Ser radical

É preciso ser radical nas ações para evitar a transformação radical do clima.

À medida que o conhecimento sobre as mudanças climáticas e seus impactos é aprofundado e as informações sobre o padrão de emissões de gases de efeito estufa (GEE) são explicitadas, aumenta a probabilidade e o risco de o aquecimento global se distanciar do limite de 2°C e se aproximar de 4°C de aumento médio da temperatura.

Este cenário representa uma mudança radical do clima global com impactos econômicos, sociais e ambientais extremos. Para evitar este cenário precisamos promover uma redução radical das emissões de GEE nas próximas décadas, começando já.

Este foi o tema central da Conferência Internacional sobre Redução Radical de Emissões (Radical Emissions Reduction Conference), realizada em meados de dezembro de 2013, na Inglaterra.

Nas palavras de Kevin Anderson, pesquisador do Tyndall Center for Climate Change Reserarch* e coordenador da conferência, “é preciso reduzir de forma radical as emissões no curto prazo para evitar mudanças radicais do clima no longo prazo”.

Nesse encontro, foram apresentados dezenas de exemplos de ações e decisões que devem ser implementadas por indivíduos, coletivos, organizações, empresas e governos que podem promover radical redução de emissões como remoção de subsídios a processos e produtos de alta emissão, acompanhada de incentivos aos mesmos produtos e serviços de baixa emissão (exemplo: premiar com incentivos os 25% mais eficientes e penalizar os 25% mais ineficientes), o investimento em retrofit de construções em larga escala, o promoção do adensamento urbano e a andabilidadedas cidades e a eletrificação da energia.

Os debates apontaram para o consenso de que os caminhos tecnológicos econômicos que nos levam a redução radical das emissões são bem entendidos e podem ser realizados. Os impedimentos para que esta rápida redução seja implementada são de ordem política e social e incluem:
(i) a relutância de aceitar a necessidade de redução radical das emissões,
(ii) os interesses e o capital aprisionado na indústria de combustíveis fósseis;
(iii) a dependência de soluções tecnológicas estabelecidas e
(iv) a ausência de foco no aumento de eficiência na demanda de energia.

Para vencer estas barreiras, cinco conceitos emergiram do debate:
(i) a importância da educação para nos tornarmos uma sociedade mais esperta e eficiente (smart society);
(ii) a necessidade de dar vazão as inovações tecnológicas, sociais e econômicas desrruptivas;
(iv) liderança pelo exemplo de empresas e governos;
(v) a mobilização da sociedade para cobrar e agir e, não menos importante,
(e) o aproveitamento dos momentos de crise para tomar ações decisivas e visionárias que superem as melhorias puramente incrementais.

Todos os vídeos das apresentações da conferência sobre redução radical das emissões de GEE estão disponíveis no site do Tyndall Centre for Climate Change Research.

Publicado em Blog do Clima em 29.01.2014

Pimentão Envenenado

Organofosforado, piretroide, benzimidazol, metilicarbamato de oxima, dicarboximida, ditiocarbamato, clorociclodieno e pirimidinil carbinol. Estes são alguns dos agrotóxicos de uso proibido no Brasil cujos resíduos foram encontrados em 1 de cada 4 amostras de frutas, legumes e verduras realizada em todos estados brasileiros em 2010 em estudo publicado pela ANVISA como parte do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos conduzido pela agência desde 2001.

Se se somarem a estes dados os residuos de agrotóxicos autorizados, mas em quantidade superior aos limites de tolerância, quase 30% amostras apresentava irregularidades e representam uma ameaça a saúde dos consumidores.

Observado os dados para diferentes culturas, é ainda mais chocante. Se você, assim como eu, adora pimentão (hábito que herdei de meu pai), a chance de estar comendo um produto contaminado com estes agroquímicos é de mais de 90%.

Os agrotóxicos são um dos principais responsáveis por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) que segundo Nota Técnica da ANVISA podem gerar sintomas como dores de cabeça, alergia e coceiras até distúrbios do sistema nervoso central ou câncer.

Segundo o Ministério da Agricultura entre 2002 e 2011 a produção agrícola cresceu cerca de 46%. No mesmo período o consumo de fertilizantes nitrogenados cresceu 89% e de agrotóxicos cerca de 60%.  O Brasil é desde 2008 o maior usuário de agrotóxicos do planeta, quase 20% do mercado mundial.

O uso excessivo de agroquímicos não impacta apenas a qualidade dos alimentos, mas tem consequêcias na contamição dos cursos dágua, do solo e dos trabalhadores expostos a estes produtos.

Curiosamente, apesar da gravidade dos resultados da pesquisa anual – com pouca ou nenhuma evolução ao longo dos anos – a ANVISA limita-se a fazer recomendações sobre ações que poderiam reduzir a contaminação. Ninguém é responsabilizado por vender produtos contaminados com agroquímicos proibidos, não licenciados ou fora dos limites de tolerancia de resíduos. Esta situação seria equivalente a encontrar  1 em cada 4 produtos de um comércio com data de validade vencida e não tomar qualquer atitude de responsabilização. Não faz sentido.

Segundo o estudo da ANVISA, em apenas 30% das amostras foi possível identificar o produtor ou associação de produtores responsável pelo produto. Ou seja, a cadeia de valor não tem sistemas que permitam saber a origem dos alimentos que eles vendem e tão pouco tem sistemas para aferir a presença de residuso químicos irregulares destes mesmos alimentos.

É fundamental que os orgãos de controle, como a ANVISA, exijam dos varejistas a garantia de que 100% dos produtos estejam livres de contaminação. E, em tempos de responsabilidade social corporativa em alta, é imperativo que os varejistas se antecipem e comecem a trabalhar imediatamente na cadeia de fornecimento para garantir que somente alimentos seguros e saudáveis cheguem as suas prateleiras.

Quero voltar a olhar para o pimentão como um alimento saudável que faz lembrar os hábitos de infância e não o risco de contaminação.

Publicado em O Globo em 13/03/2013

Tem Mogno?

Dias atrás estive na região do Gasômetro, principal centro comercial de madeira em São Paulo, e perguntei se tinha mogno:
- Tem não, senhor. 
- E demora a chegar?
- Xii.. doutor, melhor esperar sentado, faz tempo que não vejo mogno por aqui. 

Há dez anos o mogno entrou na lista internacional de espécies ameaçadas de extinção. Por sua beleza única e incrível estabilidade e trabalhabilidade, o mogno foi superexplorado por anos. O metro cúbcico da tora chegou a valer mais de mil dólares, quase cinco vezes o valor de outras espécies nobres, como ipê. Centenas de quilômetros de estradas e ramais eram abertas na floresta para retirar o mogno, e quase a totalidade da exploração se dava de forma ilegal. Dois grandes comerciantes financiavam a extração com dinheiro adiantado recebido de compradores de fora do Brasil. As eventuais apreensões de mogno ilegal realizadas pelo Ibama eram muitas vezes um artifício para legalizar o produto, uma vez que as madeiras apreendidas eram depois leiloadas, por serem consideradas produtos perecíveis. Os dois controladores do mercado venciam todos os leilões e tinham legalizada a madeira. 

Em 2003, uma equipe recém-chegada ao Ministério do Meio Ambiente decidiu mudar a abordagem, com objetivo de tornar a exploração ilegal um péssimo negócio. 

Em 2003 e 2004 uma série de operações de fiscalização apreendeu milhares de m3 de mogno no Pará e Mato Grosso. Em vez de leiloar a madeira, ela foi doada para uma Fase, uma respeitada organização do terceiro setor, com o propósito específico de utilizar os recursos da venda da mogno (processado por empresa certificada e auditada) para constituir um fundo fiduciário para promoção da desenvolvimento social em bases sustentáveis das comunidades da região onde a madeira foi apreendida no Pará. Assim nasceu o Fundo Dema (nome de uma liderança comunitária morta em confronto com madeireiros ilegais na região do Xingu), gerido pelas organizações comunitárias sob supervisão e auditoria dos orgãos federais de controle. Prestes a completar dez anos, o Fundo Dema já apoiou mais de mil iniciativas e projetos beneficiando milhares de famílias. 

Sem poder comprar o mogno no leilão para cumprir os contratos de venda antecipada que haviam firmado, os comerciantes de mogno foram à bancarrota, e em 2005 o comércio ilegal de mogno se tornou insignificante. 

O sucesso desta operação serviu de fonte de inspiração para o programa de prevenção em combate ao desmatamento na Amazônia, que, combinando ações de comando e controle, ordenamento territorial e instrumentos econômicos, contribui fortemente para a queda de mais de 80% do desmatamento na Amazônia entre 2004 e 2012. 

Recentemente um  estudo publicado por pesquisadores do CPI e PUC no RJ mostra que uma das medidas mais eficientes para controle do desmatamento foi a restrição do crédito a produtores rurais que não cumprem com a legislação ambiental. O estudo reforça a lição aprendida com o mogno: restringir as atividades econômicas degradadoras e fomentar as atividades sustentáveis são caminhos indispensáveis a serem trilhados.

Publicado em O Globo em 19.02.2013

Florestabilidade

Ceará tem pouco mais de um metro e meio de altura. De fala mansa, jeito simples e direto é um dos mais habilidosos motosserristas do Brasil. Chegou ao Pará no inicio dos anos 80 para trabalhar nas frentes de desmatamento e exploração madeireira. Ganhava por m3, descontadas as partes rachadas ou ocas, o que poderia resultar em uma perda de até 40% da produção.

Autodidata, Ceará inventou e aprimorou por uma década uma técnica de corte que praticamente eliminava estas perdas. Assim conseguia maior renda, pois não derrubava árvores ocadas (consegue com sua técnica medir o oco antes do corte); e realizando o corte quase ao nível do solo, com uma intrincada sequência de cortes e cunhas, consegue direcionar e deitar a árvore sem rachar.

Nos anos 90, pesquisadores que desenvolviam as técnicas de manejo sustentável da floresta perceberam que a técnica conhecida como “corte escadinha”, além de resultar em menores perdas, se aplicada a um planejamento prévio cuidadoso, permitiria direcionar o corte para reduzir substancialmente os danos à floresta.

Hoje a técnica inventada por Ceará é um padrão para o manejo sustentável no Brasil e em vários outros países.

Desde 1997 Ceará é instrutor de corte da escola de manejo florestal do Instituto Florestal Tropical. Treinou mais de mil profissionais na sua técnica.

Agora Ceará e outros quarenta profissionais (pesquisadores, técnicos e comunitários) que atuam no manejo sustentável da floresta na Amazônia são os professores do Florestabilidade, um ambicioso programa de estímulo e formação de jovens do ensino médio para aprender a gerar riqueza a partir do uso sustentável da floresta.

A iniciativa do Serviço Florestal Brasileiro, Fundo Vale e Fundação Roberto Marinho deve alcançar dezenas de milhares de jovens da região amazônica, que, apesar das origens, conectam-se cada vez menos com a riqueza da floresta e suas possibilidades em materiais, alimentos, essenciais, ativos farmacêuticos e todo o sofisticado conhecimento das comunidades amazônica associado a estes produtos e suas técnicas de manejo.

Este é um momento especial para o esforço de valorização da floresta. Depois de oito anos de queda no desmatamento da Amazônia os sistemas de detecção do Inpe e Imazon voltam a dar sinais de reversão de tendência, e apenas o reforço das ações de comando e controle não terá a eficácia de outros tempos pela mudança dos vetores que causam o corte da floresta, em especial em terras públicas.

O ser humano protege aquilo com que se importa, em que vê valor — econômico, cultural ou espiritual. Por isso é fundamental disseminar o conhecimento sobre a floresta, a sua sustentabilidade e habilidade de sua gente.

Dona Margarida, líder comunitária na Reserva Extrativista Verde para Sempre, no Pará, assim descreve o valor da floresta: “Quanto tenho fome não vou à feira, se preciso de remédio não vou à farmácia, quando quero lazer não vou viajar. Para tudo isso eu vou à floresta, que me dá o fruto, a caça, a erva e a sombra. Isso pra mim é florestabilidade.”

Publicado em O Globo, em 14/11/2012

Terra de Índio

Meu bisavô Eupídio, pai de minha avó Cecy, fotógrafo em Minas, era extremamente interessado na história de nossas origens e com ajuda de um historiador pesquisou por anos na década de 50 para construir a árvore genealógica da família. Fuçando em registros nos cartórios, igrejas, bibliotecas e toda sorte de documentação que pode encontrar chegou até o português João Ramalho e Índia Bartira. João Ramalho chegou ao Brasil de forma desastrosa em 1513 depois de um naufrágio na costa. Foi salvo pelos índios guaianás e acabou casando com a filha do cacique com quem teve nove filhos. Contava esta história dizendo orgulhoso: somos descendentes das origens da miscigenação brasileira. Temos sangue de índio, e Guaianá!

Biso Elpídio era um ponto fora da curva. Em geral no Brasil ao perguntar a descendência de alguém na ponta da língua estão as linhagens estrangeiras brancas ou asiáticas (italiano, português, libanês, japonês, lituano....) em muitos casos com detalhes da região dos países de onde veio a família. A descendência africana e indígena é sempre referenciada de forma genérica. É raríssimo encontrar quem identifique região ou mesmo a língua original da descendência indígena.

No Brasil a história pré-1500 é um detalhe, que cabe em um par de aulas de história. O índio é caracterizado como um ser menos desenvolvido que precisa ser tutelado pelo Estado. Não se cria vínculos e não se promove a identificação cultural com a população indígena e daí  deriva uma percepção rasa dos profundos vínculos de nossos hábitos.

Esta incompreensão e falta de identidade tem gerado um campo fértil para propalar ideias batidas como “índio é preguiçoso” ou “tem muita terra para pouco índio” que volta agora a tona numa nova onda, agora mais forte do que nunca na esteira da desfiguração do código florestal, para restringir o reconhecimento e o exercício dos direitos indígenas.

O argumento simplista é que as terras indígenas ocupam 13% do território nacional e a população indígena não chega a 0,5% da população total, trocando em miúdos, são 800 mil índios em pouco mais de 100 milhões de hectares (98% na Amazônia) dos quais tem direito de uso fruto, mas as terras pertencem a união. Pois bem, uma análise rápida dos dados do IBGE mostra que 67 mil grandes proprietários de terra no Brasil possuem 195 milhões de hectares, ou seja o dobro da área de terras indígenas.

Quando observamos os dados de conservação e proteção dos recursos naturais podemos perceber o fundamental serviço que prestam as terras indígenas ao Brasil. Na Amazônia foram desmatados até 2009 cerca de 75 milhões de hectares (o equivalente a toda área ocupada pela agricultura no Brasil), o que representa 18% da  Amazônia. Nas áreas protegidas (unidades de conservação e terras indígenas) a área desmatada é de 1,5% e nas áreas não protegidas – incluindo as propriedades rurais, assentamentos e outras terras públicas o percentual sobre para 25%. Nas terras indígenas o desmatamento é menor inclusive que nas unidades de conservação (1,46% contra 1,63%).

Precisamos ter orgulho de nossas raízes indígenas e reconhecer a contribuição que eles dão para nossa identidade nacional e para a proteção dos recursos naturais que sustentam a nossa vida.

Publicado em O GLOBO, 12-09-2012

Chance para zerar

Na década passada o mundo reduziu pela primeira vez em um século o ritmo do desmatamento global. Entre 2000 e 2010, o mundo perdeu anualmente 13 milhões de hectares de florestas, enquanto na década anterior a perda anual havia sido de 16 milhões de hectares.

São boas noticias, sem dúvida, mas o ritmo de perda de cobertura florestal ainda é muito grande. Todos os anos uma área equivalente a duas vezes a área da Irlanda é perdida. As florestas - que outrora cobriram 6,5 bilhões de hectares do planeta, o equivalente a pouco menos da metade da superfície terrestre (descontados os oceanos) - hoje reduziram-se a 4 bilhões de hectares. Do total remanescente, cerca de 25% estão na Rússia e 13% no Brasil.

O desmatamento por aqui também vem caindo. Somando todos os biomas, decresceu de estimados 4 milhões de hectares nos anos 90 (25% do desmatamento global) para cerca de 1,8 milhão de hectares em 2010 (13% do desmatamento global). A redução do desmatamento no Brasil, ocorrida em especial na Amazônia, respondeu por 70% da redução global da perda de cobertura florestal e gerou a maior redução de emissões de gases de efeito estufa da história.

É um avanço extraordinário, mas, ainda assim, o Brasil continua tendo a maior área anual de desmatamento do planeta, perdendo uma área equivalente à Palestina a cada ano. Em 2009, o País assumiu a meta de reduzir até 2020 o desmatamento em 80% na Amazônia e 40% no Cerrado, em comparação com a média anual de 1996 a 2005. Estamos progredindo fortemente, mas, mesmo atingindo a meta, o desmatamento no Brasil será de mais de 1 milhão de hectares por ano em 2020, quase metade de Sergipe.

É chegada a hora de ambicionarmos reverter a perda de cobertura florestal no Brasil.

Repetidas vezes ouvimos ministros, autoridades e lideranças do setor rural afirmar que o Brasil não precisa mais desmatar para o crescimento da agricultura e pecuária. É fato. Com mais de 300 milhões de hectares desmatados, o Brasil possui a segunda maior área agrícola do planeta, sendo quase dois terços ocupada com pecuária de baixa produtividade. Diversos estudos mostram que o aumento de produtividade aplicando tecnologia desenvolvida no Brasil, especialmente pela Embrapa, pode dobrar a produção pecuária (que já é a maior do mundo) e, ao mesmo tempo, dobrar a disponibilidade de área para agricultura sem precisar desmatar e ainda recuperar alguns milhões de hectares de cobertura florestal nativa.

O estado do Pará deu o primeiro passo. Durante a Rio+20, o governo estadual, com apoio da Federação da Agricultura do estado, do Ministério Público, de ONGs e outras representações da sociedade civil, assumiu o compromisso de alcançar o desmatamento líquido zero no estado do Pará até 2020. Sendo o estado com a maior taxa de desmatamento da Amazônia (mas também o que mais reduziu nos últimos dois anos), o anúncio é ousado, mas muito bem embasado. A visão é estabilizar a cobertura florestal do estado em 3/4 da superfície e concentrar todas as outras atividades em 25 milhões de hectares (cinco vezes o estado do Rio). A superfície de floresta garantirá a preservação dos serviços fundamentais de proteção da água, solo e biodiversidade que serão fundamentais para a sustentação da atividade econômica e do bem-estar no longo prazo. Para isso, a implementação de um sistema robusto de reconhecimento e compensação pelos serviços ambientais é peça central da estratégia para atingir a meta.

Curiosamente, desde 2008, o Brasil tem inscrito como meta no âmbito do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, "zerar a perda líquida de cobertura florestal em todos os biomas até 2015". O plano foi elaborado e aprovado no âmbito da Comissão interministerial de Mudanças Climáticas presidida pela então ministra chefe da Casa Civil Dilma Rousseff.

Da mesma forma como em 2009 foi incluída a meta de redução de emissões de GEE na Lei da Política Nacional de Mudanças Climáticas, a presidente Dilma e o Congresso Nacional têm, agora, a oportunidade de dar um sentido de propósito ao debate torto do Código Florestal, incluindo a meta de zerar a perda de cobertura florestal do Brasil.   Publicado em O Globo, 11/07/2012