Emissões de GEE da India ultrapassam as do Brasil

Hoje foi lançado a versão indiana do SEEG, o Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa que no Brasil mantido pelo Observatório do Clima desde 2013 no Brasil.

Nesta manha aqui em Nova Delhi foi lançado a primeira versão das estimativas de emissões da Índia cobrindo o período de 2007-2012. A ultima informação de inventário da Índia é de 2000 com atualizações em 2007 e 2010 e portanto este esta é uma iniciativa de enorme agregação de valor para sociedade indiana.

As emissões Indianas subiram de 1.785 Mt CO2e em 2007 para 2.302 em 2012, um aumento de 29% em 6 anos. No mesmo período as emissões no Brasil caíram 24% (de 1910 Mt para 1452 Mt). No período a India tomou o lugar do Brasil como um dos top 5 emissões do planeta. A principal fonte de emissões é a geração de energia elétrica que representa 1080 Mt, quase equivalente ao que emitimos por mudança de uso da terra em 2007. Ou seja o desmatamento na Índia é o carvão em termoelétricas.

Mas existe uma diferença enorme nas emissões per capta. Se no Brasil a emissão per capita esta no mesmo nível da média global de 7 tCO2e/hab/ano, na Índia elas não passam de 2 tCO2e/ha/ano, uma das mais baixas do planeta. Ou seja, se o mundo tiver o padrão do Brasil o limite de 2oC de aumento da temperatura média global foi para o beleléu, mas se o mundo caminhar para a média da Índia ai estaremos a meio caminho de evitar os 2oC.

outras coisas curiosas: Na india não se come carne de gado, apesar disso (ou talvez por isso mesmo) a Índia é o maior exportador de beef do mundo, especialmente de búfalo. Como o gado nativo daqui é muito menor que o gado nativo do Brasil as emissões por animal são menores e portanto mesmo tendo rebanho maior e mais velho as emissões são pouco menores que as do Brasil para pecuária. Na área florestal a realidade indiana é de pouco desmatamento e muito reflorestamento fazendo com que este setor contribua com a remoção anual de 170 Mt de CO2e.

Embora seja uma série histórica bem menor que a nossa, foi possível perceber que a intensidade de emissões não esta caindo, apesar de ser o principal componente dos compromissos da Índia no acordo de Paris. Isso tende a promover um bom e saudável debate local.

A SEEG India é chamado "GHG Plataform of India” e é formado por uma coalizão de think-tanks (ONGs) locais e foi financiado pela OAK (que tb apoia o SEEG Br). Alguns indianos assistiram nossa apresentação do SEEG na COP de Lima em dezembro de 2014 e ficaram interessados e avaliar a possibilidade de desenvolver algo similar por aqui. Em abril de 2015 viemos um time do SEEG Brasil (Marina, David, Amintas e eu) para Delhi apresentar o SEEG e conversar com as organizações locais. A partir de então o grupo de formou e trabalho para montar as estimativas em permanente contato com as equipe dos Brasil (Imaflora, IEMA, Imazon, ICLE e OC).

Para acessar a plataforma da índia em:  http://ghgplatform-india.org

Para acessar os dados da india na plataforma do SEEG acesso: http://seeg.global

'Tá Pelando'

Entrei no táxi em S Paulo e o motorista que aguardava do lado de fora entra, segura o volante e solta: “Pô, tá pelando aqui! Imagina no verão”.

É, e não é um fenômeno jabuticaba. A temperatura media do planeta foi de 16,6 graus no mês de julho, o que faz deste o mês mais quente já registrado desde que as medições começaram em 1880. Segundo a Administração Nacional para Oceanos e Atmosfera dos EUA (NOOA, na sigla em inglês), a temperatura média no período janeiro-julho indica que este será o ano mais quente já registrado, com quase 1 grau acima da média do século XX. Se confirmado, nada menos do que 15 dos 16 anos mais quentes desde 1880 terão acontecido neste início de século.

O aumento da temperatura foi maior no oceano que na superfície terrestre, o que é explicado pelo fenômeno do El Niño associado ao aumento do acúmulo de radiação na atmosfera ocasionado pela crescente concentração de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera.

Os impactos estão por toda parte, como secas prolongadas nos EUA, Brasil e Austrália, com perdas recordes para a agricultura e crise no abastecimento de água e ondas de calor que vitimaram milhares de pessoas na Índia e no Paquistão e pico de 40 graus na França, Alemanha e outros países na Europa.

E os recordes devem continuar a ser batidos nos próximos anos. O acúmulo de energia na atmosfera pode ser comparado a uma caixa-d’água na qual o acumulo de água depende da altura do ladrão (ponto de escoamento).

Na atmosfera, a quantidade de gases de efeito estufa determina o quanto de energia pode se acumular. Quando o ladrão de uma caixa-d’água está mais alto, ela passa algumas horas enchendo, antes de estabilizar o nível novamente. Assim funciona com a atmosfera, mas com um processo que leva décadas. Ou seja, os efeitos do acúmulo de GEE na atmosfera se acumulam e perduram por muitos anos.

Segundo os cientistas do IPCC, para que o aumento da temperatura global não ultrapasse dois graus até o fim do século (o dobro do que já aumentou — e com os efeitos que já observamos), temos que reduzir drasticamente nossas emissões de GEE até 2050 e, posteriormente, zerá-las o mais cedo possível.

Este é um esforço que não se faz sozinho. É global e exige a participação de todos e a liderança decisiva dos países que mais emitem GEE como China, EUA, Rússia, Comunidade Europeia e o Brasil (atualmente o sétimo emissor). Esta liderança será percebida nos compromissos e metas que os países aportam no novo acordo climático a ser fechado em Paris em dezembro.

Dos dez maiores emissores, apenas Brasil e Índia ainda não apresentaram suas metas de redução de emissões. O mundo aguarda ansioso por uma boa surpresa do Brasil.

Publicado em O Globo, 26.08.2015

Zero em 2050

Coube a uma iniciativa empresarial ‘colocar o elefante na sala’ em ‘alto e bom som’. Apenas 2/3  de chance de limitar o aumento da temperatura em 2ºC é muito arriscado, por isso, devemos trabalhar para zerar as emissões líquidas de carbono até 2050.

O B-Team*, grupo liderado por grandes empreendedores globais como Richard Branson (Grupo Virgin), Ratan Tata (Tata Group), Guilherme Leal (Natura) e Paul Polman (Unilever) partiu do orçamento de 1 mil GtCO2e que o IPCC (sigla em inglês do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU) prevê como limite de emissões liquidas neste século (2012 a 2100) para que tenhamos 2/3 de chances de a temperatura global não subir mais de 2ºC, limite com o qual se comprometeram todas as partes da convenção do clima.

Quase todos os cenários que indicam ser possível ficarmos dentro deste limite também apontam que é necessário zerar as emissões na segunda metade deste século e que, quanto mais tarde isso acontecer, a necessidade de ter emissões negativas se antecipará. Em 2012, as emissões globais superaram as 50 GtCO2e. Isto significa que, se as emissões caírem de forma linear até zero, em 2050, o mundo terá emitido 1 mil GtCO2e.

Os líderes do B-Team consideram que as aspirações de redução das emissões em 80%, até 2050, ainda representam um risco muito alto e são pouco inspiradoras e vão direto ao ponto, sem rodeios: temos que zerar as emissões de carbono até aquele ano.

O B-Team - criado para desenvolver um Plano B (de Better Business) que sirva de alternativa para o business as usual (Plano A) -, acredita que, se o novo acordo global sobre mudanças climáticas, a ser aprovado em Paris este ano, incorporar uma meta inspiradora e clara como esta, permitirá que governos e empresas busquem inovações, processos e investimentos necessários para atingir a meta global.

Para viabilizar esta meta, o B-Team propõe, ainda, três medidas bem objetivas:
•    Acabar com os subsídios para combustíveis fósseis e realocar estes recursos para multiplicar as soluções de energia renovável;
•    Adoção da precificação de carbono por governos e empresas;
•    Governos e empresas devem garantir que os benefícios da resposta às mudanças climáticas sejam canalizados para as comunidades mais pobres e vulneráveis que sofrem, de forma desproporcional, com os efeitos das mudanças climáticas e são as menos equipadas ou preparadas para lidar com seus impactos.

Guilherme Leal, co-fundador da Natura e um dos membros do grupo fundador do B-Team, me explicou em conversa recente que o objetivo é puxar a barra de ambição ao nível mais alto possível e seguir a máxima “pensar grande, começar pequeno e mover-se depressa”. Ele afirmou que, se não estiver claro o quão longe queremos ir, não moveremos os trilhões de dólares de investimentos de infraestrutura, energia, mobilidade e produção para uma economia limpa de emissões.

O sinal do B-Team veio em boa hora, uma vez que negociadores se encontram esta semana em Genebra em mais uma derradeira sessão de trabalho para tentar definir os elementos do novo acordo global do clima que permitam, até o final de maio, a publicação da primeira versão da proposta do acordo a ser negociada até dezembro, em Paris.

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*Na imagem abaixo, as assinaturas de alguns dos líderes fundadores do B-Team: Ariana Huffington (Huffington Post), François-Henri Pinault (Kering), Jochen Zeitz (Kering, ex-Puma), Dr. Mo Ibrahim (Celtel), Paul Polman (Unilever), Dr. Ngozi Okonjo-Iweala (política e economista nigeriana, ex-Banco Mundial), Sir Richard Branson (Grupo Virgin), Guilherme Leal (Natura), Ratan Tata (Tata Motors), Strive Masilyiwa (Econet Wireless) e Muhammad Yunus (Grameen Bank).

Ainda fazem parte dessa lista: Blake Mycoskie (Toms Shoes) e Zhang Yue, além de Mary Robinson e Gro Harlem Brundtland como líderes honorárias.

Publicado em Planeta Sustentável em 11.02.2015

O preço das emissões

Acontece esta semana em Abu Dhabi a conferência preparatória da Cúpula de Mudanças Climáticas, que será realizada em 23/09, previamente à abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas.

A cúpula de setembro tem dois objetivos:
- catalisar iniciativas e ações práticas e ambiciosas para reduzir já as emissões e aumentar a resiliência do planeta e da sociedade e;
- mobilizar vontade politica para o novo acordo climático em 2015 que limite em 2ºC o aumento da temperatura média global.

Embora não seja parte do processo formal de negociação do novo acordo climático, o evento teve participações importantes como a do presidente da Assembleia Geral da ONU John W. Ashe, do secretário geral do ONU Ban Ki Moon, da secretária da convenção Christiana Figueres, do presidente da COP 20 em Lima Manuel Pulgar, além de uma centena de ministros de Estado e personalidades dos mundos acadêmico, empresarial e de ONGs.

O evento, organizado em várias sessões, teve apresentações e debates rápidos sobre potenciais parcerias e iniciativas que poderiam ser catapultadas em setembro, como por exemplo, ganho de escala nos compromissos de redução do desmatamento eaumento da restauração florestal ou ainda, criação de um corredor de energias renováveis na África.

Porém, houve dois movimentos muito interessantes que aconteceram na reunião – especialmente por ela estar sendo realizada nos Emirados Árabes, um dos maiores produtores de petróleo do planeta. Primeiro foi repetido por diversas vezes, sem oposição aparente, que será necessário construir um futuro sem combustíveis fósseis na segunda metade do século. Caso isso não seja possível ou ainda viável, que seja compensado por medidas seguras de captura e armazenamento das emissões. O segundo e mais marcante movimento foi a mensagem uníssona de que é preciso colocar preço nas emissões de gases de efeito estufa.

Quando o moderador de um painel pediu ao ex-presidente americano Al Gore (Prêmio Nobel da Paz) para escolher uma única ação fundamental para o mundo conseguir limitar o crescimento da temperatura em 2ºC e alavancar a economia de baixo carbono, Al Gore foi direto – “put a price on carbon!” (coloque um preço no carbono).

O secretário geral do programa de Meio Ambiente das Nações Unidas Achim Steinertocou na mesma tecla mostrando que redução e transferências de subsídios de combustíveis fósseis para fontes renováveis de energia, baseados na diferença de emissões de uma fonte para outra poderia resolver grande parte do problema de financiamento de uma economia de baixo carbono.

O mais marcante, entretanto, é como o setor empresarial está incorporando este debate e saindo do polo de combate do custo das emissões para pedir urgência na sua implementação. O ponto foi muito bem elaborado nas intervenções do CEO da Unilever e presidente do Conselho Mundial de Empresas para a Sustentabilidade Paul Polman. Segundo ele, pelo menos metade das 200 maiores empresas do mundo já conta em seu planejamento que haverá inevitavelmente, cedo ou tarde, custo para emissões de gases de efeito estufa.

Para as empresas, e em especial o setor financeiro, é fundamental uma definição rápida dos mecanismos e a forma como se dará a imposição destes custos, e o mercado a ele associado, para poder planejar de maneira adequada os investimentos de longo prazo na economia de baixo carbono. Mesmo representantes de países grandes produtores de petróleo apoiam a iniciativa, mas fazendo a ressalva de que se devem incluir todos os gases e não apenas o CO2.

Uma coalizão esta sendo formada para promover a precificação das emissões e entender melhor experiências existentes no mundo abrangendo taxação, limitação, comércio de certificados, políticas de subsídio, entre outros instrumentos. Segundo a vice-presidente do Banco Mundial Rachel Kyte, há inúmeras experiências internacionais de precificação e mercado de carbono em implementação hoje, envolvendo dezenas de países – sejam desenvolvidos e em desenvolvimento, inclusive na China, África do Sul, Marrocos e México.

No Brasil, a Lei da Política Nacional de Mudanças Climáticas, aprovada em 2009, indica que será criado o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), mas até agora pouco ou nenhum progresso foi realizado nesta agenda. Estudo conduzido pela equipe do Ministério da Fazenda sobre o assunto em 2011 ainda aguarda autorização da Casa Civil para ser publicado. Temos que recuperar este esforço para recolocar o Brasil na vanguarda desta agenda. Esta será uma questão crucial para a competitividade da indústria.

Publicado em Planeta Sustentável em 06-maio-2014

A COP19 em Varsóvia: A conferência Moon-Walk

A 19ª Conferencia das Partes da Convenção das Nações Unidades sobre Mudanças Climáticas (COP19 do Clima), realizada em Varsóvia, poderia ser lembrada como a COP Moon Walk, aquele passo celebrizado por Michael Jackson, com o qual parecia andar para frente, mas, na verdade, não saia do lugar ou até o levava para trás.

Das 27 decisões aprovadas na COP podemos extrair três temas de destaque, com alguma novidade:
1. Avanço na plataforma de Durban (caminho para novo acordo climático);
2. Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos associado aos impactos das mudanças climáticas e
3. Plataforma de Varsóvia para REDD+ (conjunto de sete decisões).

REDD+, UM CAPÍTULO À PARTE

Depois de oito anos de debates, o pacote de decisões que apoia o REDD+ ou Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, incluindo manejo e conservação, chega finalmente ao ponto de poder ser operacionalizado. Apesar de ser apresentado como grande novidade, o fechamento deste pacote de decisões sobre REDD chega com atraso de, pelo menos, quatro anos. O conjunto de decisões mais de 10 decisões das ultimas COPs permite maior clareza do conceito, escala e escopo de REDD+. Também esclarece como se mede a redução de emissões (incluindo a definição de valores de referência) e reconhece os mecanismos de pagamento por resultados e as salvaguardas necessárias para aplicação de distribuição dos recursos financeiros pago por estes resultados de forma a resguardas a integridade ambiental e social das iniciativas de REDD.

Anúncios de novos recursos financeiros (US$ 280 milhões) foram feitos na conferência, mas nada que altere substancialmente os compromissos assumidos nos últimos cinco anos em relação ao REDD, e ainda longe de serem suficientes para a sustentação de médio prazo das iniciativas nacionais.

Muitas questões ainda devem ser definidas ao longo dos próximos anos como a forma, as modalidades e os valores para pagamento por resultados, além da garantia do fluxo de recursos para incentivar o REDD em escala global.

MITIGAR E ADAPTAR

Em COPs anteriores, ficou claro que deveria ser criado um mecanismo para lidar com perdas e danos (loss and damage) associados aos impactos das mudanças climáticas, tanto por eventos extremos ou como processos progressivos de longo prazo já em curso como o aumento no nível do mar. Este seria o terceiro pilar do debate climático que, desde 1992, tinha por base o binômio mitigação-adaptação.

Mitigar é lutar para limitar as mudanças climáticas e adaptar é preparar-se para reduzir os impactos futuros das mudanças do clima. A criação do mecanismo de perdas e danos representa o reconhecimento dos impactos que já estão acontecendo e para os quais a estratégia de adaptação não dá conta.

Cada um dos pilares estabelecidos teria mecanismos e meios de implementação próprios para lhes conferir a agilidade e a presteza necessárias. Mas a decisão em Varsóvia estabeleceu, de forma genérica, um mecanismo internacional como parte da Plataforma de Cancun para Adaptação (CAF – Cancun Adaptation Framework). O texto é amorfo ao tratar de responsabilidades e mecanismos concretos em caso de eventos climáticos extremos, com perdas e danos para países mais vulneráveis.

Países desenvolvidos – responsáveis pela maior parte das emissões históricas que se revertem em impactos neste momento – bloquearam qualquer menção às suas reponsabilidades de forma a impedir que possam ser instadas a pagar toda a conta das perdas e dos danos causados. Até mesmo a proposta brasileira de se desenvolver uma metodologia para avaliar a contribuição histórica para as mudanças climáticas atuais(considerando os efeitos acumulativos dos gases de efeito estufa) foi sumariamente rechaçada.

FORMA DO NOVO ACORDO

Mas, de longe, a mais fundamental e aguardada decisão em Varsóvia se refere à definição do guia de conteúdos para compor o novo acordo climático de 2015, para valer a partir de 2020. Nas palavras de várias lideranças, seria uma espécie de índice de conteúdos do que constaria no novo acordo e que deveria ser desenvolvido nos debates de 2014 para pudessem formar o conteúdo básico de formulações que integrariam uma primeira proposta de texto para o acordo de 2015 a ser publicado no final de 2014 ou primeiras semanas de 2015. Esse tempo é necessário para que se tenha tempo suficiente para digerir e negociar o texto final até a COP21, que será realizada em dezembro de 2015, em Paris.

A proposta de decisão para COP produzida pelo ADP (AdHoc Working Group on Durban Plataform on Enhanced Action) grupo  de trabalho em que este debate é tratado, trazia em sua primeira versão, um índice temático na forma de um anexo simples e claro. Ao longo dos  dias  o conteúdo foi sendo diluiído (à certa altura era algo do tipo “lista não exaustiva de temas para aprofundamento”) até ser eliminado nas últimas horas de negociação.

O que restou foi um documento fraco que, na parte mais essencial, definiu que os países apresentarão suas contribuições (leia-se, compromissos/metas) para o período pós 2020 até o primeiro trimestre de 2015. Ou seja, o que era para acontecer em 2014 ficou para o ano seguinte e sem qualquer parâmetro (ex. ano base; métrica) que possa servir de base para que seja feita uma análise concreta e direta sobre a compatibilidade destas contribuições com os limites de emissão sugeridos pelo 5^o relatório do IPCC.

MUDAR A DANÇA

Saímos de Varsóvia sem a lição de casa feita. Toda a pressão foi transferida para 2014, ou seja, para a COP20, que será realizada em Lima, no Peru, na primeira quinzena de dezembro. Para correr atrás do prejuízo foram aprovadas sessões extras de trabalho que serão realizadas, antes, em março, maio e novembro.

Além do pouco avanço nos temas essenciais, ao longo das duas semanas de conferência, tivemos várias notícias desestimulantes como a redução das metas de mitigação do Japão e a reversão de parte da política de clima na Austrália. Ainda que circunstanciais, são sinais ruins já que o nível de ambição precisa aumentar e não diminuir, caso contrário o excesso de emissões até 2020 impedirá o início de uma trajetória global de queda, como insistentemente recomendado pelo IPCC.

Em 2014, o desafio é mudar a dança, nem que seja para um Moon Walk invertido – ou EarthWalk -, na qual os movimentos são de passos para trás, mas a resultante é uma caminhada para frente.

Publicado em Planeta Sustentável em 27/11/2013

Governança sobre Mudanças Climáticas no Brasil

É comum me perguntarem quem fala, pergunta ou interage no governo sobre temas relacionados a mudanças climáticas. São tantas siglas, instituições e instrumentos de regulação que, muitas vezes – até para os iniciados -, é difícil se localizar.

Aqui, vou tentar indicar um pouco o caminho das pedras para facilitar a compreenssão de quem é quem e faz o que na governança de clima em  nível federal no Brasil.

POLÍTICA DO CLIMA E REGULAMENTAÇÕES

A Politica Nacional de Mudanças Climáticas é definida na Lei 12.187 de 29 de dezembro de 2009 que determina, entre outros aspectos (i), a meta brasileira de redução 36,1 a 38,9% nas emissões de gases de efeito estufa (GEE)  até 2020, comparando com o cenário tendencial, e (ii) a necessidade de se criar planos setoriais de mitigação e adaptação as mudanças do clima.

A lei foi regulamentada pelo Decreto 7.390 de 9 de setembro de 2010 que estabelece (i) valor de emissões no cenário tendencial (ou valor de referência) para 2020, o que permite tranformar a meta em um valor máximo de emissão de 2 GtCO2e em 2020; (ii) o conteúdo mínimo dos planos setoriais – inclusive com metas especificas e (iii) a publicação de estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O Decreto também incorpora, na regulamentação nacional, os compromissos de ações de mitigação de emissõesapresentados à UNFCC quando da adesão ao Acordo de Copenhague.

Diversos estados possuem politicas e programas estaduais de mudanças climáticas, inclusive alguns com metas específicas. Um levantamento  realizado pelo NESA/USP em parceria com o Fórum de Ação Empresarial sobre Mudanças Climáticas identificou mais 17 estados com instrumentos específicos estaduais de regulação associada à política de mudanças climáticas.

INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Para implementação da Politica Nacional de Mudanças Climáticas, há uma série de instrumentos para implementação que incluem:

• Plano Nacional de Mudanças Climáticas: estabelecido em 2008, está atualmente em processo de revisão e visa Identificar, planejar e coordenar as ações para mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no Brasil;
• Plano Nacional de Adaptação as Mudanças Climáticas: ainda em processo inicial de elaboração, visa preparar o Brasil para o enfrentamento das mudanças climáticas que afetam as áreas de infraestrutura, saúde, segurança das pessoas e conservação do solo, água e biodiversidade;
• Plano Nacional de Gestão de Riscoa e Resposta a Desastres Naturais: organiza as ações de identificação e alerta para desastres naturais bem como ações de prevenção e mitigação de riscos à vida humana associados a estes desastres;
• Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa:documento publicado em intervalos de 4/5 anos que contém um detalhado inventários de todas as fontes de emissão e remoção de gases de efeito estufa no Brasil. A partir de 2013, passaram a ser elaboradas também estimativas anuais de emissão;
• Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação as Mudanças Climáticas: abrangem diferentes setores da economia definindo ações, indicadores e metas para mitigação das emissões e adaptação para as mudanças climáticas. Os planos abrangem os seguintes setores: prevenção e controle do desmatamento; agricultura, energia, indústria de transformação, mineração, siderurgia, transportes e saúde. Pesca e gestão de resíduos também devem ter planos elaborados, mas ainda sem prazo;
• Relatório Nacional de Avaliação sobre Mudanças Climáticas (RAN): publicado em sua primeira versão em 2013, apresenta os avanços do conhecimento sobre as mudanças climáticas no Brasil. Também analisa e identifica as necessidades de mitigação e adaptação às mudanças do clima. O RAN é elaborado pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Também existem dois mecanismos específicos de financiamento:

• Fundo Clima: que recebe recursos do tesouro para aplicação em projetos, estudos e empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos e
• Fundo Amazônia: capta recursos de doações proporcionais às reduções de emissão por desmatamento e aplica em projetos que promovam a conservação e o uso sustentável da floresta.

INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS COLEGIADOS

A pensar a importância estratégica do tema das mudanças climáticas e a imensa carga de regulação, ação e monitoramento envolvida, o Brasil não possui, em nível federal, um órgão específico de regulação e execução da política nacional de mudanças climáticas ou, mesmo, uma comissão colegiada nacional deliberativa, com participação dos entes defederados e da sociedade civil. No seu lugar existe uma intrincada gama de instituições e órgãos colegiados.

No governo federal, a agenda climática tem, como pontos focais, os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). No MMA, foi criada em 2008 a Secretaria de Mudanças Climáticas (atualmente, o secretário é Carlos Klink)e, no MCT, o tema é tratado pela Coordenação Geral de Mudanças Climáticas vinculada e a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (o secretário é o climatologista Carlos Nobre).

Em geral, os assuntos relacionados ao desenvolvimento da articulação federativa, planejamento e regulação setorial, além do desenho de políticas públicas de mitigação e adaptação, são digeridas pelo MMA e os assuntos ligados à pesquisa e inovação, estimativas e inventários de emissões e gestão do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) são tratados pelo MCTI.

Dada a dimensão do tema desde os anos 90, existem mecanismos de articulação mais ou menos efetivos ou determinantes ligados ao centro do governo, seja na Presidencia da República ou na Casa Civil.

Atualmente, a principal instância de decisão sobre politica de clima é a Comissão Interministerial sobre Mudancas do Clima (CIM) formada por representantes em nível de secretariado e de 16 ministérios sob a presidência da Casa Civil. O CIM se reúne uma ou duas vezes ao ano e possui um Grupo Executivo sobre Mudancas do Clima (GEx) coordenado pela Casa Civil, pelo MMA e pelo MCTI que, na prática, opera a agenda de trabalho de implementação da política e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. De fato, acompanhar as memórias das reuniões do Gex (em geral mensais ou bimestrais) é, hoje, e a maneira mais prática de acompanhar o andamento das discussões da política de clima em nível federal.

O Gex opera uma série de subgrupos (sempre governamentais) como GT Monitoramento, GT Adaptação e GT REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e GT Mercado de Carbono (que encerrou atividades em 2012). Além destes existe uma inciativa chamada Núcleo de Articulação Federativa que visa harmonizar e/ou integras as políticas estaduais de mudanças climáticas com a política nacional.

Um outro colegiado interministerial denominado Comissão Interministerial para Mudanças Climáticas (CIMGC) - confunde mesmo, o nome e a composição é muito similar ao CIM…. - é reponsável por aprovar os regramentos e os projetos para aplicação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto.

Em 2000, foi criado o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, dirigido pelo Presidente da Republica e que, em tese, funciona como uma espécie de caixa de ressonância das demandas e percepções da sociedade sobre o tema. O Fórum não tem função deliberativa e sua composição é bastante fluida e flexível. Atualmente, tem apoiado a realização de consultas públicas para processo de atualização do Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

Para disseminar conhecimentos sobre causas e efeitos das mudanças climáticas, em 2008, foi estabelecida a Rede Clima – Rede Brasileira de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais, que reúne dezenas de grupos e instituições de pesquisa no Brasil e mobiliza estrutura (como o supercomputador Tupã) e recursos para propiciar o avanço e a disseminação da pesquisa de clima no país. O trabalho da Rede Clima se distribui em várias sub-redes temáticas.

Também em 2008, foi constituído o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas que tem como objetivo central reunir, sintetizar e avaliar as informações sobre mudanças climáticas (em grande parte fomentadas pela Rede Clima) e produzir o Relatório Nacional de Avaliação (RAN).

E não para por aí! Ainda existem fóruns estaduais, observatórios de clima e dezenas de outras inciativas. Mas, para orientação geral sobre como funciona a gestão das mudanças climáticas no Brasil, este é um bom começo.

Publicado em PlanetaSustentável em 20/09/2013

Baterias Inteligentes

O armazenamento de energia é fundamental conferir a flexibilidade necessária para que o sistema elétrico possa se ajustar a oferta à demanda de energia.  Quando ligamos um notebook na tomada, ele armazena carga na bateria ao mesmo tempo que te permite trabalhar com o aparelho. Em países que tem como base energética as usinas termoelétricas o armazenamento se dá nos estoques de combustíveis (óleo combistível, gás etc). No sistema elétrico brasileiro a função da bateria é exercida basicamente pelo reservatório das Usinas Hidroelétricas.

Mas, com o grosso da expansão das hidroelétricas está na  Amazônia em regiões que por razôes técnicas, economicas e ambientais os reservatórios precisam ser significativamente menores, é preciso pensar outras alternativas para manter a flexibilidade com fontes renováveis e não apenas recorrer termoelétricas poluidoras como fazemos atualmente no país.

Algumas das mais promissoras fontes de energia renovável, como solar e eólica, ainda sofrem bastante resistência para expasão por não possuírem mecanismos próprios de armazenamento em larga escala.

Nos últimos anos uma enorme gama de inovações tem surgido para viabilizar o armazenamento direto das energias solar e eólica. Nos Estados Unidos centenas de usinas eólicas operam apenas bombeando água para os reservatórios de pequenas centrais hidroelétricas. Uma recente patente da Apple (seria o iEnergy?) descreve um sistema onde energia eólica e solar são utilizadas para aquecer um tanque de líquido de baixa condutividade (precisa bastante energia para aquecer poucos graus) que se conecta por uma membrana a um tanque menor de líquido de alta condutividade que gera vapor e movimenta uma turbina.

São várias alternativas, mas talvez o mais interessante seja a criação de baterias inteligentes, que podem ser programadas para armazenar energia nos momentos de maior oferta e devolver à rede energia nos momentos de maior demanda. Hotéis nos Estados Unidos já utilizam sistemas de baterias inteligentes para armazenar energia durante os períodos do dia de tarifa mais baixa e utilizar esta energia no momento de maior demanda no hotel, o final da tarde, quando as tarifas da rede são também mais caras.

Antes do final da década a questão da flexibilidade da energia solar e eólica estará superada e quem sabe todas as baterias de nossos diferentes equipamentos terão a capacidade de interagir com a rede e contribuir para a operação do sistema de armazenamento de energia.

Publicado em O Globo em 10 de Abril de 2013

Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Brasil (1990-2011)

Durante os últimos dois meses procurei fazer uma estimativa atualizada (até 2011) independente das emissões brasileiras de gases de efeito estufa.

A base do trabalho foi reproduzir a metodologia do 2o Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa - publicado em 2010 pelo MCT com dados de emissões até 2005.  Sem o rico material produzido por dezenas de profissionais de diferentes instituições e publicado pelo MCT, incluindo os detalhados relatórios de referencia, não teria sido possível gerar as estimativas.

Apesar de se basear na metodologia do 2o inventário, em nenhum aspecto esta estimativa de emissões pretende substituir ou ser percebido como o inventário de emissões, uma vez que o inventário envolver a revisão dos fatores de emissão um nível maior de precisão de dados.

Todas as informações utilizadas para estas estimativas são públicas e disponíveis na internet. Mais pra frente publicarei as planilhas com as referencias e fontes de todas as informações e uma explicação de como foram feitos os cálculos.

A versão preliminar das estimativas está neste link:
Estimativas de Emissões de GEE no Brasil 1990-2011