Candidato Sustentável

No próximo domingo vamos votar para eleger os prefeitos e vereadores que irão operar as políticas públicas mais próximas do dia a dia dos cidadãos, incluindo uma boa parte da agenda de sustentabilidade. Aqui vão quatro destes temas em que a administração municipal é fundamental: mobilidade, saneamento, florestas e compras públicas.

A mobilidade é regulada e orientada pela prefeitura. Aqui a lógica é simples: a cidade deve criar as condições para que as pessoas andem, pedalem, usem o transporte público e, apenas como exceção, façam uso de veículos particulares. E, quando esta for a opção, que seja de baixa emissão (biocombustível ou elétrico).

O saneamento e a gestão de resíduos, mais do que um dos mais fundamentais investimentos de saúde básica, é também um elemento fundamental para manter um ambiente equilibrado e saudável para a biodiversidade terrestre e aquática e para as pessoas.

A presença de áreas verdes e arborização urbana — ou espaços de natureza — reduz a sensação de calor ou frio (um espaço com árvores pode estar até 20 graus mais fresco que um espaço de concreto ou asfalto). Além disso, melhora a qualidade do ar e aumenta a absorção de água da chuva, entre outros benefícios físicos. Mas, talvez mais importante, a maior revisão dos estudos sobre benefícios de áreas verdes conclui que conhecer e experimentar a natureza nos fazem mais felizes e saudáveis.

Atrás das políticas de mobilidade, saneamento, áreas verdes e todas as outras estão as decisões de compra e contratação de produtos e serviços para implementá-las. Estas decisões de compra pública envolvem contratos de curto prazo (por exemplo, construção de uma escola) e também contratos de longo prazo, como iluminação pública, coleta e tratamento de resíduos e transporte público. É fundamental que os editais e contratos reflitam claramente critérios de sustentabilidade. No curto prazo, os condicionantes e incentivos precisam se limitar ao possível no presente (energia solar nos prédios públicos, por exemplo). Já nos contratos de longo prazo, pode-se ir mais longe. Por exemplo, um contrato de 40 anos para ônibus urbanos deve prever emissão zero ao longo de sua vigência — talvez não factível em um contrato de curto prazo, mas totalmente realista para o longo prazo.

Em essência, é preciso constituir cidades sustentáveis, que envolvem decisões de todos os dias e de longo prazo. Avaliar o compromisso dos candidatos a prefeito e vereador com esta visão é o objetivo de uma série de iniciativas da sociedade civil, como o Projeto Ficha Verde, no Amazonas, ou Piracicaba Sustentável, no interior São Paulo.

E você? Sabe quais as propostas do seu candidato?

Publicado em O Globo, 28-09-2016

O que estamos fazendo com o clima?

2014 foi o ano mais quente desde que os registros sistemáticos começaram a ser feitos no século XIX. Os últimos anos foram de chuvas escassas na região sudeste e nordeste. O calor e a estiagem continuam e a ameaça de apagão elétrico e colapso do sistema de abastecimento de água em grandes centros urbanos, como São Paulo, é mais real do que nunca.

Neste verão de calor quase insuportável, o volume de chuvas tem sido menor do que o esperado, mas quando vem é na forma de tempestades que danificam casas e edifícios, interrompem sistemas elétricos e de comunicação e paralisam o transporte.

Frente ao estado geral de indignação, a reposta geral – seja municipal, estadual ou federal -, é muito parecida: a culpa é do clima. É a maior estiagem em décadas, são as ilhas de calor, são as chuvas de ventania fora do normal e por aí vai. Parece que todos buscam conforto numa espécie de catarse na qual seremos vítimas dos caprichos do clima.

Mas por trás dos eventos extremos do clima e da baixa resiliência das cidades e do campo para lidar com estas mudanças, estão os reflexos das nossas próprias ações. O clima está se alterando em nível global e local como resultado de nossas interferências. As emissões de gases de efeito estufa aumentam a energia armazenada na atmosfera e provocam aumento da temperatura média do planeta, mudanças nas correntes marítimas, alterações no ciclo de água e degelo e padrões das chuvas.

Nas grandes cidades, a remoção de áreas verdes e a impermeabilização do solopor concreto, asfalto e vidros espelhados provocam ilhas de calor e reduzem a permeabilidade urbana para absorver a água das chuvas, causando enchentes cada vez mais frequentes, seguidas de perdas monumentais de água que não se infiltram no solo.

O desmatamento e a degradação de florestas no entorno de nascentes e cursos d´água reduz a infiltração das chuvas no solo até os lençóis freáticos e a recarga das bacias hidrográficas.

Ou seja, por traz de quase todos e cada um dos eventos climáticos sob os quais recai a culpa da falta d´água, enchentes e cortes de energia estão nossas próprias ações. Alguma dúvida de que o homem está alterando o clima? Somos ao mesmo tempo, vítimas e algozes.

As medidas paliativas urgentes são claras: economizar, ao extremo, energia e água e investir pesada e imediatamente na redução drástica de perdas de água e energia na rede entre outras.

Mas, ao mesmo tempo, é preciso investir em medidas estruturantes e urgentes como:
- reversão da impermeabilização urbana (ex. implantação maciça de tetos e áreas verdes, sistemas de captação e armazenamento de água da chuva),
- redução das emissões de gases de efeito estufa,
- aumento da segurança energética local (ex. enterramento da fiação e promoção da geração solar distribuida); e
- restauração florestal nos mananciais que abastecem os principais centros urbanos.

Tem trabalho para todo mundo e este deveria ser prioridade imediata para os setores públicos e privados e para toda a sociedade civil.

Publicado no Blog do Clima - Planeta Sustentável em 22.01.2015

Governança sobre Mudanças Climáticas no Brasil

É comum me perguntarem quem fala, pergunta ou interage no governo sobre temas relacionados a mudanças climáticas. São tantas siglas, instituições e instrumentos de regulação que, muitas vezes – até para os iniciados -, é difícil se localizar.

Aqui, vou tentar indicar um pouco o caminho das pedras para facilitar a compreenssão de quem é quem e faz o que na governança de clima em  nível federal no Brasil.

POLÍTICA DO CLIMA E REGULAMENTAÇÕES

A Politica Nacional de Mudanças Climáticas é definida na Lei 12.187 de 29 de dezembro de 2009 que determina, entre outros aspectos (i), a meta brasileira de redução 36,1 a 38,9% nas emissões de gases de efeito estufa (GEE)  até 2020, comparando com o cenário tendencial, e (ii) a necessidade de se criar planos setoriais de mitigação e adaptação as mudanças do clima.

A lei foi regulamentada pelo Decreto 7.390 de 9 de setembro de 2010 que estabelece (i) valor de emissões no cenário tendencial (ou valor de referência) para 2020, o que permite tranformar a meta em um valor máximo de emissão de 2 GtCO2e em 2020; (ii) o conteúdo mínimo dos planos setoriais – inclusive com metas especificas e (iii) a publicação de estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O Decreto também incorpora, na regulamentação nacional, os compromissos de ações de mitigação de emissõesapresentados à UNFCC quando da adesão ao Acordo de Copenhague.

Diversos estados possuem politicas e programas estaduais de mudanças climáticas, inclusive alguns com metas específicas. Um levantamento  realizado pelo NESA/USP em parceria com o Fórum de Ação Empresarial sobre Mudanças Climáticas identificou mais 17 estados com instrumentos específicos estaduais de regulação associada à política de mudanças climáticas.

INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Para implementação da Politica Nacional de Mudanças Climáticas, há uma série de instrumentos para implementação que incluem:

• Plano Nacional de Mudanças Climáticas: estabelecido em 2008, está atualmente em processo de revisão e visa Identificar, planejar e coordenar as ações para mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no Brasil;
• Plano Nacional de Adaptação as Mudanças Climáticas: ainda em processo inicial de elaboração, visa preparar o Brasil para o enfrentamento das mudanças climáticas que afetam as áreas de infraestrutura, saúde, segurança das pessoas e conservação do solo, água e biodiversidade;
• Plano Nacional de Gestão de Riscoa e Resposta a Desastres Naturais: organiza as ações de identificação e alerta para desastres naturais bem como ações de prevenção e mitigação de riscos à vida humana associados a estes desastres;
• Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa:documento publicado em intervalos de 4/5 anos que contém um detalhado inventários de todas as fontes de emissão e remoção de gases de efeito estufa no Brasil. A partir de 2013, passaram a ser elaboradas também estimativas anuais de emissão;
• Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação as Mudanças Climáticas: abrangem diferentes setores da economia definindo ações, indicadores e metas para mitigação das emissões e adaptação para as mudanças climáticas. Os planos abrangem os seguintes setores: prevenção e controle do desmatamento; agricultura, energia, indústria de transformação, mineração, siderurgia, transportes e saúde. Pesca e gestão de resíduos também devem ter planos elaborados, mas ainda sem prazo;
• Relatório Nacional de Avaliação sobre Mudanças Climáticas (RAN): publicado em sua primeira versão em 2013, apresenta os avanços do conhecimento sobre as mudanças climáticas no Brasil. Também analisa e identifica as necessidades de mitigação e adaptação às mudanças do clima. O RAN é elaborado pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Também existem dois mecanismos específicos de financiamento:

• Fundo Clima: que recebe recursos do tesouro para aplicação em projetos, estudos e empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos e
• Fundo Amazônia: capta recursos de doações proporcionais às reduções de emissão por desmatamento e aplica em projetos que promovam a conservação e o uso sustentável da floresta.

INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS COLEGIADOS

A pensar a importância estratégica do tema das mudanças climáticas e a imensa carga de regulação, ação e monitoramento envolvida, o Brasil não possui, em nível federal, um órgão específico de regulação e execução da política nacional de mudanças climáticas ou, mesmo, uma comissão colegiada nacional deliberativa, com participação dos entes defederados e da sociedade civil. No seu lugar existe uma intrincada gama de instituições e órgãos colegiados.

No governo federal, a agenda climática tem, como pontos focais, os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). No MMA, foi criada em 2008 a Secretaria de Mudanças Climáticas (atualmente, o secretário é Carlos Klink)e, no MCT, o tema é tratado pela Coordenação Geral de Mudanças Climáticas vinculada e a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (o secretário é o climatologista Carlos Nobre).

Em geral, os assuntos relacionados ao desenvolvimento da articulação federativa, planejamento e regulação setorial, além do desenho de políticas públicas de mitigação e adaptação, são digeridas pelo MMA e os assuntos ligados à pesquisa e inovação, estimativas e inventários de emissões e gestão do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) são tratados pelo MCTI.

Dada a dimensão do tema desde os anos 90, existem mecanismos de articulação mais ou menos efetivos ou determinantes ligados ao centro do governo, seja na Presidencia da República ou na Casa Civil.

Atualmente, a principal instância de decisão sobre politica de clima é a Comissão Interministerial sobre Mudancas do Clima (CIM) formada por representantes em nível de secretariado e de 16 ministérios sob a presidência da Casa Civil. O CIM se reúne uma ou duas vezes ao ano e possui um Grupo Executivo sobre Mudancas do Clima (GEx) coordenado pela Casa Civil, pelo MMA e pelo MCTI que, na prática, opera a agenda de trabalho de implementação da política e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. De fato, acompanhar as memórias das reuniões do Gex (em geral mensais ou bimestrais) é, hoje, e a maneira mais prática de acompanhar o andamento das discussões da política de clima em nível federal.

O Gex opera uma série de subgrupos (sempre governamentais) como GT Monitoramento, GT Adaptação e GT REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e GT Mercado de Carbono (que encerrou atividades em 2012). Além destes existe uma inciativa chamada Núcleo de Articulação Federativa que visa harmonizar e/ou integras as políticas estaduais de mudanças climáticas com a política nacional.

Um outro colegiado interministerial denominado Comissão Interministerial para Mudanças Climáticas (CIMGC) - confunde mesmo, o nome e a composição é muito similar ao CIM…. - é reponsável por aprovar os regramentos e os projetos para aplicação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto.

Em 2000, foi criado o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, dirigido pelo Presidente da Republica e que, em tese, funciona como uma espécie de caixa de ressonância das demandas e percepções da sociedade sobre o tema. O Fórum não tem função deliberativa e sua composição é bastante fluida e flexível. Atualmente, tem apoiado a realização de consultas públicas para processo de atualização do Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

Para disseminar conhecimentos sobre causas e efeitos das mudanças climáticas, em 2008, foi estabelecida a Rede Clima – Rede Brasileira de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais, que reúne dezenas de grupos e instituições de pesquisa no Brasil e mobiliza estrutura (como o supercomputador Tupã) e recursos para propiciar o avanço e a disseminação da pesquisa de clima no país. O trabalho da Rede Clima se distribui em várias sub-redes temáticas.

Também em 2008, foi constituído o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas que tem como objetivo central reunir, sintetizar e avaliar as informações sobre mudanças climáticas (em grande parte fomentadas pela Rede Clima) e produzir o Relatório Nacional de Avaliação (RAN).

E não para por aí! Ainda existem fóruns estaduais, observatórios de clima e dezenas de outras inciativas. Mas, para orientação geral sobre como funciona a gestão das mudanças climáticas no Brasil, este é um bom começo.

Publicado em PlanetaSustentável em 20/09/2013

Trem da Inovação

No mesmo dia em que foi adiado pela terceira vez o leilão do trem de alta velocidade que ligaria SP-RJ (412 km) em uma hora e meia com velocidade de até 350km/h, foi lançado nos EUA o projeto do Hyperloop, uma espécie de trem encapsulado que poderia atingir 1200 km/h ligando São Francisco à Los Angeles (580 km) em pouco mais de 30 minutos sendo alimentado exclusivamente por energia solar captada na própria estrutura que sustenta o trem.

Outras propostas de sistemas de transporte de altíssima velocidade e baixa energia já foram propostos,  mas o que torna esta iniciativa particularmente especial é o empreendedor por tras dela.

O líder da equipe proponente do projeto é Elon Musk, um multi-empreededor de origem Sul-Africana, que aos 42 anos já tem no currículo a criação do PayPal (sistema de pagamento eletrônico), a Space X (única empresa privada a conseguir realizar missões espaciais acoplando na estação espacial internacional), SolarCity (energia solar) e Tesla Motors (fabricante de carros elétricos).

Elon e sua equipe estavam muito desapontados com a proposta do governo da Califórnia de implantar um trem bala ligando as duas cidades que custaria US$ 60 bilhões e operaria a cerca de 250 km/h. Consideravam o projeto muito caro, lento e pouco sustentável. A cerca de um ano, como forma de contraponto à ideia, Elon se propôs a elaborar um proposta de um meio de transporte que fosse significativamente mais rápido, seguro, barato e sustentável. Ao apresentar o projeto conceitual em plataforma aberta (ou seja outros podem fazê-lo) Elon indicou um custo de 6 bilhões e metade do prazo para construção (incluindo o tempo para desenvolver as inovações) se comparado com o trem bala proposto pelo governo.

Os críticos da iniciativa já indicam que não poderiam arriscar uma nova tecnologia que ainda nem existe em forma física pois precisam ter segurança de oferecer o transporte a população.

Mas a história de inovação do Elon lhe dá crédito. Fundou a Tesla em 2003 já focada em veículos exclusivamente elétricos que eram estigmatizados como caros, pesados, lentos e de limitadíssima autonomia, literalmente um mico. Em 2013 o segundo modelo da empresa, um sedã médio, foi considerado o melhor carro do mundo, entre todos os modelos de todas as marcas.  Neste período a Tesla recebeu em 2008 um financiamento de meio bilhão de dólares do governo americano, que já pagou com 9 anos de antecedência.

Para nós uma constatação: a sustentabilidade é um enorme propulsor da inovação que é absolutamente fundamental para o desenvolvimento social e econômico. 

Publicado em O Globo, 14/08/2013

Cidades Sustentáveis

Cem mil habitantes, taxa de analfabetismo zero, todas as crianças na escola, desmatamento sob controle e mais de 65% de cobertura florestal, dez milhões de árvores plantadas anualmente, ruas limpas, praças e parques distribuídos pela cidade, previsão de eliminação de déficit habitacional até final de 2012 e saneamento universalizado em 2015,  tudo com contas publicas equilibradas e economia em expansão. Este, por incrível que pareça, é o cenário atual em Paragominas localizado no centro do arco do desmatamento no Estado do Pará.

Paragominas (que tem área equivalente ao Estado do Sergipe) foi, entre os anos 80 e inicio dos anos 90, o maior polo de produção madeireira do Brasil e um dos municípios com maior taxa de desmatamento para implantação de pecuária extensiva. Em 2008  foi incluído na recém criada lista dos municípios que mais contribuíam para o desmatamento na Amazônia o que restringia crédito rural e uma série de outras condicionantes. A reação do município foi montar um pacto pelo desmatamento zero assinado pela prefeitura, a câmara de vereadores, os sindicatos patronais e de trabalhadores e diversas organizações da sociedade civil. Este pacto incluía um objetivo claro: não só retirar o município da lista dos principais desmatadores, mas transformá-lo em  uma referência em sustentabilidade.

O processo de Paragominas tem influenciado dezenas de municípios na Amazônia no chamado programa municípios verdes.

Três fatores chaves são importantes condicionantes de sucesso nestas iniciativas: a liderança positiva dos prefeitos aliada a participação organizada e pró-ativa das lideranças (indivíduos e organizações) da sociedade civil;  o trabalho conjunto de governo, empresários e ONGs; e a implantação de sistemas de metas e monitoramento de progresso com objetivos e transparência.

Na transição brasileira para uma sociedade em bases sustentáveis a gestão dos municípios tem um papel crucial dada a grande quantidade de atribuições e responsabilidades que receberam com a constituição de 1988.  Portanto a decisão de quem irá gerir os municípios e sob que plano de ação é crucial.

É neste contexto que esta semana é lançada no Brasil a Plataforma Cidades Sustentáveis que tem dois objetos centrais: disseminar boas práticas de gestão municipal para sustentabilidade e promover o compromisso dos prefeitos e câmara de vereadores com metas para gestão municipal.

A plataforma é inspirada no processo de Aalborg (nome de uma cidade dinamarquesa),  que envolve compromisso de mais de 600 cidades europeias com um sistema de promoção de “cidades e vilas inclusivas, prósperas, criativas e  sustentáveis, que

proporcionam uma boa qualidade de vida a todos os cidadãos e permitem a sua participação em todos os aspectos relativos à vida urbana”.

Essencialmente a Plataforma Cidades Sustentáveis tem como base um conjunto de compromissos em 12 áreas como, por exemplo, gestão de recursos naturais, mobilidade urbana, economia sustentável, saúde, planejamento urbano e educação. Para cada um dos compromissos existe pelo menos um indicador objetivo para monitorá-lo (ex. área verde por habitante; taxa de analfabetismo; concentração de poluentes).

Para aderir à plataforma os prefeitos tem que assinar termo de compromisso de apresentar em 90 dias as metas para cada um dos indicadores da plataforma e reportar periodicamente sobre a evolução em relação a cada uma das metas.

A Plataforma foi elaborada pela Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e o Movimento Nossa São Paulo e segue a estratégia proposta no Projeto de Lei de iniciativa popular, no Congresso Nacional, de tornar obrigatório  para todos os prefeitos, governadores e Presidente da República, a publicação no início do mandato das metas para cada um dos temas chaves de políticas públicas.

As eleições de 2012 serão uma excelente oportunidade para o eleitor fortalecer a agenda de sustentabilidade, escolhendo candidatos que assumam o compromisso com os objetivos e metas para promoção de cidades sustentáveis e possibilitem multiplicar o exemplo de Paragominas. Esta, certamente, é uma das novas formas de fazer política.

Publicado em O Globo 17/08/2011