Acaba de ser lançado o primeiro Relatório Anual de Desmatamento do Brasil cobrindo todo o país. Ele indica que só em 2019 foram detectados e confirmados 56,8 mil alertas de desmatamento, que devastaram 12.187 quadrados de vegetação nativa no país, sendo 63% da Amazônia, 33,5% no Cerrado e 3,3% na Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa. O estudo constatou que mais de 99% dos desmatamentos não foram autorizados ou se sobrepõem com áreas protegidas; portanto, têm fortes indícios de serem ilegais.
O relatório é produto do MapBiomas, um consórcio mais de 20 instituições entre universidades, ONGs e empresas de tecnologia que monitoram as mudanças no território brasileiro através do uso de técnicas de aprendizado de máquina e inteligência artificial aplicadas ao sensoriamento remoto por satélite. Partindo dos alertas de desmatamento gerados pelo INPE e outras instituições, os pesquisadores avaliaram cada um dos 168 mil alertas emitidos pelos diferentes sistemas de detecção de desmatamento e consolidaram, validaram e refinaram os alertas com imagens de satélites diárias e de alta resolução. Assim, conseguiram determinar exatamente quando e onde aconteceu cada desmatamento no país.
Cruzando estes alertas com as bases de dados oficiais do Cadastro Ambiental Rural e de autorizações de supressão da vegetação, descobriu-se que em mais de 75% da área desmatada é possível identificar um CPF ou CNPJ de um responsável pela área (que se autodeclarou!) e, portanto, responsabilizá-los pelo desmatamento ilegal remotamente, independentemente de fiscalização no campo. Dizer que é preciso dar título em terra pública para poder responsabilizar é não só ilógico, como imoral, ao premiar invasores de terras publicas que cometeram um ato ilegal.
Por outro lado, um ponto positivo: menos de 1% dos mais de 5,6 milhões de imóveis rurais cadastrados no CAR teve desmatamento em 2019.
É a primeira vez no mundo que se consegue mostrar de forma tão detalhada, clara e objetiva o perfil do desmatamento de um país. Para cada alerta que cruza um imóvel rural foi preparado um laudo indicando sobreposição com áreas protegidas ou de uso restrito, a existência de autorização para o desmatamento ou de embargo por irregularidades anteriores.
É hora de dar um basta na ilegalidade. Aqui as tarefas de forma bem clara: órgão ambientais devem notificar, autuar, multar e embargar todos os imóveis com desmatamento ilegal constantes no CAR; bancos, bloquear crédito para toda propriedade com desmatamento ilegal; empresas do agronegócio devem oferecer controle de origem de todos os seus produtos para garantir que não se relacionam com produtos do desmatamento; e Ibama e demais órgãos de controle devem focar a fiscalização nas áreas protegidas e onde tenham maior chance de pegar os infratores em flagrante.
Os dados e os instrumentos estão na mesa e disponíveis gratuitamente para que governos, Ministério Público e empresas atuem de forma decisiva para estrangular o desmatamento ilegal que mina nossos recursos naturais e destrói a reputação do país.
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Publicado em O Globo em 30.05.2020
