkb1qz 

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Expropriação




Durante a 2a Guerra Mundial o horror do holocausto não apenas ceifou milhões de vidas como tirou de milhões de judeus, ciganos e outros grupos discriminados o direito as suas propriedades e posses. Na Polônia, o governo pós-guerra apropriou-se de milhares de imóveis e propriedades e vendeu ou destinou a burocracia ao longo de quase 40 anos. Apenas em 1989 com a aprovação da Lei da Restituição de Propriedade se iniciou o longo e penoso processo de restituir as propriedades expropriadas durante e após a guerra. O direito de restituição é perpétuo. Se demostrado a qualquer tempo que a propriedade foi tomada contraria à vontade ou compensação do dono ela deve retornar a ele ou seus descendentes.

Agora imagine que a lei Polonesa dissesse que apenas haveria restituição da propriedade se o reclamante (ex. uma família judia perseguida na guerra) estivesse morando no local quando houve a expropriação ou quando as leis restituição tivesse sido aprovada? Não faria o menor sentido certo?

Esta história ajuda a explicar o absurdo do parecer vinculante da Advocacia Geral da União aprovado e publicado pelo Presidente Temer que estabelece novas regras a serem aplicadas para as áreas indígenas do Brasil. Entre elas esta que a partir de agora só serão reconhecidas e demarcadas terras indígenas onde ficar provado que as populações estavam efetivamente vivendo na área em 1988 quando foi promulgada a constituição. Depois de séculos sendo expulsos e pressionados em seus territórios, muitos povos indígenas só puderam retornar aos seus territórios após o acolhimento de seus diretos na constituição cidadã.

Vale lembrar que os povos indígenas no Brasil mão tem titulo sobre seus territórios, as terras são publicas e para usufruto exclusivo destes povos.

Pois o parecer também estraçalha do direito indígena afirmando que o usufruto dos índios não se sobrepõe a expansão da malha viária, a exploração de alternativas energéticas e o resguardo das riquezas de cunho estratégico, que a critério dos órgãos competentes, serão implementados e ou explorados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI. Esta dado o sinal para o completo desrespeito aos diretos dos índios sobre seus territórios. Quer fazer uma estrada? Não precisa nem perguntar, passa por cima.


A demarcação das Tis já havia sido fortemente reduzida no Governo Dilma e com Temer parou de vez, desde que assumiu não houve um único reconhecimento ou demarcação e agora vem este parecer e pelo pior motivo possível: comprar apoio político no congresso para escapar da abertura de processo por corrupção no Supremo Tribunal Federal. Não merecemos isso.

Publicado em O GLOBO em 26.07.2017

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Rota 2030 - de olho no retrovisor



Um novo regime automotivo. A velha visão de transporte. O pais parou no tempo.

O Brasil discute o novo regime automotivo para o pais que substituirá o Inovar-Auto iniciado em 2011 e que se encerra no final de 2017. Apelidado de Rota 2030 tem oito eixos de debate que incluem recuperação de fornecedores, nacionalização de tecnologia, eficiência energética, pesquisa e desenvolvimento, segurança e tributação.

Para uma agenda de 2030, espanta que, tanto no documento base oficial, como nas propostas da ANFAVEA sintetizadas na Agenda Automotiva Brasil apresentada no final de junho, simplesmente não se faça referencia as quatro principais tendências mundiais do setor de transporte e mobilidade: veículos elétricos, conectados, autônomos e compartilhados (ver artigo desta coluna de abril de 2016).

A nacionalização de tecnologia e a recuperação de fornecedores do plano deveria estar focada no desenvolvimento de motores elétricos e baterias. Já temos engenharia e tradição nestas duas áreas, com dezenas de fabricantes de motores elétricos para diversos usos e o maior fabricante de baterias de chumbo do hemisfério sul. É preciso nacionalizar as tecnologias especificas para veículos elétricos.

O eixo de ciência, tecnologia e engenharia trata quase exclusivamente debiocombustíveis. Deveria focar em tecnologias para aumento de capacidade de armazenamento e rapidez de carga das baterias bem como no desenvolvimento de tecnologias e regulamentação do transporte autônomo e compartilhado.

No tema de segurança, os veículos elétricos e autônomos representam um salto quântico em relação ao que há de mais avançado em veículos tradicionais a combustão. Em vez de apenas listar novos equipamentos obrigatórios para segurança, deveria prever a obrigatoriedade de crash-test no Brasil (sim, não é obrigatório do Brasil ainda!). Nos testes de colisão os carros elétricos têm padrões tão altos que já se pensa em criar uma nova métrica para estes veículos. Até 2025 estima-se que veículos autônomos deverão ser em média mil vezes mais seguros que um humano dirigindo.

Já, no tema de eficiência energética e emissões de gases de efeito estufa e outros poluentes, temos outra diferença brutal a favor dos veículos elétricos não contemplada no plano. Mesmo que todo o combustível utilizado por um carro tradicional com motor a combustão fosse utilizado para gerar eletricidade os carros elétricos ainda assim seriam mais eficientes e gerariam menos emissões de poluentes.

As vendas de veículos elétricos, que era praticamente zero em 2010, deve chegar a 1,1 milhão de veículos em 2017. Analistas de mercado já apontam vendas de 10 milhões de veículos em 2025 e cerca de 30% do mercado global de novos veículos até 2030. Veículos de carga pequenos, médios e pesados elétricos e autônomos estão sendo lançados em 2017. Devem rapidamente dominar a paisagem dada a enorme vantagem de custo operacional de poderem operar 24h por dia com enorme segurança.

A não ser que o Brasil esteja numa ilha desconectada do mercado global, a maioria dos veículos deverão seguir estas tendências e o pais precisa se preparar para este novo mundo. Como é para agosto, ainda há tempo para reverter ou ficaremos mais uma vez a reboque do que acontece no restante do mundo industrializado.

Publicado em Época Negócios, Edição de Julho 2017

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Quanto vale?



Estima-se que a Floresta Amazônica bombeie 20 bilhões de toneladas de vapor d"água para a atmosfera todos os dias, o que alimenta boa parte das chuvas na região central e no Sudeste do Brasil. Se tivéssemos que aquecer água para promover a mesma evaporação, precisaríamos de seis meses de toda a capacidade de geração elétrica do planeta para cada dia. Sobre este único aspecto, o valor dos serviços da floresta soma alguns milhares de dólares por hectare por dia. Quem cuida e protege o patrimônio florestal do Brasil presta um enorme serviço.

Dona Maria de Jesus recebe desde 2014 cerca R$ 100 por mês por conservar as florestas em seu lote da Reserva Extrativista do Alto Juruá, na fronteira do Acre com o Peru. É muito pouco, mas essencial para a manutenção da família grande, que vive da extração sustentável de produtos como castanha e borracha e da agrofloresta. Na Reserva, onde 804 famílias recebem o mesmo benefício, 97% da área permanecem cobertos por florestas. A família da Dona Maria Antônia é uma das 53 mil beneficiárias do Bolsa Verde, um programa implementado em 2011 com o objetivo de incentivar as famílias de baixa renda vivendo em assentamentos e unidades de conservação a se desenvolverem ao mesmo tempo que protegem as florestas. Na prática, é o primeiro programa em larga escala de pagamento por serviços ambientais no Brasil.

São 28 milhões de hectares (o que equivale a seis vezes o Estado do Rio de Janeiro) que mantêm mais de 95% de cobertura florestal e com consistente queda do desmatamento desde a implantação do programa. Mesmo em 2015 e 2016, quando as taxas de desmatamento de toda a Amazônia subiram, nas áreas do Bolsa Verde baixaram.

Quanto vale o Bolsa Verde? São milhões que protegem bilhões para nós e as futuras gerações.

Pois o programa está seriamente ameaçado pelo corte de orçamento promovido pelo governo federal. Faltam R$ 35 milhões para arcar com os benefícios até o fim do ano e, para 2018, a proposta orçamentária em discussão corta os recursos a praticamente zero. Na prática, significaria o fim do programa. Isso no momento em que o Brasil precisa de ações efetivas - além do monitoramento e controle - para conter o avanço do desmatamento.

A corrupção, os desvios de finalidade e a falta de prioridades têm drenado os recursos públicos de áreas estratégicas e fundamentais para manutenção da vitalidade do país. Os ajustes da economia para lidar com o buraco nas contas públicas fazem vítimas entre os mais vulneráveis.

É preciso reagir. O Bolsa Verde não pode acabar!


Publicado em O Globo em 28.06.2017

segunda-feira, 19 de junho de 2017

A ultima conexão




A inteligência artificial (IA) é usualmente descrita como a capacidade de máquinas resolverem problemas ou aprender a partir de algum grau de cognição. Os mecanismos de busca como o Google, sistema de reservas de passagem aéreas ou piloto automático de um avião são um exemplo de IA com que convivemos no dia a dia e se espalham por diversas áreas. Sistemas como o Watson da IBM já apresentam uma capacidade de resolução de problemas muitas vezes maior que a de um ser humano gênio. Dentro de uma década qualquer novo notebook ou smartphone conectado na rede poderá ter o mesmo grau de inteligência de toda a humanidade junta.

Máquinas que já eram capazes de realizar inúmeros tarefas de forma muito mais rápida, precisa e consistente que os serem humanos começaram a aprender. Este aprendizado de máquina (machine learning) já é bastante desenvolvido na busca de padrões a partir de análise massiva de dados (big data) de diversas áreas como comércio eletrônico (Amazon, Spotify, Netflix etc), diagnósticos médicos e interpretação de imagens. Os algoritmos destes sistemas computacionais são treinados para encontrar padrões a partir de chaves de classificação pré-programadas ou por milhões de operações de tentativa e erro.

Agora uma nova fronteira está sendo explorada com a criação de uma inteligência artificial genérica capaz de programar-se e se ajustar de acordo com a interação com o ambiente. Recentemente uma nova fronteira foi ultrapassada. A OpenAI, empresa de pesquisa sem fins lucrativos fundada por Elon Musk e Sam Altman, desenvolveu um algoritmo que permite um robô aprender uma tarefa como empilhar bloquinhos coloridos de madeira que estão desorganizados numa mesa a partir da observação de um ser humano realizando a tarefa. Depois de observar a operação uma única vez o robô é capaz de entender a sequência e a forma como devem ser empilhados os blocos, mesmo que o ponto de partida (forma como os blocos estejam dispostos inicialmente) seja modificada. 

Seremos dominados pelas máquinas que criamos? Talvez não se os humanos tivessem a mesma capacidade das máquinas.

Por isso, empresas como a Neuralink (também fundada por Elon Musk, sempre ele) e Facebook investem agora nas chamadas BMIs (Brain Machine Interface) para conectar o cérebro diretamente com a inteligência artificial.

Na primeira fase a interação pode ser digitar uma mensagem pelo pensamento, depois pode evoluir para fazer consultas diretas como se fosse uma busca no Google sem precisar digitar. Esta fase poderá ser uma realidade nos próximos 5 a 10 anos. Pessoas com sérias limitações motoras ou de sentido poderão ser as primeiras beneficiárias destas interfaces, mas a ideia dos desenvolvedores é tornar estas interfaces amplamente disponíveis e acessíveis para o maior número de pessoas possível, assim como a internet ou celular.

Em algumas décadas podemos chegar ao ponto de ter memória quase infinita (poderíamos guardar qualquer informação relevante tendo experiência por apenas um instante), capacidade de acessar o conhecimento coletivo de forma indistinguível do seu conhecimento próprio, compreender e falar em qualquer idioma e colaborar virtualmente em diversas tarefas sem a necessidade de uma interface externa como câmera, tela etc.

É um futuro ao mesmo tempo fascinante e assustador, mas de certa forma inevitável.  O desafio é usar toda este potencial para fazer do mundo um lugar melhor para todos. Precisamos conversar mais sobre isso.

Publicado em Epoca Negócios, Junho 2017

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Legalidade Criativa





Escreve-me um amigo italiano: “Vocês, brasileiros, são realmente inventivos. Depois da contabilidade criativa, agora inventaram a legalidade criativa”.

No primeiro mandato da presidente Dilma, para esconder a penúria fiscal do país, a equipe econômica transformava déficits públicos em superávits através de malabarismos contábeis dignos de pastelão, que ajudaram a empurrar o Brasil para a maior recessão de sua história.

Agora, o governo trata de criar a legalidade criativa. Funciona assim: se tem uma coisa ilegal acontecendo, o jeito mais rápido de acabar com a ilegalidade é legalizar a coisa. A proposta de anistiar o caixa 2 é o exemplo mais claro em tempos de Lava-Jato.

Mas é contra a proteção do patrimônio natural brasileiro que este fenômeno tem sido mais escancarado e corrói a reputação brasileira.

O Brasil assumiu o compromisso de acabar com o desmatamento ilegal e a grilagem de terras públicas e promover o fortalecimento do sistema de áreas protegidas. Tá lá na nossa lista de compromissos no Acordo de Paris “Zerar o desmatamento ilegal na Amazônia” — o que, digamos, já é muito pouco, pois se é ilegal deveria ser eliminado já, não em 2030, e deveria valer para todos os biomas.

Já em 2012, o governo, em articulação com o Congresso Nacional, aprovou uma revisão do Código Florestal que reduziu a obrigação de recuperar 40 milhões de hectares (dez vezes o Estado do Rio de Janeiro) ocupados ilegalmente em Reserva Legal e Preservação Permanente. Assim, quase todos os desmatamentos ilegais anteriores a 2008 foram anistiados.

Agora, o Congresso, estimulado pelo próprio governo Temer, perdeu completamente o pudor. No espaço de poucas semanas, aprovou MPs que reduzem as áreas protegidas e permitem legalizar a grilagem e o desmatamento de terras públicas e, nas próximas semanas, promete aprovar uma lei que praticamente acaba com o instrumento do licenciamento ambiental. Se estivesse em vigor na época do acidente de Mariana, não haveria qualquer crime do maior acidente ambiental da história no país.

Desde a Constituição de 1988, o Brasil vinha construindo um dos mais sólidos arcabouços legais de proteção ambiental e das populações tradicionais. Na esteira deste compromisso, conseguiu reduzir drasticamente o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa entre 2005 e 2012, atraindo a atenção, o respeito e os recursos da comunidade internacional, isso sem qualquer prejuízo à produção agropecuária ou à economia do pais, que teve um dos seus períodos de maior crescimento.

Esta legalidade criativa, além de atentar contra o patrimônio natural de todos os brasileiros, coloca em risco a credibilidade e a competitividade do país. Depois de anos como campeão da redução das emissões de gases de efeito estufa, passamos nos últimos dois anos a campeão do aumento das emissões — e com a economia em frangalhos. Eles estão rifando o nosso presente e futuro. Assim não dá para levar o Brasil a sério.


Publicado em O Globo em 31.05.2017