Ambição, Grana e Perdas & Danos

Entramos na segunda e decisiva semana da Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 19) com poucos avanços, alguns retrocessos e muita expectativa para tentar virar o jogo no segundo tempo.

Apesar dos mais de cinquenta diferentes temas, grupos e subgrupos de trabalho e discussão, esta COP19 está centrada em quatro questões fundamentais: (i)  Definir um plano de trabalho e os elementos centrais para o novo acordo global de clima pós 2020 a ser aprovado na COP21 em Paris, em 2015; (ii) Elevar o nível de ambição das propostas (ou metas) de mitigação de emissões dos países membros, em especial dos países desenvolvidos; (iii) Definir com clareza as fontes e o modo de operação para o financiamento de mitigação e adaptação às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento; e (iv) Estabelecer mecanismos para lidar com as perdas & danos já em curso, como consequência das mudanças climáticas nos países mais vulneráveis.

Pouco se avançou na primeira semana de negociações. E este pouco está ligado a temas específicos como regras para definição e reconhecimento de cenários de tendência para fins de estimativa de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD) ou o rascunho dos primeiros contornos do que poderiam ser novos mecanismos de mercado alternativos e/ou complementares aos atuais como MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

São elementos que devem ser incorporados no novo acordo global, mas que não tocam na essência que é a definição de limites de emissão global de gases de efeito estufa (GEE) e metas e compromissos para todos os países membros (ainda que respeitando o principio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas).

Por outro lado, o nível de ambição durante as negociações teve retrocessos durante a semana.

Além de nenhum país sinalizar avanços em relação aos compromissos estabelecidos a partir do Acordo de Copenhague, o Japão e a Austrália anunciaram decisões que se refletem em redução significativa do esforço de mitigação.

No caso do Japão é chocante. O País que sediou a COP de 1997, em  que determinou o Protocolo de Kyoto, anunciou alteração em sua meta de redução das emissões em 20%, em relação aos níveis de 1990 em 2020, o que significa redução de 5% em relação aos níveis de 2005 e representa acréscimo de 3% em relação a 1990 ou aumento de cerca de 260 milhões de toneladas de CO2/ano. A notícia foi tão chocante que o Japão recebeu por duas vezes, num mesmo dia, o Prêmio Fóssil-do-Dia dado aos países que mais atravancam ou dificultam avanços na agenda do clima.

O tema do financiamento segura o avanço das negociações e o nível de ambição dos países. Apesar da criação e da definição da governança do Green Climate Fund na COP18, em Doha, não se tem qualquer definição de como garantir que os US$ 100 bilhões anuais, a partir de 2020, realmente existam e sejam adicionais (não apenas fruto de realocação de recursos já existentes ou contabilidade criativa),  e que países contribuem e com quanto. O hiato criado entre o período de 2010-2012 (fast-start-funding – US$ 30 bilhões para o período) e o compromisso de 2020 também é motivo de intenso debate. Qual o recurso disponível no período entre 2013 e 2020, de que fontes e em que condições.

A falta destas definições e, em especial, de compromissos legalmente vinculantes de contribuição pelos países desenvolvidos faz com que os países em desenvolvimento (organizados no chamado grupo G77+China) segurem o progresso da negociação de metas e compromissos pós 2020.

Por fim, um dos temas de maior repercussão neste ano é o tratamento das perdas & danos causados por eventos climáticos extremos que, segundo relatório especial do IPCC divulgado em 2012, estão – em razão das mudanças climáticas – aumentando em intensidade, frequência e abrangência. O tufão que se abateu sobre as Filipinas dias antes do inicio da COP ecoa todos os dias na negociação. Para as nações mais vulneráveis, que já estão sofrendo os efeitos das mudanças do clima, sem a possibilidade temporal de fazer as necessárias adaptações, é urgente um mecanismo de mitigação e compensação pelas perdas e danos.

Alternativas em debate incluem sistemas de seguros e fundos especiais para desastres, entre outros recursos, mas a questão central é quem deve pagar a conta. Neste tema, a responsabilidade histórica por emissões é crucial. É neste ponto que a proposta brasileira (adotada pelo G77+China) de avaliar a contribuição histórica de cada país para as emissões antrópicas de gases de efeito estufa tem um significado especial. Quem mais contribuiu com as emissões passadas é, em tese, mais responsável pelos impactos atuais e deveria arcar com parcela maior da conta. Mas não houve acordo de sequer discutir a proposta feita pelo Brasil na negociação, uma vez que impacta também a definição do espaço futuro de emissões.

Nesta segunda semana de debates, em que o conteúdo político das conversas tende a se amplificar e tomadores de decisão vão progressivamente se apropriando dos debates, espera-se que as negociações avancem nestas três frentes:
- plano de trabalho para novo acordo em 2015,
- garantias para financiamento e
- mecanismo para lidar com perdas e danos.

É essa a agenda que perseguiremos nos próximos dias.

Publicado em Planeta Sustentável em 18/11/2013