O governo convocou, para final de agosto, o primeiro leilão de energia do ano (1º Leilão A5* 2013) para contratar energia que deverá ser entregue a partir de 2018 e abriu a possibilidade de entrada no leilão de termoelétricas a carvão e gás natural com contratos de 25 anos.
Dos 7.552 MWh inscritos no leilão, cerca de 2.400 MWh são de Termoelétricas a Carvão Mineral e 1.607 MWh são de Termoelétricas a Gás. Se todas estas forem contratadas – num cenário conservador, em que operem apenas no mínimo exigido de 50% do tempo -, irão emitir cerca 15 milhões de toneladas de CO2 por ano e, ao longo de 25 anos, mais de 370 milhões de toneladas de CO2, o que equivale as emissões totais de um país como a Argentina, no mesmo período.
Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do setor elétrico atingiram 28 milhões de toneladas CO2 (tCO2) no primeiro semestre, o que significa um crescimento de 132% em relação ao mesmo período de 2012, quando o consumo foi de 12 milhões de tCO2, ou seja, 334% maior que 2011.
Em 2012, as emissões totais do sistema elétrico integrado atingiu 34 milhões de tCO2, mais que o dobro de 2011.
Este aumento se deu basicamente pela operação contínua, desde meados de 2012, de todo o parque termoelétrico abastecido com gás, diesel, óleo combustível e carvão que, em geral, era acionado apenas em situações críticas de abastecimento. Com o novo leilão, a geração de energia por termoelétricas poluidoras tende a se perenizar.
É curioso ver que o próprio Plano Decenal de Energia 2021 (PDE2021), lançado em janeiro último, projetou que as emissões do Sistema Integrado Nacional (SNI*) não ultrapassariam 20 milhões de tCO2 em 2011 e 29 milhões de tCO2 em 2020.
A entrada das termoelétricas no Leilão suscita vários questionamentos. O primeiro deles é que o recém lançado PDE2021, que é apresentado como documento de referência para a definição do planejamento de contratação da geração e distribuição da energia elétrica, não prevê a contratação de termoelétricas a carvão, de 2012 a 2021. Além disso, o PDE 2021 indica a necessidade de se contratar, anualmente, cerca de 3 mil MWh por ano. Portanto, neste primeiro leilão A5 do ano (já está previsto pelo menos mais um até o final do ano), não é necessário contratar as termoelétricas com alta emissão, uma vez que as demais fontes (hidroelétricas e de biomassa), já inscritas, significariam importante oferta de cerca de 4 mil MWh.
Questões para reflexão e debate em posts futuros:
- O novo regime da convenção de mudanças climáticas previsto para acordado em 2015 com entrada em vigor em 2020 deve envolver obrigações para todos os países em relação as emissões de gases de efeito estufa. Como isso será refletido nos contratos de 25 anos que serão assinados com as termoelétricas que ganharem os leilões?
- Que medidas poderiam ser tomadas no leilão para evitar ou compensar as emissões das termoelétricas?
- Será mesmo necessário contratar estas termoelétricas? Vivemos mesmo o “paradoxo ambiental” da redução dos reservatórios de hidroelétricas que nos empurra para termoelétricas com maiores emissões? Quais as alternativas?
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*Leilão A5:se refere a leilão para compra de energia a ser entregue daqui a cinco anos (neste caso, em 2018).
* SNI: Conjunto de geração, transmissão e distribuição que está conectado em rede em todo o país e é controlada pelo ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico. Fora do SIN, há sistemas isolados, principalmente na região Norte, e unidades de auto geração de grandes consumidores (como fábricas de papel e celulose, por exemplo), não conectados a rede.
