Agências florestais públicas no século XXI

Impulsionar a mudança através da transparência, da reforma da estrutura fundiária, do envolvimento do cidadão e da governação melhorada.

Durante os últimos oito anos, os líderes das agências florestais públicas em todo o mundo, têm participado de uma notável série de reuniões convocadas pela Iniciativa de Direitos e Recursos (RRI) em vários locais no mundo todo. Este grupo informal de altos funcionários, chamado Megaflorestais, discute os desafios e troca experiências sobre questões críticas que afetam as florestas e os povos delas, incluindo as alterações climáticas, as transições do mercado, a posse da floresta, a redução da pobreza e a governação pública. Visto que as agências florestais públicas controlam oficialmente cerca de 75% de todas as florestas em todo o mundo, situando-se a grande maioria desta área florestal em países Megaflorestais - Austrália, Brasil, Camarões, Canadá, China, República Democrática do Congo, Índia, Indonésia, México, Peru, Rússia e Estados Unidos - os contributos deste grupo podem fornecer uma visão global sobre a gestão florestal no futuro imediato e a longo prazo.

A reunião mais recente dos Megaflorestais, organizada pelo Ministério das Florestas da Indonésia em Outubro de 2013, discutiu "a arquitetura da governação florestal para o século XXI". Ao considerar este assunto, os membros dos Megaflorestais concordaram que as florestas e as exigências de seus povos serão diferentes no futuro, que as mudanças estão a ocorrer num ritmo significativamente mais rápido, e que são necessárias abordagens novas - e às vezes radicalmente diferentes - da governação
florestal.

O grupo resumiu o futuro das florestas no mundo como se segue:

Devido, em grande parte, ao desmatamento contínuo nos trópicos e as alterações climáticas, haverá menos florestas naturais nos trópicos e menos florestas expandidas na zona boreal, nas próximas décadas. Incêndios, pragas, secas e distúrbios climáticos relacionados serão muito mais frequentes. A expansão dos investimentos na mineração, agricultura e desenvolvimento de energia em áreas de floresta, levarão à construção de mais rodovias, ferrovias e dutos que cortam através das florestas naturais remanescentes. As florestas em toda parte serão mais jovens, mais simples em termos de estrutura, e mais fragmentadas. No geral, estas mudanças irão tornar as florestas muito mais difíceis de controlar e, em muitos aspectos, muito mais dispendiosas, os seus produtos serão menos previsíveis, afetando a potencial oferta para os mercados, o emprego, as condições de vida da população local e as receitas para os governos.

Os 80% das pessoas mais pobres do mundo, que vivem e dependem das florestas para a sua subsistência, serão os mais afetados por estas mudanças. Prevê-se um aumento das populações rurais na maioria dos países em desenvolvimento (embora não tão rapidamente como as populações urbanas). Tal como todas as outras pessoas, estas estão à procura de um futuro melhor. Muitos usam sistemas legais, políticos e de mercado para declarar e afirmar os seus direitos baseados na terra. Eles querem ter mais influência nas políticas que os afetam, tal como a posse da floresta, os regulamentos, os incentivos financeiros, e procuram novas oportunidades de comércio e de mercado. Na sua qualidade de detentores de direitos, eles esperam receber informações em tempo real e desempenhar um papel de colaboração - se não de liderança - na tomada de decisões.

Os mercados mundiais e nacionais de produtos florestais também estão a mudar rapidamente e de novas formas. Por exemplo, existe uma rápida mudança para as plantações como a principal fonte de fibra comercial; os mercados nacionais continuam a ser importantes em muitos países, mas continuam a ser largamente ignorados no desenvolvimento de políticas globais; há cada vez mais procura da madeira como energia e de produtos florestais não-madeireiros, tanto novos como tradicionais, incluindo os biocombustíveis e os novos produtos que utilizam a nanotecnologia; e existe um entendimento emergente quanto a necessidade de conservar as florestas naturais pelos seus serviços ecossistêmicos, tal como o fornecimento de água limpa. A procura de áreas florestais é elevada, uma vez que são algumas das áreas mais férteis para outros usos. Alguns países ainda estão a resolver a maneira como irão atribuir as suas terras, entre florestas, agricultura e produção de energia, uma vez que contemplam a segurança alimentar e energética com populações crescentes.

A governação florestal deve transformar-se, em todo o mundo, para enfrentar estes desafios, e se tornará mais complexa. Muitas agências florestas públicas que operam hoje, incluindo as da Rússia e dos EUA, foram estabelecidas pelo menos há um século atrás e foram projetadas, em termos culturais e organizacionais, para tempos mais simples. Outras - tais como aquelas do Brasil e Peru - são novas e têm revisto as suas políticas e estruturas numa tentativa de refletir as tendências e necessidades contemporâneas.

No entanto, outras agências florestais públicas avançam com novas abordagens. Por exemplo, no mesmo ano em que o Serviço Florestal da província de Columbia Britânica, no Canadá, celebrou o seu centenário, o governo provincial integrou os seus inúmeros programas de recursos naturais numa única organização. Uma única agência da terra é agora responsável pela coordenação de "silos" governamentais dantes díspares, tais como a silvicultura, o desenvolvimento de energia, água e mineração. Esta reestruturação, talvez um prenúncio do futuro, relaciona-se tanto com o modo de alterar a forma de pensar e trabalhar das pessoas, como com a sua reorganização. A mudança para integrar o planeamento e gestão de recursos pretendia realizar uma maior eficiência e eficácia, encorajar a colaboração entre as partes interessadas, e alinhar com a "abordagem de uma única terra", comum nas comunidades.

Independentemente das diferenças nas agências florestais públicas - idade institucional, estrutura organizacional e até mesmo o sistema político em que operam - em todos os países Megaflorestais, acreditamos que os seguintes princípios são essenciais para orientar o futuro da governação florestal efetiva no século XXI. Esses princípios deveriam orientar as agências para além do trabalho que lhes é imputado pelas leis e regulamentos existentes para melhorar a gestão das florestas do mundo:

1. A transparência na governação é fundamental - Os dados sobre as florestas devem ser de acesso livre e fácil aos cidadãos. Os cidadãos devem ter uma voz na criação e adaptação de planos florestais, estratégias, leis e regulamentos que os afetam, e deve haver procedimentos claros e justos de reclamação para resolver as divergências. A licitação de produtos florestais provenientes de florestas de propriedade pública deve ser justa, aberta e competitiva. Os grupos comunitários e outras partes interessadas devem ter a capacidade de monitorizar ativamente o desempenho das agências que os servem. Os cidadãos exigem transparência e envolvimento e as novas tecnologias estão a torná-las ambas viáveis e, em última instância, impossíveis de negar. As agências florestais públicas podem tomar a iniciativa de envolver os cidadãos de forma eficaz e produtiva, demonstrando ao governo que tal envolvimento produz políticas e planos que são, ambos, mais duráveis e mais significativos para os cidadãos.

2. O esclarecimento da posse (direitos e posse da terra) deve ser uma prioridade fundamental dos governos - Em países com grandes florestas, as agências florestais públicas deveriam ser parceiros de boa vontade e líderes a mudarem as políticas relacionadas com a posse da floresta. Reconhecer os direitos das comunidades e dos povos indígenas é um passo essencial na promoção dos direitos humanos, no alívio da pobreza em áreas de floresta e na preservação da floresta. Irá inspirar a confiança do público e dos investidores. Em muitos países, os esforços para resolver as declarações à titularidade de florestas, locais, indígenas e mais amplas, estão no seu começo, mas os governos estão a conferir cada vez mais direitos a - ou a titularidade definitiva de - áreas florestais aos agregados familiares e às entidades locais e históricas. Isto conduz, muitas vezes, a resultados bem-sucedidos de gestão locais. Nestes casos, é importante acompanhar o reconhecimento dos direitos com os regulamentos adequados para incentivar o uso sustentável e a capacitação - tanto das comunidades como dos governos relativamente aos seus novos direitos e papéis. Em todos os casos, são necessárias novas políticas e capacitação para permitir que as pessoas aproveitem os seus novos direitos às áreas florestais. As agências florestais públicas devem ajudar a conduzir a transformação da titularidade e da propriedade florestal.

3. A governação inclusiva é necessária - As pessoas exigem ser envolvidas na governação florestal que as afeta. De forma igualmente importante, os sistemas governamentais que efetivamente envolvem os cidadãos na silvicultura tomam decisões mais fortes e sustentáveis, por causa da confiança e apoio que acompanham a governação inclusiva. As estruturas organizacionais, as políticas, os planos e regulamentos devem ser concebidos de maneira a envolver ativamente todas as partes interessadas - incluindo os proprietários privados de terras, os povos indígenas e as comunidades locais - na governação das florestas. As práticas de governação inclusivas incluem o uso de tecnologia para chegar aos cidadãos nas áreas remotas; a elaboração de normas que possam ser pronta- mente entendidas, implementadas e aplicadas; o envolvimento dos utilizadores da floresta na monitorização e fiscalização; e o estabelecimento de conselhos consultivos efetivos de cidadãos/partes interessadas ou de organizações semelhantes, para incorporar as perspectivas de grande alcance.

4. As agências florestais devem evoluir - As agências florestais públicas devem ser concebidas para responder às exigências dos cidadãos, às mudanças nas suas florestas e às tendências globais. Os seus líderes devem estimular a contínua melhoria e, às vezes, serão necessárias mudanças organizacionais dramáticas para estar em melhores condições para enfrentar as mudanças climáticas e outros grandes desafios que ainda estão por vir. Os líderes devem ser responsáveis, perante os cidadãos, pela eficácia e eficiência com que gerem as suas florestas e servem as pessoas. Muitas agências estão a considerar o modo de reestruturar para servir a crescente classe de novos proprietários florestais, e estão a deixar de se concentrar na gestão de terras públicas e a permitir a boa gestão das florestas pelas comunidades.

Um tema universal urgente é a necessidade de criar mecanismos efetivos para trabalhar em todos os ministérios que afetam terras florestais e incentivar políticas que promovam a gestão à escala regional ou da paisagem. As políticas nos sectores de mineração, água e agrícolas, muitas vezes contornam ou comprometem as políticas relativas às florestas e às comunidades dependentes da floresta. Tais políticas incompatíveis devem ser conciliadas para os países poderem gerir as suas florestas de forma sustentável e para enfrentar os desafios relacionados com a propriedade e os direitos às áreas florestais.

Enquanto as melhores abordagens são prováveis de diferir de um país para o outro, não se deve subestimar o poder de convocação das agências florestais públicas. Este poder pode ser usado para envolver, de forma proativa, outros ministérios relacionados com a terra, bem como os atores privados com os quais esses ministérios trabalham, para garantir que se tomam decisões racionais e transparentes sobre a terra e o uso da terra e que, no processo, os direitos dos cidadãos são protegidos. Formal ou informalmente, e com ou sem reformulações ou reestruturações organizacionais, devem-se prosseguir ativamente os processos de tomada de decisão intersetoriais inclusivos, mesmo quando estes possam ser muito difíceis na ausência de um forte compromisso político.

5. Os líderes florestais devem adquirir novas competências - Em todo o mundo, os líderes das agências florestais públicas enfrentam desafios diferentes de quaisquer outros que tenham enfrentado; eles devem aprimorar as suas competências e as dos seus funcionários para poderem liderar com eficácia. Hoje em dia operam num ambiente global, onde uma mudança na política ou nos regulamentos de um país pode ter impactos internacionais e até mesmo globais. Os líderes das agências florestais públicas devem, portanto, compreender as complexidades globais dos direitos humanos, das organizações comunitárias e empresas, do comércio global, das tendências emergentes em torno de novas tecnologias, dos mercados e das mudanças climáticas.

Para serem bem-sucedidas, as agências florestais públicas devem criar uma cultura inclusiva: precisam de ouvir (realmente) os cidadãos e eleitores. Os líderes das agências florestais públicas requerem, portanto, excelentes competências de comunicação, incluindo em contextos interculturais. Eles precisam de ter competências em envolvimento social/da comunidade e em colaboração e resolução de conflitos porque os cidadãos esperam e exigem cada vez mais uma voz eficaz no desenvolvimento de políticas florestais. Tais competências são essenciais para as agências florestais poderem estabelecer e manter relações positivas com os cidadãos e outras partes interessadas. Por sua parte, os Megaflorestais apoiam simpósios de capacitação para a próxima geração de líderes de agências florestais públicas e seminários sobre "repensar os regulamentos florestais", destinados a promover reformas regulamentares que apoiem melhor a mudança dos direitos

Autores deste Artigo

Tasso Azevedo, Ex-Diretor Geral do Serviço Florestal do Brasil
Boen Purnama, Ex-Secretário-Geral, Ministério das Florestas, Indonésia
Dale Bosworth, Ex-Chefe do Serviço Florestal dos EUA
Sally Collins, Ex-Vice-Chefe, Serviço Florestal dos EUA
Jim Farrell, Ex-Vice-Ministro, Serviço Florestal do Canadá
Keshav Kanel, Ex-Diretor Geral, Departamento das Florestas, Nepal
Doug Konkin, Ex-Vice-Ministro de Florestas da Colúmbia Britânica, Canadá
Juan Manuel Torres-Rojo, Ex-Diretor Geral, Comissão Nacional de Florestas, México

Megaflorestais
Os Megaflorestais são uma rede informal de líderes de agências florestais públicas dedicadas à promoção do diálogo internacional e do intercâmbio sobre as transições na governação florestal, na indústria florestal, e nos papéis das agências florestais públicas. O grupo inclui os chefes das agências florestais dos maiores países com florestas no mundo, e oferece a oportunidade para esses líderes para partilhar as suas experiências e desafios de forma franca e aberta. O objetivo do processo é promover relações mais fortes entre as agências florestais, fortalecer coletivamente as suas capacidades para desempenhar papéis de liderança na abordagem de governação florestal e questões florestais sustentáveis.

Membros incluem Brasil, Camarões, Canadá, China, Estados Unidos, República Democrática do Congo, Índia, Indonésia, México, Peru, e a Rússia.

Conheça mais sobre o Megaflorestais

Publicado no Brasilpost em 05.06.2014